Sindicato de Guardas Prisionais acusa Provedoria de difamação
“Sei que o Mecanismo mente, como mentiu no relatório do ano passado. Vou apresentar queixa na justiça e exigir provas do que está no relatório. Vão ter de provar. Vamos exigir responsabilidade criminal de quem assinou aquele relatório.”
As palavras são de Frederico Morais, presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, e refere-se antes de mais ao caso de omissão de auxílio/passividade dos guardas face a bárbaras agressões por reclusos a um outro recluso, reportado na edição de quinta-feira do DN com base no relatório de 2025 do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (MNP), organismo que funciona na Provedoria de Justiça. Segundo o constante no documento, em novembro de 2023, no Estabelecimento Prisional (EP) de Faro, um recluso foi espancado severamente por outros reclusos, e sujeito a violação com um pau de vassoura, sem que os guardas prisionais interviessem.
Ainda segundo o MNP, que refere existir evidência dos factos nas imagens captadas pela videovigilância, após as primeiras agressões, que terão ocorrido no balneário, o recluso evidenciava já vários hematomas na cabeça, tendo os guardas contactado com ele mas nada fazendo. Quando de seguida (as agressões duraram dois dias) o recluso continuou a ser agredido na camarata, os guardas permitiram que a porta da mesma permanecesse aberta e reclusos de outras camaratas ali entrassem.
“Não acredito que existam os vídeos de que fala o relatório”, acusa Frederico Morais. “Se houvesse provas de que os guardas prisionais compactuaram com crimes de agressões e de violação, o coordenador do SAI [Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o qual tem a incumbência de fiscalizar e investigar as condutas dos funcionários], que é um procurador do Ministério Público, pedia a exoneração deles. Não ia, como se diz no relatório, suspender o inquérito para esperar pelo fim de um processo criminal.”
Garantindo que na manhã desta sexta-feira o sindicato vai dar entrada de uma queixa contra o MNP por difamação, o dirigente avança nas acusações: “Em primeiro lugar, aquele recluso estava acusado de violação, e nunca deveria ter sido colocado no EP de Faro. Há um estabelecimento, a Carregueira, para esse tipo de situações, porque se sabe que os reclusos têm um código de ética em relação a quem ali entra acusado de abusos sexuais. Portanto, em primeiro lugar, quem tem responsabilidade pelo sucedido é o diretor do EP de Faro, que na altura era José Pedreira e o diretor da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, à época Rómulo Mateus, que permitiram que ele para ali fosse. Eles é que deveriam ser condenados por ter posto aquele homem em Faro. Porque nós não temos culpa, com a falta de pessoal que há, de que não se consiga garantir a segurança das pessoas que estão em reclusão.”
Frederico Morais desmente igualmente os vários casos de agressão de guardas prisionais a reclusos reportados no relatório: “Não admito a ninguém que diga que o corpo da guarda prisional cometeu crimes.”
(texto em atualização)