Brasil adicionou oficialmente tema da xenofobia na agenda bilateral com Portugal

Como avalia a reunião anual da Subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas de Brasil e Portugal?

Primeiro, esta reunião não poderia realizar-se num momento mais oportuno diante das alterações legislativas em curso, aprovadas e mais que estão por vir, como a Lei da Nacionalidade. O momento não poderia ser mais oportuno para ouvirmos do lado português as perspectivas, como vêem o desenrolar desse processo e para transmitir, creio eu que com muita clareza, ao lado português as preocupações, as inquietações que a comunidade brasileira tem em relação a esses processos de alteração legislativa e que afinal de contas afetam a nossa segunda maior comunidade do exterior. Essa mensagem foi passada. Também falamos dos afastamentos coercitivos, as preocupações que a comunidade brasileira tem com respeito ao devido processo legal com o amplo recurso, as instâncias de recurso e que se chegado ao afastamento coercitivo que isso se dê com um tratamento digno, respeitoso à pessoa que está retornando. Acho que passamos todas essas mensagens hoje e fomos ouvidos com muita atenção, diria que os portugueses foram bastante receptivos. Mas eu diria que há um aspecto que foi o mais importante.

Qual?

A introdução de uma nova temática que não havia sido tratada nas edições anteriores da subcomissão e que é a prevenção e o combate à xenofobia e à violência contra a mulher. Essa é uma temática nova e que nós introduzimos hoje e que esperamos que se torne uma temática permanente daqui para frente, nas próximas reuniões. Foi uma conversa ainda introdutória. Fizemos essa proposta que foi muito bem acolhida e nós vislumbramos o tratamento dessas duas temáticas, o combate à xenofobia e à violência contra a mulher, nos três planos: no plano executivo, do legislativo e do judicial. Vamos estabelecer esforços conjuntos com o lado português para construir essa agenda daqui para frente e penso que a participação da sociedade, das associações comunitárias brasileiras aqui é fundamental para a construção dessa agenda. Nós, Governo brasileiro, embaixada, os três consulados queremos construir essa agenda com o Governo português mas precisamos muito da parceria e das ideias, das propostas das associações comunitárias para construir realmente uma agenda sólida e que possamos trabalhar em conjunto.

O que levou o Governo brasileiro a introduzir este assunto?

O engajamento da nossa comunidade aqui. Acho que é um tema, uma temática que é trazida à nossa embaixada e aos três consulados com frequência. Infelizmente, digo isso, mas é uma temática que chega a nós das lideranças comunitárias e das associações. Por essa razão, apresentamos essas novas temáticas ao lado português e devo dizer que fomos bem recebidos.

O Brasil mantém a intenção de ser recíproco caso as alterações legislativas se confirmem?

Não descarto que haja reações da sociedade brasileira e no parlamento brasileiro às propostas de alteração legislativa em Portugal.

Sobre o combate à violência, como avalia Lisboa ter agora um Espaço da Mulher Brasileira?

É da maior importância. Devo dizer que a criação do Espaço da Mulher Brasileira em Lisboa foi muito em função de um empenho pessoal do novo cônsul geral, o embaixador Alessandro Candês, e claro que não poderia faltar nessa rede de Espaço da Mulher Brasileira uma unidade aqui em Lisboa. Não poderia faltar, já existindo em outras capitais europeias. Nossa meta é chegar a dez Espaços da Mulher Brasileira ainda neste ano, em 2025. O primeiro Espaço da Mulher Brasileira foi criado em Boston em 2017. Quem era chefe da área consular em Brasília era uma mulher. Embaixadora Luísa Lopes e a cônsul-geral em Boston era também outra mulher, embaixadora Glivânia de Oliveira. Então isso demonstra a importância de ter mulheres em espaços de poder e de decisão, não é verdade?

Como analisa os cinco milhões de brasileiros pelo mundo? Quais as maiores preocupações?

Eu gosto sempre de comentar com os interlocutores estrangeiros a contribuição que a comunidade brasileira dá. É uma comunidade empreendedora, dinâmica, que contribui, gera renda, gera emprego nos países onde se estabelece. É uma comunidade que contribui com a previdência, com o sistema tributário dos países. Muitas vezes é uma comunidade que revitaliza áreas urbanas que estavam em declínio. Eu sempre faço questão de acentuar esse aspecto da contribuição até como um contraponto às retóricas e às políticas anti-imigração que, infelizmente, nós temos presenciado em várias partes do mundo.

Que recado deixa à comunidade brasileira em Portugal?

O Governo brasileiro está muito atento ao momento político que Portugal está vivendo, às alterações legislativas em curso, estaremos fazendo todo o esforço possível junto às autoridades portuguesas para transmitir as inquietações, as preocupações da comunidade, que são legítimas, e ao mesmo tempo para reforçar junto ao governo português a contribuição que a comunidade brasileira presta aqui à sociedade portuguesa e que deseja continuar prestando. Deseja, portanto, ter as condições para trabalhar, para se inserir plenamente na economia, na sociedade, na cultura portuguesa. E a nossa embaixada e os nossos três consulados estão abertos a esse diálogo com a comunidade para transmitir às autoridades portuguesas todas as preocupações, pleitos e sugestões que emanem da comunidade.

amanda.lima@dn.pt