Homem que oferecia 500 euros "por cabeça de brasileiros" fica em liberdade mas proibido de publicar nas redes

Apresentações duas vezes por semana à polícia, proibição de publicação de conteúdos na internet e redes sociais e sujeição à avaliação psicológica. Estas foram as medidas de coação impostas ao cidadão que oferecia "500 euros pela cabeça de brasileiros". Estas medidas foram impostas no interrogatório realizado após a detenção do indivíduo pela Polícia Judiciária (PJ).

O homem, de 56 anos, já tem antecedentes criminais e já se encontrava a ser investigado pela Judiciária antes mesmo da publicação do vídeo em que oferecia os 500 euros por cabeça de cada brasileiro "legal ou ilegal, cortada rente, ao pescoço". A publicação tornou-se viral, com críticas, mas também apoios à conduta, classificada pela PJ como "discriminação e de incitamento ao ódio e à violência".

O perfil do TikTok do indivíduo não está mais disponível. Em resposta ao DN, a plataforma confirmou que removeu o perfil do cidadão da rede social. "No TikTok, não permitimos conteúdos que incitem à violência e esta conta foi eliminada da nossa plataforma. Mais de 96,6% dos conteúdos que removemos por violarem estas regras são retirados antes mesmo de serem reportados", disse o porta-voz oficial do TikTok ao jornal.

O cidadão em causa também foi denunciado ao Ministério Público (MP) por um grupo de advogadas brasileiras, do grupo Saber Direito. A denúncia foi protocolada na semana passada.

Ainda assim, no seu comunicado a informar sobre a detenção, a PJ ressalvou que "já se encontrava a investigar o visado antes de receber as denúncias, tendo estas apenas corroborado a gravidade da conduta do suspeito".

De acordo com a queixa enviada ao MP, a qual o DN Brasil teve acesso, a conduta pode se enquadrar em diversos crimes previstos no Código Penal português: homicídio (na forma de incitamento), ameaça, incitamento público a um crime, apologia pública de crime e terrorismo, por "incitamento a crimes graves visando intimidar uma população, podendo ser enquadrado como terrorismo".

Na visão das advogadas, os agravantes são a "motivação xenófoba e nacionalista", a prática por "meio público e de larga difusão (redes sociais)", "ofensa a bens jurídicos fundamentais" e "potencial para criar alarme social e afetar gravemente a convivência democrática".