Reagrupamento familiar. Governo já resolveu 26 mil pedidos. Está a mil do ano passado

Como é que avalia o impacto da mudança nas políticas migratórias nestes dois anos?Para fazermos esse balanço, precisamos sempre de recordar o ponto de partida. E, de facto, no início do 24.º Governo, foi necessário fazer tudo. Antes de mais, avaliar a real situação que havia sido herdada. É muito importante que se diga que se nós falamos, naquela altura, de uma dimensão de cerca de 440 mil processos de manifestação de interesse, chegámos ao final da avaliação e a Estrutura de Missão da AIMA acabou por fazer cerca de 780 mil atendimentos, com repetições, é verdade. Mas, a AIMA e a Estrutura de Missão, realizaram cerca de 780 mil atendimentos, para além de outros temas que foram ficando para trás e que são alvo, agora, de uma maior atenção, porque não está tudo resolvido. Em suma, dizer que falar da política de imigração do Governo é reduzi-la a esta componente documental, é reduzir demais aquilo que tem sido o nosso trabalho. Mais do que isso, olhamos para o trabalho feito até esta data e olhamos para uma verdadeira reforma. Uma reforma que mexeu em todas as peças, quase todas as peças. Temos agora o retorno em discussão, mas será uma das peças que faltam para fechar todo este sistema de imigração em Portugal. É muito importante que se diga que nós quisemos introduzir uma lógica de gestão da imigração em Portugal que não existia.Acredita que as pessoas reconhecem estas mudanças? Estava tudo muito disperso, toda a realidade estava muito desorganizada e o que este Governo quis fazer foi alinhar tudo o que era o enquadramento legislativo àquilo que é a política do Governo e os objetivos do país. Acho que é difícil não reconhecer que existia uma realidade em 2024 e que hoje essa realidade está desinflamada. E está desinflamada porque a administração pública funcionou, porque o Governo pôs em prática as políticas públicas corretas. O ambiente não está tão crispado como estava em 2024, isso é uma evidência, porque nós fomos capazes de, ao centro da política, tomar as medidas concretas que resultaram em efeitos imediatos no dia a dia. Refere o centro, mas as políticas fora aprovadas com o Chega, que não é de centro.Este governo sempre disse que iria desenhar as medidas independentemente de quem votasse com o Governo, iria desenhar as medidas de acordo com a necessidade do País a cada momento, e não com uma vontade ou com uma estratégia ou tática, neste caso seria tática, de política partidária. Não foi isso que nos preocupou, por isso sempre que conversamos sobre as nossas reformas, nós colocámo-las à disposição dos vários partidos. Mas, na realidade tem sido ao centro que esta política tem acontecido com moderação, com regras claras para que as pessoas saibam e possam ter dignidade em Portugal e os portugueses possam ter confiança no funcionamento do Estado.Algum setor recorreu ao Governo por falta de mão de obra?Nós criamos o protocolo de imigração laboral regular, e esse protocolo em concreto já estava previsto no plano de ação para as migrações apresentado a 3 de junho de 2024. Esse protocolo tem atendido as necessidades das confederações, tem atendido as necessidades das empresas, e todos têm demonstrado estar satisfeitos com este protocolo e a forma como ele funciona. Ao dia de hoje [ontem, 27 de abril], falamos de 6080 pedidos recebidos via este protocolo. Estão em emissão mais de 4000, por isso todos os outros ainda estão em análise, ou podem eventualmente não ser emitidos, depende sempre daquilo que será a análise de cada processo. É importante também que se diga que as regras são de Estado, não de Governo. Existem regras, as regras são para serem cumpridas, e este Governo, uma das coisas que instituiu foi exatamente essa diferença de forma de estar.Na altura da tempestade Kristin, falou-se em regularizações extraordinárias ou uma situação parecida para responder aos pedido para a reconstrução do País...Nós rapidamente respondemos a essa realidade. O que nós dissemos foi que íamos estar atentos a essa realidade, e rapidamente, junto da Estrutura de Missão para a