Guarda Prisional acusa Provedoria de difamação; Provedoria garante objetividade

“Sei que o Mecanismo mente, como mentiu no relatório do ano passado. Vou apresentar queixa na justiça e exigir provas do que está no relatório. Vão ter de provar. Vamos exigir responsabilidade criminal de quem assinou aquele relatório.” 

As palavras são de Frederico Morais, presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, e refere-se antes de mais ao caso de omissão de auxílio/passividade dos guardas face a bárbaras agressões por reclusos a um outro recluso, reportado na edição de quinta-feira do DN com base no relatório de 2025 do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (MNP), organismo que funciona na Provedoria de Justiça. Segundo o constante no documento, em novembro de 2023, no Estabelecimento Prisional (EP) de Faro, um recluso foi espancado severamente por outros reclusos, e sujeito a violação com um pau de vassoura, sem que os guardas prisionais interviessem. 

Ainda segundo o MNP, que refere existir evidência dos factos nas imagens captadas pela videovigilância, após as primeiras agressões, que terão ocorrido no balneário, o recluso evidenciava já vários hematomas na cabeça, tendo os guardas contactado com ele sem nada fazer. Quando de seguida (as agressões duraram dois dias) o recluso continuou a ser agredido na camarata — no EP de Faro, cuja lotação é de 97 reclusos, estes estão, informa Frederico Morais, alojados em camaratas de oito, 10 ou até 12 — os guardas permitiram que a porta da mesma permanecesse aberta e reclusos de outras camaratas ali entrassem.

“Não acredito que existam os vídeos de que fala o relatório”, acusa o dirigente sindical.

O DN requereu à Provedoria/MNP reação a estas imputações. No início da tarde, a Provedoria respondeu, dizendo não pretender "comentar as declarações do sindicato da guarda". Porém, acrescenta: "Esclarece-se que as situações referidas no Relatório 2025 resultam da regular atividade de monitorização desenvolvida pelo MNP que inclui, nas visitas aos EP, diálogos com pessoas reclusas, elementos da guarda prisional, funcionários, equipas clínicas, direção, bem como a consulta de processos, documentos e a visualização de imagens de videovigilância."

A Provedoria lembra ainda que "a referência a alegações ou evidências de maus-tratos não é nova nos relatórios do MNP. Em 2022 e 2023, o MNP relatou situações desta natureza, detetadas através da triangulação de diversas fontes de informação. O MNP continuará a exercer o seu mandato com independência e objetividade, mantendo sempre uma relação de diálogo institucional com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, bem como com os todos os profissionais que exercem funções em EP."

O líder sindical, porém, insiste: “Se houvesse provas de que os guardas prisionais compactuaram com crimes de agressões e de violação, o coordenador do SAI [Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o qual tem a incumbência de fiscalizar e investigar as condutas dos funcionários], e que é um procurador do Ministério Público, pedia a exoneração deles. Não ia, como se diz no relatório, suspender o inquérito para esperar pelo fim de um processo criminal.” 

Recorde-se que o MNP refere, como o DN noticiou, que o SAI abriu, quatro meses após os factos ocorridos em Faro, inquérito ao comportamento dos guardas em causa para “averiguação de responsabilidade disciplinar dos elementos de vigilância por omissão do dever de auxílio”, mas suspendeu esse inquérito “até trânsito em julgado do correspondente processo-crime”. Não resulta claro da informação contida no relatório se esta decisão do SAI se justifica por o processo-crime em causa poder abranger, para além das agressões perpetradas por reclusos, o comportamento dos guardas.

"Os diretores da prisão e dos Serviços Prisionais é que deviam ser condenados"

Garantindo que na manhã desta sexta-feira o sindicato vai dar entrada de uma queixa, no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, contra o MNP por difamação, o dirigente avança nas acusações: “Em primeiro lugar, aquele recluso estava acusado de violação, e nunca deveria ter sido colocado no EP de Faro. Há um estabelecimento, a Carregueira, para esse tipo de situações, porque se sabe que os reclusos têm um código de ética em relação a quem ali entra acusado de abusos sexuais. Portanto, em primeiro lugar, quem tem responsabilidade pelo sucedido é o diretor do EP de Faro, que na altura era José Pedreira e o diretor da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais [DGRSP], à época Rómulo Mateus, que permitiram que ele para ali fosse. Eles é que deveriam ser condenados por ter posto aquele homem em Faro, uma situação vulnerável, sem segurança, sem garantia para a integridade física e de salvaguarda da vida do recluso. Porque nós não temos culpa, com a falta de pessoal que há, de que não se consiga garantir a segurança das pessoas que estão em reclusão.” 

Frederico Morais desmente igualmente os vários casos de agressão de guardas prisionais a reclusos reportados no relatório como tendo ocorrido no EP de Vale de Judeus, e em relação aos quais o MNP assegura existir prova em vídeo: “Não defendo crimes, sou o primeiro a condenar publicamente pessoas que usam a mesma farda que eu e cometem crimes, quem comete ilícitos, quem comete maus-tratos, sou o primeiro a assumir que essas pessoas não devem estar onde estou. Mas não admito a ninguém que diga que o corpo da guarda prisional cometeu crimes. Não admito que o meu nome, como presidente do Corpo da Guarda Prisional, representante de 93% do efetivo, seja posto em causa pelo Mecanismo, que todos os anos continua a difamar-nos. Não tolero mais. Já no ano passado tinha dito que se voltassem a fazer as mesmas acusações, iria agir."

