Reclusos do EPL em protesto. Diretor da prisão aceita reunião de urgência

São, de acordo com informação obtida pelo DN por via não oficial, quatro os reclusos, dois preventivos e dois condenados, que obtiveram uma reunião de urgência devido às condições degradantes do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). Em causa estará um protesto generalizado dos reclusos, que terão recusado regressar às celas, sentando-se no chão.

De acordo com a primeira informação chegada ao jornal, a reunião, marcada para as 14 horas desta segunda-feira, seria com o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho, que, confirmou ao DN Frederico Morais, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), esteve de manhã nesta penitenciária devido ao protesto. Porém, segundo esta última fonte, a reunião terá sido afinal aprazada com o diretor do EPL, António Leitão.

Quanto ao ministério da Justiça acabou, pelas 14H54, por responder ao pedido de informação do DN sobre a dita reunião, com uma frase lacónica: "O senhor Diretor Geral não foi, não vai, nem nunca esteve previsto ir ao EP de Lisboa reunir-se com reclusos." Não houve, da parte do ministério, qualquer informação sobre os motivos que poderiam estar em causa (era uma das questões do jornal), nem referência ao facto de, não sendo com o diretor-geral, ter sido aceite uma reunião com representantes dos reclusos.

Teve assim de ser o presidente do SNCGP, Frederico Morais, a dar conta ao DN de que a situação na manhã desta segunda-feira, com a recusa dos reclusos de regressar às celas, levou a direção da penitenciária a chamar o Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP), mas este acabou por não intervir.

"O EPL não tem condições nenhumas, nem de habitabilidade nem de trabalho e o que os reclusos fizeram foi recusarem-se a ser fechados por causa dessas condições, mas ninguém pode deixar de ser fechado", diz o representante dos guardas. "Eles têm toda a razão do mundo, mas esse tipo de atuação tem consequências, os reclusos não podem tomar conta de uma cadeia. E daí ter sido chamado o corpo de intervenção, e foi-lhes dito que se não fossem para as celas que o GISP iria intervir."

Foi então com a promessa de que os seus representantes seriam recebidos para apresentarem uma lista de reivindicações que os reclusos regressaram, "ordeiramente", para as celas, diz ao DN o sindicalista. Que frisa: "De uma vez por todas, tem de se resolver a situação do EPL, tem de se olhar para isto com olhos de ver, e não estar à espera de que sejam as entidades europeias [refere-se ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que já condenou várias vezes Portugal devido às condições do EPL] a condenar-nos."

Segundo a informação chegada ao DN, os reclusos da ala B do EPL estão dispostos a avançar para greve de fome caso não se verifique uma melhoria das condições na penitenciária, uma das mais sobrelotadas do país, cuja degradação tem sido sistematicamente apontada nos relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura/Provedoria de Justiça e que, como referido, tem valido várias condenações ao Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, estando uma série de queixas semelhantes a aguardar decisão.  

"Falta de dignidade" e "falta de cuidados médicos" entre motivos de protesto

Entre os motivos de reclamação que os reclusos levam para a reunião está o estado dos chuveiros, que, de acordo com o transmitido ao DN, são insuficientes e têm musgo/bolor e fios de eletricidade à vista (com iminente risco de electrocussão); falhas de eletricidade (nos últimos tempos terá havido várias); os horários muito limitados de funcionamento na cantina/bar (único local onde os reclusos podem abastecer-se) e a falta de produtos no mesmo, assim como a avaria de aparelhos como microondas, máquina de café e forno. A má qualidade da comida é igualmente referida.

Também no que respeita às visitas há muitas queixas: a "constante alteração dos horários das visitas" e o "atraso na chamada dos reclusos para as visitas" (ou seja, estas ficam muito tempo à espera sem que os presos saibam que já chegaram). Em causa igualmente a falta de acesso a visitas íntimas para os reclusos condenados. A falta de guardas é outra das razões de protesto, já que leva a que, segundo a informação comunicada ao DN, não seja aberto o pátio e haja atrasos na abertura e fecho das portas. Os presos queixam-se igualmente da falta de comunicação com os guardas, sobretudo no que respeita à respetiva greve, e à alteração que dela advém nas normas de funcionamento da penitenciária.

Outra insuficiência que levou ao protesto é de falta de cuidados médicos, a qual de resto fora já apontada no último relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura/Provedoria de Justiça, relativo a 2024: "A Direção do EP de Lisboa reportou ainda que a prolongada greve do corpo da guarda prisional – que não é alheia à decisão de encerramento deste estabelecimento – teve impactos muito significativos na realização de diligências externas, prejudicando grandemente a prestação, em contexto hospitalar, de cuidados de saúde a reclusos. De facto, em 2024 foi elevado o número de consultas externas adiadas. Sem prejuízo do respeito pelo direito à greve, recomendou-se à DGRSP que equacionasse a criação de equipas móveis de elementos de vigilância para garantia da deslocação de reclusos a hospital."

O mesmo relatório do MNP certificava o estado de degradação do EPL: "Mantém-se a degradação extrema das condições materiais do EP, que apresenta alojamentos e balneários com janelas partidas e elevados problemas de humidade e infiltração. (...) O iminente encerramento do EP tem sido invocado como justificação para a não realização de investimentos no edificado. (...) A previsão de encerramento de um estabelecimento não pode prejudicar a reclusão e o alojamento em condições dignas, devendo sempre ser realizados os investimentos necessários à sua garantia."

A 31 de dezembro de 2025, segundo informação do ministério da Justiça, o EPL tinha 1017 reclusos, 409 dos quais preventivos. De acordo com a informação obtida pelo DN, as regras existentes para o alojamento prisional não estão a ser respeitadas neste estabelecimento, nem no que respeita ao rácio recluso/metros quadrados nem no que respeita à divisão entre a sanita e o resto da cela. O não cumprimento destas regras tem sido o motivo principal das condenações do país no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Nota: na primeira versão desta notícia, que foi publicada 'em atualização' às 14H20, era dada a informação de que o diretor-geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, Óscar Carvalho, aceitara reunir com os reclusos. O jornal tentou confirmar essa informação junto do ministério da Justiça, o qual só respondeu às 14H54. Antes disso, o DN já tinha conseguido saber que os reclusos estavam afinal reunidos com o diretor do EPL, António Leitão, tendo sido o título da notícia alterado de "Reclusos do EPL em protesto. Diretor-Geral dos Serviços Prisionais aceita reunião de urgência" para "Reclusos do EPL em protesto. Diretor da prisão aceita reunião de urgência". Pelo erro, o DN pede desculpa aos seus leitores.