Recuperação, colocou-se um adido no trabalho, uma oficial de ligação do IEFP, para perceber exatamente quais seriam as necessidades de mão de obra para a agência. E aí, com o trabalho como um fator que pode espontar um processo de necessidade de mão de obra, tudo o resto poderia ocorrer. Foi isso que desenhamos, em primeira análise, uma reafetação do trabalho que já existe no território nacional, e só depois, sim, se for necessário, recolhe-se ao protocolo de imigração laboral regulada. Hoje há uma capacidade rápida do Estado português de responder a esses picos, porque foi previsto na nossa reforma que existiria um canal para responder a projetos que possam ter uma necessidade mais rápida de mão de obra, esse protocolo que, estando a funcionar, consegue combater todas essas falhas..Muitas vezes não é a lei que dá o humanismo às políticas, são os políticos que o fazem e é o que nós temos vindo a fazer. É por isso que estamos a atender mais desde dezembro, é por isso que queremos ultrapassar todo esse problema”..Que números mais atualizados têm ao dia de hoje [ontem] sobre o trabalho da Estrutura de Missão? Dos atendimentos que foram à Estrutura de Missão, 92% já têm um processo decidido. Estamos a falar de uma realidade que se pode aplicar a cerca de 521 mil atendimentos únicos. Quando falamos de manifestação de interesse, estamos a falar de uma taxa de conclusão de 98%. Temos 50 mil indeferimentos neste universo de centenas de milhares de atendimentos. No regime transitório, por exemplo, tivemos uma taxa mais alta. Estamos a falar de pessoas que têm instâncias para recorrer ou não. As chamadas na AIMA atendidas também subiram para 77 mil por mês. Tem vindo a público muitos erros em processos, principalmente com crianças. A que atribuem estes erros? Esses erros, naturalmente que eu, em funções governativas, não vou estar a denunciar de forma muito aprofundada os erros da administração pública. Contudo, há uma realidade que é preciso não ignorar, que é a dimensão de todo este processo. Qualquer taxa aplicada a um montante tão grande de processos resulta num número absoluto de erros que é alto, ainda que do ponto de vista percentual seja baixo. Estas decisões erradas são todas, com certeza de lamentar por aquilo que provocam nas pessoas. Contudo, as pessoas têm canais para poderem recorrer neste tipo de situação. E é bom que se qualifique aqui duas coisas. Um, que é a realidade de existir um erro e tem de existir a capacidade de o corrigir. O caso da criança, bastante noticiado, foi devidamente explicado. Existia uma insuficiência no fluxo de análise pela necessidade de ter estado a avaliar apenas os maiores na manifestação de interesse, e quando se passou às renovações existia essa insuficiência da plataforma. Ainda assim, foi só com essa plataforma que foi possível analisar tantos processos de forma tão rápida. Contudo, é preciso diferenciar outra realidade. A AIMA não existe para deferir processos, existe para analisar processos. E analisar processos quer dizer que eles podem ser deferidos ou indeferidos. .Depois de todo este processo, desta operação, é normal, sendo do lamentar, que exista uma taxa de erro. Quanto mais baixa, melhor. O importante é que a AIMA tenha a capacidade de responder muito rapidamente, como naquele caso concreto noticiado”.. Percebe que as pessoas recorrem aos jornais porque não conseguem contacto com a AIMA? Mas quando digo que de repente a AIMA está a atender 77 mil chamadas por mês, isso é uma forma de contato. E a realidade da imigração de 2014 até 2024 em Portugal transformou-se radicalmente. Os recursos que a agência tem são mais ou menos, talvez mais para menos, que os que o SEF tinha. A agência está a fazer um esforço de crescimento, o quadro já foi ampliado em cerca de 200 pessoas ao longo do último ano. O facto de ter respondido a estas centenas de milhares de processos é toda uma pressão que se retira das lojas, dos decisores e de toda a estrutura da AIMA. Mas é preciso que se note que aquele choque de imigração provocou uma sobrecarga neste serviço que, à medida que estamos a regularizar e que se encontra a