PSP gasta 800 mil euros em módulos pré-fabricados para instalar imigrantes em situação ilegal e cumprir prazo da UE

A Polícia de Segurança Pública (PSP) está numa corrida contra o tempo para concretizar o aumento da capacidade de instalação de migrantes em situação ilegal, exigido pela União Europeia (UE). O prazo é 12 de junho, data da entrada em vigor do Pacto da UE em matéria de Migrações e Asilo, que impõe aos Estados-membros a criação de centros de instalação.

Sem conseguir concretizar atempadamente a construção de dois novos centros, o plano passa por expandir a capacidade existente com a instalação de 80 camas em contentores, revela fonte oficial da PSP ao DN. “[O plano é] aumentar a capacidade da Unidade Habitacional de Santo António (UHSA) com mais 80 camas, através da instalação de módulos pré-fabricados de estruturas modulares”, refere. Ainda assim, mesmo somando estas à capacidade atual de 80 camas, o número fica abaixo da meta exigida pela UE, que é de 300 camas.

Este reforço da capacidade será feito na unidade situada no Porto, onde já existem 29 camas, que estão sempre totalmente ocupadas. O investimento será assegurado com recursos próprios da força de segurança, na ordem dos 800 mil euros (650 000,00 + IVA). O recurso a verbas próprias da PSP tornou-se necessário depois de Portugal ter perdido o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tal como o DN noticiou a 3 de novembro.

Alguns meses antes, nomeadamente a 16 de fevereiro, chegou mesmo a realizar-se uma cerimónia de assinatura do protocolo de construção, com a presença do primeiro-ministro Luís Montenegro. Os 30 milhões de euros do PRR foram perdidos devido à “inviabilidade da sua execução dentro dos prazos previstos”.

Perante este cenário, o Governo teve de equacionar alternativas, cuja execução passou a ser da responsabilidade da PSP - agora tutelada por Luís Neves, novo ministro da Administração Interna (MAI). Neste momento, a PSP está a preparar o lançamento do concurso público, ainda sem uma data concreta para a sua abertura. E haverá tempo suficiente para os trâmites burocráticos, a execução e a concretização da obra? “Previsivelmente, sim”, responde ao jornal a mesma fonte oficial.

Esta será uma solução provisória, tendo em conta que Portugal não conseguirá ter os centros anunciados construídos a tempo. Recorde-se que a construção destes espaços, um no Norte do país e outro em Lisboa, foi anunciada pelo Governo a 3 de junho de 2024, aquando do lançamento do Plano de Ação para as Migrações.

O país necessita de dispor de, pelo menos, 300 camas, número definido pela UE. No entanto, o plano não se limita ao alojamento dos migrantes. É igualmente necessário assegurar cuidados de saúde, apoio jurídico, mediação, alimentação, limpeza, conservação, gestão do espaço e segurança, esta última a cargo da PSP.

Para a segurança e vigilância, está prevista a afetação de 65 profissionais, que poderão incluir elementos não pertencentes à PSP, como seguranças privados. O trabalho envolve ainda protocolos com outras entidades, como já acontece atualmente, nomeadamente para serviços de psicologia, mediação e saúde.

“Presentemente, a PSP trabalha em conjunto com outros atores relevantes (AIMA, Segurança Social, forças e serviços de segurança nacionais e estrangeiras e Frontex), bem como com embaixadas e organizações não governamentais. Diversas entidades nacionais e internacionais assumem ainda responsabilidades de verificação da conformidade e da atuação (designadamente a IGAI). A PSP dispõe igualmente de protocolos com várias organizações não governamentais”, refere a força de segurança.

“Se o Estado fixa regras, tem de fazer cumpri-las”

Na altura da assinatura do protocolo com o PRR, que entretanto deixou de vigorar, o primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que “se o Estado fixa regras, tem de fazer cumpri-las”, garantindo que o Estado não seria “complacente com o incumprimento”. Os novos centros, explicou, destinavam-se, por um lado, a acolher temporariamente estrangeiros em situação irregular no país, assegurando “condições de humanidade e dignidade”, e, por outro, a funcionar como locais de detenção e eventual repatriamento de quem não cumprisse os requisitos legais de permanência em território nacional.

É evidente que Portugal não dispõe da capacidade necessária para instalar os imigrantes que aguardam uma decisão de afastamento do país. Para além da unidade no Porto, o outro centro localiza-se no Aeroporto de Lisboa. Desde que a AD assumiu o Governo, tem sublinhado com frequência a necessidade de aumentar esta capacidade, um tema que voltou a ganhar destaque no verão passado, quando 38 cidadãos marroquinos chegaram à costa do Algarve.

amanda.lima@dn.pt