PSD "disponível" para negociar "novas soluções para habitação" que complementem política do governo

O PSD disse estar disponível para negociar com outros partidos novas soluções para habitação para complementar os três grandes objetivos delineados pelo governo para o setor, afirmou o vice-presidente do PSD, Alexandre Poço, em conferência de imprensa.

O responsável no partido falou na sequência do desmantelamento pela PSP das duas acampadas de Lisboa e Porto e também após o PS pedir a retirada da nova lei sobre o arrendamento urbano e o Chega ameaçar rasgar o acordo assinado com os partidos do governo para apoiar esse novo projeto.

Alexandre Poço destacou que “é extraordinário e revelador de uma falta de decoro” que os socialistas venham agora criticar enquanto “viram o preço da habitação” a crescer durante “oito anos” de governação.

“O que está hoje em vigor é que não tem produzido resultados”, disse o político, que nunca se referiu diretamente ao PS. "Não se pode responsabilizar uma lei que ainda está em discussão [...] por uma realidade que decorre do regime de arrendamento que está hoje em vigor e que foi aprovado pelo anterior governo", acrescentou.

Sobre o Chega, o responsável sublinhou que “algumas propostas” do chamado pacote de emergência delineado pelo partido “já estão em vigor”, como é o caso do “agravamento do chamado IMT (ou imposto de selo)”.

 “Eu projeto para os outros a minha forma de ser”, disse ainda, esperando que o partido cumpra o acordo definido para que a nova lei seja discutida na especialidade.

"Se eu assinar um acordo que consigo, eu assumo e os dois vamos honrar. E, portanto, aquilo que ficou decidido é que a proposta ia para a especialidade, ia ser discutida ao detalhe", especificou.

Os três objetivos: oferta, aproveitar o construído e dar apoios a quem precisa

O vice-presidente social-democrata elencou ao detalhe os três principais objetivos definidos pela "política do Governo e com a qual o PSD se revê", nomeadamente a criação de "oferta, oferta e oferta", colocar o que já está construído na resposta à crise da habitação e apoios aos que mais precisam.

Sobre o aumento da oferta, o foco para o governo e o PSD é de "construir mais habitação privada e mais habitação pública", destacando que os números dos últimos anos são "claramente insuficientes".

"Nós temos de licenciar mais rápido, com menos incerteza, a um custo mais baixo para que seja possível existirem mais casas no mercado", acrescentou.

De seguida, sobre o uso do que já está construído, Alexandre Poço afirmou que se deve "colocar os imóveis do privado e do Estado" ao serviço dessa "resposta à crise da habitação".

Sobre os edifícios públicos, o político sublinhou que o Governo está a inventariar todos os imóveis de que é proprietário para entregar às autarquias ao abrigo de "parcerias locais privadas no âmbito do arrendamento" ou vender os que não podem ser habitados e usar "as receitas dessa venda" para financiar "as políticas da habitação".

E nos privados, o ênfase está no incentivo ao arrendamento acessível que, de acordo com o vice-presidente do PSD, "garante uma total isenção de impostos a quem colocar uma casa no mercado por um preço até 80% do valor mediano em determinado concelho".

Por fim, sobre os apoios, Alexandre Poço destacou que, desde que o atual governo tomou posse, o aumento destes é "colossal"

"A dedução das rendas em sede de IRS subiu de 700€ em 2025, para 900€ em 2026 e será de 1000€ em 2027", apontou como exemplo, sublinhando a isenção de IMT para os mais jovens e programas como o Porta 65 e os apoios extraordinários às rendas como outras medidas que já esão em vigor.

"De 2024 a 2026, a média anual de apoios é de 329 milhões de euros. Seis vezes superior à média anual de apoios no período de 2016-2023", disse ainda. "Isto sim, é humanismo. Não é humanismo de boca, nem humanismo vazio. É humanismo com políticas concretas que ajudam a vida das pessoas", completou.

PSD diz que manifestações devem ser "concretizadas dentro da lei"

Questionado sobre a sua própria acampada à porta do Ministério da Ciência e do Ensino Superior quando ainda era líder da Juventude Social Democrata em 2020, Alexandre Poço voltou a frisar que essa manifestação da JSD “foi um bom exemplo” de uma manifestação que ocorreu “dentro da lei”, “no respeito da ordem pública” e a “acatar as orientações das autoridades”.

“É exercer o nosso direito à manifestação, aceitando aquelas que eram as instruções das autoridades. É isso que numa democracia saudável, num Estado de Direito, nós devemos ter uns com os outros enquanto cidadãos”, sublinhou.

Sobre as declarações de Luís Montenegro, acusado de ter chamado de “egoístas” aos manifestantes, Alexandre Poço defendeu o primeiro-ministro, sublinhando que ele “nunca disse que os manifestantes eram egoístas”, mas sim que “esperava que não existisse, por parte de partidos políticos, organizações e movimentos, um comportamento egoísta na lógica de importar para Portugal climas de violência, de turbulência social que assistimos noutros países”.

“Nós não temos esse clima de violência, de perturbação da ordem social e, portanto, não, o primeiro-ministro não chamou de egoístas aos manifestantes”, acrescentou.