normalidade, vai ser ultrapassado.Vamos falar de reagrupamento familiar. Como estão os atendimentos? Está a acontecer um pouco em todo o país e com o enfoque principal na Loja dos Anjos em Lisboa, e na Seiva, no Porto, onde chegou a funcionar também esta missão de reagrupamento familiar desde dezembro. Isso quer dizer que os processos que se encontraram parados foram colocados em tramitação. Depois foi aberta uma plataforma, ao dia hoje já está aberta uma plataforma, para todos que tenham entrada em Portugal até a data que cumpra com aqueles 180 dias de período transitório desde a aprovação da nossa alteração legislativa. Há uma realidade que separa aqueles que olham para a lei e fazem dela letra morta e que dizem que são mais humanistas que os outros. Muitas vezes não é a lei que dá o humanismo às políticas, são os políticos que o fazem e é o que nós temos vindo a fazer. Tivemos 27 mil atendimentos em 2025 e, ao dia de hoje, em 2026, já temos mais de 26 mil famílias atendidas. Isso dá uma média de 700 atendimentos por dia, lembrando que são de pessoas que já estavam em território nacional. Na nova plataforma já recebemos 2500 pedidos.O que pode nos falar sobre o Plano Nacional de Integração?Nesta fase, posso dizer-lhe que é basicamente a lógica de que a imigração é um contrato de boa fé entre duas partes, com regras muito claras para cumprir. Portugal olha para a imigração como oportunidade, desde que as regras sejam claras e desde que tudo funcione, saber quem vem, para onde vai e em que condições, para que se possa explorar todo um caminho que vai ter ferramentas que vão ser fundamentais. Nomeadamente aprendizagem da língua, ou como o retorno voluntário, caso as coisas não funcionem ao longo do início dessa carreira de integração. Depois, ao longo do tempo, também possa abrir – à medida que a pessoa se integra e que perceba bem como funciona a vida em Portugal, como é o modo de estar em Portugal – todas as outras oportunidades que a carreira de integração vai desenvolvendo. O Plano Nacional de Integração é algo que acaba por ser um bocadinho transversal a toda a sociedade, envolve as escolas, envolve as empresas, envolve a saúde, será um plano o mais transversal possível a todas as áreas, às várias áreas da nossa sociedade, para que essa integração se faça da melhor forma possível e, fundamentalmente, para que não se criem bolsas de exclusão.Se é um contrato de boa fé entre as duas partes os serviços do Estado também precisam de funcionar, em especial a AIMA.Claro. Mas hoje a AIMA já está a responder aos atendimentos do dia. Veja, quase todas as queixas de problemas são do passado. Mas teremos um investimento contínuo em tecnologia.A mensagem continua há mesma de há dois anos, de que não vale a pena se aventurar sem visto?Fica hoje claro que aquilo que era Portugal antes de abril de 2024 não é o que é Portugal hoje em 2026. Esta intensa reforma que nós fizemos sinaliza claramente a todos os que querem vir a Portugal que para vir têm de cumprir regras, com visto via rede consular. É bom que se perceba que a ausência de regras criou em Portugal múltiplos problemas, principalmente um problema de coesão social. Hoje é muito mais fácil falar de imigração porque há regras que todos devem saber os cidadãos nacionais que devem confiar no Estado português, porque as regras em estão a funcionar. DADOS 780.000É o total de atendimentos únicos realizados em 2025 pela Estrutura de Missão e nas lojas da AIMA que existem pelo país. 50.000É o número de indeferimentos de processos que são recorríveis, mas que poderão dar lugar a uma notificação de abandono voluntário. 133.000É o número de cartões CPLP no modelo europeu já emitidos, num universo de 160 mil pessoas atendidas na Estrutura de Missão. 26.000Já são mais de 26 mil atendimentos até ao dia de hoje, número que quase supera o total de 2025, quando foram 27 mil agendamentos. amanda.lima@dn.pt.Processos contra a AIMA descem 78% após mudança na lei. Mas ainda são milhares.Governo inverte lógica da migração: mais vistos nos consulados, menos pedidos no território

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