A Polícia de Segurança Pública (PSP) está numa corrida contra o tempo para concretizar o aumento da capacidade de instalação de migrantes em situação ilegal, exigido pela União Europeia (UE). O prazo é 12 de junho, data da entrada em vigor do Pacto da UE em matéria de Migrações e Asilo, que impõe aos Estados-membros a criação de centros de instalação. Sem conseguir concretizar atempadamente a construção de dois novos centros, o plano passa por expandir a capacidade existente com a instalação de 80 camas em contentores, revela fonte oficial da PSP ao DN. “[O plano é] aumentar a capacidade da Unidade Habitacional de Santo António (UHSA) com mais 80 camas, através da instalação de módulos pré-fabricados de estruturas modulares”, refere. Ainda assim, mesmo somando estas à capacidade atual de 80 camas, o número fica abaixo da meta exigida pela UE, que é de 300 camas.Este reforço da capacidade será feito na unidade situada no Porto, onde já existem 29 camas, que estão sempre totalmente ocupadas. O investimento será assegurado com recursos próprios da força de segurança, na ordem dos 800 mil euros (650 000,00 + IVA). O recurso a verbas próprias da PSP tornou-se necessário depois de Portugal ter perdido o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tal como o DN noticiou a 3 de novembro. Alguns meses antes, nomeadamente a 16 de fevereiro, chegou mesmo a realizar-se uma cerimónia de assinatura do protocolo de construção, com a presença do primeiro-ministro Luís Montenegro. Os 30 milhões de euros do PRR foram perdidos devido à “inviabilidade da sua execução dentro dos prazos previstos”.Perante este cenário, o Governo teve de equacionar alternativas, cuja execução passou a ser da responsabilidade da PSP - agora tutelada por Luís Neves, novo ministro da Administração Interna (MAI). Neste momento, a PSP está a preparar o lançamento do concurso público, ainda sem uma data concreta para a sua abertura. E haverá tempo suficiente para os trâmites burocráticos, a execução e a concretização da obra? “Previsivelmente, sim”, responde ao jornal a mesma fonte oficial. Esta será uma solução provisória, tendo em conta que Portugal não conseguirá ter os centros anunciados construídos a tempo. Recorde-se que a construção destes espaços, um no Norte do país e outro em Lisboa, foi anunciada pelo Governo a 3 de junho de 2024, aquando do lançamento do Plano de Ação para as Migrações.O país necessita de dispor de, pelo menos, 300 camas, número definido pela UE. No entanto, o plano não se limita ao alojamento dos migrantes. É igualmente necessário assegurar cuidados de saúde, apoio jurídico, mediação, alimentação, limpeza, conservação, gestão do espaço e segurança, esta última a cargo da PSP.Para a segurança e vigilância, está prevista a afetação de 65 profissionais, que poderão incluir elementos não pertencentes à PSP, como seguranças privados. O trabalho envolve ainda protocolos com outras entidades, como já acontece atualmente, nomeadamente para serviços de psicologia, mediação e saúde. “Presentemente, a PSP trabalha em conjunto com outros atores relevantes (AIMA, Segurança Social, forças e serviços de segurança nacionais e estrangeiras e Frontex), bem como com embaixadas e organizações não governamentais. Diversas entidades nacionais e internacionais assumem ainda responsabilidades de verificação da conformidade e da atuação (designadamente a IGAI). A PSP dispõe igualmente de protocolos com várias organizações não governamentais”, refere a força de segurança.“Se o Estado fixa regras, tem de fazer cumpri-las”Na altura da assinatura do protocolo com o PRR, que entretanto deixou de vigorar, o primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que “se o Estado fixa regras, tem de fazer cumpri-las”, garantindo que o Estado não seria “complacente com o incumprimento”. Os novos centros, explicou, destinavam-se, por um lado, a acolher temporariamente estrangeiros em situação irregular no país, assegurando “condições de humanidade e dignidade”, e, por outro, a funcionar como locais de detenção e eventual repatriamento de quem não cumprisse os requisitos legais de permanência em território nacional.É evidente que Portugal não dispõe da capacidade necessária para instalar os imigrantes que aguardam uma decisão de afastamento do país. Para além da unidade no Porto, o outro centro localiza-se no Aeroporto de Lisboa. Desde que a AD assumiu o Governo, tem sublinhado com frequência a necessidade de aumentar esta capacidade, um tema que voltou a ganhar destaque no verão passado, quando 38 cidadãos marroquinos chegaram à costa do Algarve.amanda.lima@dn.pt.Radiografia de 500 dias na mudança da política migratória em Portugal .Portugal vai pagar 8,8 milhões de euros para não receber migrantes ao abrigo da solidariedade europeia