PS perde acordo com o PSD e Chega ajuda a aprovar lei que reduz entrada de imigrantes

No final de um debate em que o Chega normalizou a remigração - deportação em massa de imigrantes - e defendeu “a família portuguesa”, o partido de André Ventura proporcionou ao Governo a aprovação da nova Lei dos Estrangeiros. A legislação possui várias alterações, mas todas com o mesmo objetivo: reduzir a entrada de imigrantes em Portugal. Este objetivo está traduzido, por exemplo, em tornar os vistos de procura de trabalho somente para profissionais “com elevadas qualificações” e restringir o direito ao reagrupamento familiar.

Além do Chega, o executivo de Luís Montenegro contou com votos da Iniciativa Liberal (IL) e do Juntos pelo Povo (JPP). Até a última da hora - das 10h30 e até pouco depois das 12h00, o Partido Socialista (PS) esteve reunido com o Governo no Parlamento, mas não chegaram a acordo. Segundo explicou aos jornalistas José Luís Carneiro, líder dos socialistas, “o Governo não esteve disponível para aceitar estas propostas e, portanto, o Partido Socialista não tinha condições para acompanhar estas propostas, que agora foram fechadas com o acordo entre o Governo e o Chega no Parlamento”.

Entre as propostas que o PS sugeriu estava o de alargar o visto de procura de trabalho para “setores essenciais”, além dos altamente qualificados, como consta no texto do PSD, e reduzir de dois para um ano o período necessário para solicitar o reagrupamento familiar. Ao mesmo tempo, José Luís Carneiro garantiu que vai apresentar no Parlamento estas novas propostas que, em sua avaliação, “são boas para o país”.

Ainda prometeu que terá “sempre uma atitude de grande responsabilidade” e apresentará uma proposta legislativa que corresponde à sua perspetiva de como se deve “responder às necessidades que o país tem de mão de obra imigrante” assegurando a integração dos imigrantes “com toda a segurança e com todas as garantias para quem vem”. “Eu ontem estive com a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) e foi-me dito que 50% dos assalariados na agricultura são trabalhadores vindos de outras paragens”, referiu. O deputado não deu datas sobre a entrega desta proposta.

Por outro lado, o líder socialista também afastou que exista alguma dúvida sobre a constitucionalidade do texto e que não reivindica o reenvio ao Tribunal Constitucional (TC). “Para nós, não se colocaram questões de inconstitucionalidade, nem colocaremos essa questão. Deixamos agora o assunto nas mãos do senhor Presidente da República”, disse. Posição diferente tem o Livre. O deputado Paulo Muacho, em declarações após o fim da votação, defendeu que o Presidente envie o texto ao Palácio Ratton para que não restem dúvidas sobre o texto estar de acordo com a Constituição.

Os outros partidos não reagiram após o fim da votação. No entanto, as posições ficaram claras nos votos e nos debates, em especial as palavras do Chega. Com André Ventura ausente, as deputadas Cristina Rodrigues e Rita Matias foram as porta-vozes do partido no plenário, ambas a defender nos discursos a deportação em massa de imigrantes, a chamada remigração - e a culpar os imigrantes por problemas do país, como saúde, educação e outras questões.

“Não há vagas nas creches, não há habitação, não há segurança e há crime organizado. Os portugueses estão a ficar para trás por causa da invasão que vivemos”, disse Rita Matias. No final da votação, o ministro António Leitão Amaro preferiu não falar com a imprensa.

O deputado social-democrata Hugo Soares foi quem avaliou a vitória “dos portugueses e das portuguesas” com a aprovação da lei. “Portugal deixou de ser, hoje, um país de portas escancaradas, para ser um país de portas abertas, mas com regras. E nós vamos poder receber quem nos procura para contribuir para o nosso país, para a nossa economia, de forma regulada, mas ao mesmo tempo de uma forma humanista, para podermos integrar quem nos procura com as nossas regras, e de uma forma que toda a gente, hoje, sabe quais são os critérios para que possam aceder ao nosso país”, destacou.

“O PSD e o Grupo Parlamentar do CDS fez aquilo com que se tinha comprometido com as portuguesas e os portugueses”, numa referência ao tema da imigração ter marcado a agenda das últimas eleições legislativas e a dedicação do Governo ao tema. Recorda-se que o primeiro Conselho de Ministros foi dedicado a aprovar estas alterações, que só ainda não estão em vigor por causa do chumbo do Tribunal Constitucional em agosto. Na ocasião, os juízes chumbaram cinco pontos da lei, relacionados com o reagrupamento familiar e com o acesso aos tribunais para garantia dos direitos que estão a ser negados de forma administrativa, como o próprio reagrupamento familiar.

Próximos passos

O diploma agora aprovado será enviado com a maior brevidade ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem oito dias para apreciação. Em declarações na semana passada, Marcelo já sinalizou que sancionaria a legislação, reforçando que “não se lembra de ter vetado ou mandado uma segunda vez para o Tribunal Constitucional”. Para que realmente passe a valer na prática, depois é preciso que o documento seja publicado em Diário da República (DRE), onde constará quando entra em vigor. Uma das possibilidades é que seja já no dia seguinte à data da publicação e o Governo assinala a pressa em ver a lei na prática.

amanda.lima@dn.pt