Questionado sobre como pode garantir que o relatado pelo MNP é falso, já que se apoia em imagens de videovigilância, o sindicalista informa que um dos motivos da apresentação da queixa contra o MNP é que o sindicato quer ter acesso às imagens em causa. Mas se não viu as imagens, como pode afirmar que o MNP mente? "E a senhora, viu as imagens, para escrever sobre o que diz o relatório? Sei perfeitamente que o Mecanismo mente. No ano passado foi desmentido publicamente, quando disse que o corpo da guarda torturava os presos, e este ano será responsabilizado em tribunal."

Lembrado de que em 2024 o MNP/Provedoria anunciou que, a partir dos factos de que tivera conhecimento nas visitas efetuadas às prisões em 2023, nomeadamente imagens de videovigilância, tinha apresentado oito queixas ao MP por agressão de guardas a reclusos, Frederico Morais pergunta: "Não acha estranho que, passados dois anos, com queixas de tortura, ninguém tenha sido ouvido pelo MP até hoje? O que é curioso é que se acusem pessoas sem provas. Estamos a falar de acusações infundadas por parte de pessoas que ganham dinheiro a fazer um relatório a denegrir a imagem de uma classe."

“Portugal não pode continuar a assobiar para o lado”

Ainda no que respeita à responsabilidade da DGRSP nos factos ocorridos em Faro, Frederico Morais lembra que o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais estabelece, no seu artigo 34º, que os reclusos devem ser alojados em celas individuais — o que, como o DN tem noticiado, é uma raridade no sistema prisional português. 

“Como estamos com uma grande sobrelotação do sistema prisional, em Faro as camaratas têm oito, 10, 12 reclusos”, informa o sindicalista. “Ainda na semana passada na Assembleia da República eu disse que Portugal não pode continuar a assobiar para o lado: porque o Estado português, seja qual for o governo em funções, tem de respeitar as regras básicas da Carta de Mandela [Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos], que diz que todos os reclusos têm direito a uma cela individual, com a devida privacidade. Se Portugal não consegue cumprir, tem de arranjar soluções. Por isso, está na altura de pararem de acusar o corpo da guarda prisional destas situações de agressões entre reclusos. Quando o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos examina a situação nas prisões, e condena Portugal, não diz que a culpa é dos guardas prisionais, diz que é do Governo.”

Confrontado com o facto de no relatório do MNP se revelar que, questionada a direção da guarda prisional em Faro sobre se, na sequência das agressões ao recluso, falara com os guardas sobre o sucedido, para os sensibilizar “quanto à inadmissibilidade da omissão de auxílio a reclusos vítimas de maus tratos” a resposta ser negativa, com a justificação de que “nenhuma abordagem seria capaz de suprir o que os profissionais da guarda envolvidos não foram capazes de aprender em longos anos de serviço”, Frederico Morais admite que, sendo verdade, é “muito grave”. “Se o responsável pelos guardas fez isso, se se escusou de responsabilidades apontando aos anos de carreira dos subordinados, é muito grave.”

E se efetivamente, como se lê no relatório do MNP, remetendo para imagens de videovigilância, os guardas de Faro viram os hematomas no recluso, resultantes das primeiras agressões de que terá sido alvo no balneário, e nada fizeram? "Quem diz que não fizeram nada", pergunta o dirigente sindical. "Porque é que o SAI, se os guardas se deram conta das agressões e não fizeram nada, não deu seguimento ao processo disciplinar, e aguarda por um processo judicial? Porque é que o SAI se escusa de completar o inquérito, alegando, incorretamente, aguardar pela decisão do Ministério Público no processo-crime? Tem obrigação de, de acordo com a lei orgânica dos Serviços Prisionais, apresentar uma acusação e não o fez. Ora se houve um crime de omissão de auxílio, o SAI e a sua direção, que é composta por magistrados do MP, compactuou com um crime."

Sindicato quer saber motivo da suspensão de processos disciplinares

Em comunicado à comunicação social exarado na manhã desta sexta-feira, o tom do sindicato é mais comedido. Manifestando a sua preocupação ante "as referências à atuação de guardas prisionais constantes do relatório do MNP e a repercussão pública que lhes foi dada", "solicita à Provedoria de Justiça e à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a identificação precisa dos factos em causa, das diligências realizadas e do estado dos procedimentos instaurados, com respeito pelo segredo de justiça e pelos direitos das pessoas envolvidas. Pede igualmente que seja esclarecido por que motivo procedimentos de natureza disciplinar terão ficado suspensos a aguardar o desfecho de processos-crime."

Exige ainda "uma investigação séria, célere e individualizada", e, sublinhando que, "se forem apuradas condutas ilícitas, os seus responsáveis devem responder por elas", rejeita "que suspeitas relativas a situações concretas sejam apresentadas como um juízo sobre todos os profissionais do Corpo da Guarda Prisional."

Reitera, no entanto, que vai apresentar uma participação ao MP, "acompanhada dos elementos de que dispõe, solicitando a apreciação dos factos relatados e de eventuais responsabilidades que deles resultem", concluindo: "Caberá às autoridades competentes determinar, com independência, se existe fundamento para qualquer procedimento criminal."