Projeto por iniciativa de cidadãos para criminalizar racismo e xenofobia está no Parlamento

Já deu entrada na Assembleia da República (AR) o projeto de lei para a criminalização do racismo, xenofobia e outras práticas discriminatórias. A iniciativa é de um grupo de cidadãos e coletivos que conseguiram reunir 24.000 assinaturas de apoio, número mais do que suficiente para que o Parlamento seja obrigado a discutir o tema.

Os representantes entregaram as assinaturas na AR na tarde de quinta-feira, 06 de novembro, tendo sido recebidos pelo vice-presidente do Parlamento, Rodrigo Saraiva. Segundo Anizabela Amaral, uma das líderes desta iniciativa, o debate será aberto a partir deste texto. “O resultado do nosso esforço está consolidado”, afirmou ao DN.

“O vice-presidente da AR que nos recebeu disse estar convencido de que, quando a nossa iniciativa for agendada, os grupos parlamentares irão querer apresentar as suas próprias propostas, os seus próprios textos alternativos e, portanto, vamos abrir este debate, vamos claramente abrir este debate”, explicou. De acordo com a ativista, serão solicitadas reuniões com cada grupo parlamentar, à exceção do Chega.

A votação deverá ocorrer apenas a partir de março, estima Anizabela Amaral. “A oportunidade de agendamento depende muito de outras iniciativas, mas antes de março não deverá ir a votação”, destacou. No Parlamento, além do vice-presidente da AR, o grupo foi recebido por Mariana Mortágua (BE), Paulo Muacho (Livre) e Eva Cruzeiro e Lia Ferreira, ambas do PS. Chega, PCP e PSD não estabeleceram contacto para falar sobre a iniciativa, referiu a representante do grupo.

O percurso da iniciativa

A entrega das assinaturas no Parlamento marca o culminar de um trabalho desenvolvido ao longo de cerca de um ano e meio, iniciado com reuniões no verão passado para articular estratégias e redigir o texto. Vários juristas contribuíram para a construção da proposta.

Foi precisamente no dia 10 de dezembro que a iniciativa foi submetida ao Parlamento, dando início à recolha de assinaturas. O texto foi disponibilizado num site criado para esse efeito dois dias depois.

O grupo de ativistas realizou também uma ampla campanha online e presencial para a recolha das assinaturas. Depois de atingidas as 20 mil, os diversos coletivos envolvidos procederam à digitalização conjunta das assinaturas recolhidas. A previsão inicial era alcançar o número em dezembro; no entanto, o reforço da campanha resultou num apoio superior ao esperado.

“Criámos nas nossas redes sociais vários conteúdos a denunciar atos de racismo contra pessoas portuguesas e uma campanha para explicar que existe racismo contra pessoas portuguesas, desde que sejam pessoas negras, ciganas ou de outras etnias”, sublinhou.

Entre os casos destacados estão os do jogador de basquetebol português Neemias Queta, do cantor Plutónio e do atleta Isaac Nader, que recentemente conquistou a medalha de ouro na prova dos 1500 metros no Campeonato do Mundo de Atletismo. Todos foram alvo de insultos racistas.

A campanha procurou evidenciar que estes ataques, na atual redação da lei, raramente são punidos, sendo na maioria das vezes tratados como simples injúrias, destacou Anizabela Amaral. O artigo 240.º do Código Penal é o que atualmente dispõe sobre estes crimes.

O projeto propõe que os crimes envolvendo discriminação “por meio de ameaça com a prática de crime punível com pena de prisão superior a três anos” tenham enquadramento agravado. Se forem praticados contra “titulares de cargos públicos, académicos ou jornalistas, no exercício das suas funções, ou por qualquer meio destinado à divulgação ou publicitação”, as penas previstas são agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo.

Já a fundação ou constituição de “organização, ou o desenvolvimento de atividades de propaganda que incitem ou encorajem à discriminação, ao ódio ou à violência contra uma pessoa ou grupo de pessoas em razão da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica; ou participar nas organizações referidas na alínea anterior, nas atividades por elas empreendidas ou prestar-lhes assistência, incluindo o seu financiamento, é punida com pena de prisão de um a oito anos”, entre outras alterações.

amanda.lima@dn.pt