Carneiro alerta para rastilho social e pede a Montenegro que meta a nova lei na gaveta

O secretário-geral do PS disse este sábado, 17 de outubro, que a lei das rendas se tornou num “rastilho social”, pelo que o primeiro-ministro deve colocá-la na gaveta e criar outra para “proteger os jovens, famílias e idosos”. José Luís Carneiro manifestou-se ainda solidário com os manifestantes indignados com as condições de vida, tendo pedido protestos responsáveis e que as autoridades, caso seja necessário recorrer à força, “o façam de forma adequada e proporcional”.

Num dia marcado por forte contestação social - com manifestações da CGTP contra o aumento do custo de vida e protestos de movimentos pelo direito à habitação, José Luís Carneiro defefendeu que o Governo só tem um caminho: "É pegar na lei e metê-la na gaveta, porque vem desproteger os mais jovens e as famílias e que vem lançar na incerteza os mais idosos".

"A não ser que se queira alimentar este rastilho social lançado pela AD (PSD/CDS-PP), Chega e Iniciativa Liberal (IL)”, acrescentou José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas à chegada ao Museu Bienal de Cerveira, em Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo.

Fora de causa está a possibilidade de o PS alterar o sentido de voto (abstenção) no Orçamento de Estado (OE) caso o Governo não recue na “lei Montenegro, Ventura e IL”, garantiu Carneiro.

“Nós temos uma palavra [relativamente ao OE]. O PS não anda ao sabor dos ventos. Criar uma crise política nesta altura seria de uma grande irresponsabilidade. Mas é evidente que essa responsabilidade maior compete ao governo, porque é o governo que tem de garantir a estabilidade no país”, afirmou.

Carneiro explicou que “o PS está a fazer tudo para procurar garantir a estabilidade ao país e evitar uma crise política” e, por outro lado, está “a trabalhar para uma solução duradoura do ponto de vista da habitação”.

O líder do PS manifestou-se solidário com os manifestantes indignados com as condições de vida, tendo pedido às autoridades que, caso seja necessário recorrer à força, “o façam de forma adequada e proporcional”.

“É muito importante que se clarifique os termos em que o uso da força foi utilizado [na madrugada de quinta-feira no Porto], mas a minha solidariedade para com aqueles que manifestam a sua indignação com as condições de vida e com a dificuldade das condições de vida”, afirmou José Luís Carneiro, deixando um apelo: "Que o direito à manifestação livre, democrática e responsável, que é um direito fundamental conquistado com o 25 de Abril [de 1974], respeite as regras do Estado do Direito”.

Questionado acerca do vídeo divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro em que se vê um manifestante a apelar à violência contra a casa de Luís Montenegro, Carneiro disse que “o direito à manifestação tem de respeitar a ordem, a tranquilidade e a segurança pública”.

Para Carneiro, “a compatibilização desses dois valores é fundamental” e que “é preciso aguardar pelas conclusões do inquérito da IGAI” à intervenção das forças de segurança.

O secretário-geral do PS recomendou ao PM que “procure acompanhar mais de perto o que diz o Serviço de Informações e aquilo que diz o próprio Sistema de Segurança Interna”, referiu.

“O sistema de segurança interna é a instituição que deve e que serve para que, nestes momentos, se possam acompanhar com todo o detalhe aquilo que são expressões, muitas das vezes utilizando a boa fé das pessoas e que por vezes estão presentes nas manifestações”, justificou.

Para Carneiro “o direito de manifestação é um direito fundamental que deve ser respeitado e valorizado, mas deve ser feito no quadro do Estado de Direito”.