Ministra da Justiça não se compromete com data para o encerramento da prisão de Lisboa

Não são novas as notícias sobre o fecho do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). A medida foi aprovada ainda em 2022, durante o Governo de António Costa. A previsão apontava para que o encerramento estivesse totalmente concluído em 2026, mas ainda não existe uma data definida. “Vai mesmo fechar”, começou por afirmar a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, em declarações aos jornalistas esta manhã, 13 de dezembro. No entanto, não quis comprometer-se com prazos concretos.

A ministra reconheceu que há muito trabalho a ser feito nas prisões portuguesas, justificando que o estado atual resulta de “anos de desinvestimento”. Relativamente ao investimento, explicou que estão em curso obras para a instalação de novas instalações sanitárias em todos os estabelecimentos prisionais, com o objetivo de proporcionar “mais privacidade” aos reclusos. Sublinhou ainda que tem realizado visitas a várias prisões do país, nomeadamente ao estabelecimento prisional de Tires.

Sobre o pagamento de 1,5 milhões de euros em indemnizações por más condições nas cadeias, a ministra considerou que não se trata de um desperdício de recursos. “Não é dinheiro desperdiçado”, disse, no sentido em que serviu para indemnizar pessoas que não estiveram nas melhores condições de detenção. Acrescentou que se tratam de situações do passado e que existem muitos casos ainda a ser analisados pelos tribunais. Estas indemnizações resultam de queixas relacionadas com a falta de espaço nas celas, deficientes condições de higiene, sobrelotação e condições consideradas degradantes nas prisões.

Afirmou também que o tema das prisões “tem sido uma preocupação do Governo e do Ministério da Justiça desde a primeira hora”. Disse que gostaria de ver mais obras em andamento, mas reconheceu que estes processos são demorados. “Estou convicta de que estamos a resolver os problemas. São muitos, fruto de anos e anos de desinvestimento nas prisões, mas estamos a fazer um caminho. Poderia ser mais rápido, gostaria muito que fosse mais rápido, mas infelizmente tem sido mais demorado do que eu queria. Ainda assim, estamos a fazer caminho”, explicou. Em outubro, o Ministério da Justiça anunciou um investimento de 11 milhões de euros para aumentar em 5% a capacidade de vagas no sistema prisional.

amanda.lima@dn.pt