Rita Matias revela acordo entre as partes no caso da divulgação de nomes de crianças

A deputada do Chega, Rita Matias, já foi ouvida pelo Ministério Público (MP) no âmbito da polémica divulgação de nomes de crianças estrangeiras nas redes sociais e revelou que as partes envolvidas chegaram a um acordo.

A também candidata à Câmara Municipal de Sintra explicou, à saída do Palácio da Justiça, em Lisboa, que "houve um acordo estabelecido entre as partes", mas que "este processo é confidencial, uma vez que se trata de menores e de proteção dos seus direitos" e, por isso, não pode "revelar em demasia aquilo que aconteceu".

"Ficou expresso que somos pessoas de bem. O que nos move é uma defesa de Portugal, dos portugueses. Portugal primeiro, os portugueses primeiro", acrescentou, ladeada por Pedro Frazão.

Segundo a deputada, "houve uma procura, por parte do tribunal, de salvaguardar a liberdade de expressão mas também a proteção de menores". "Isso deixa-me tranquila. Muitas vezes vamos vendo, pelo país e pelo mundo cada vez mais censura e repressão aquilo que é o discurso político. E isso deixa-me satisfeita, vitoriosa, porque hoje não era a Rita Matias que estava sentada em tribunal, era sobretudo as mães portuguesas que têm perdido o seu trabalho por falta de vagas nas creches. As famílias portuguesas que querem poder ter os seus filhos a frequentar a creche pública que lhes foi prometida e parece-me que estamos a dar passos no sentido certo", prosseguiu.

Rita Matias disse que não está "autorizada" a responder "em concreto o que é que vai acontecer" na sequência deste caso, mas revelou que voltaria a fazer o mesmo.

"O que ficou bastante claro em tribunal é que foi um exercício de retórica política para provar um ponto. O Chega diz que as crianças portuguesas estão a ser penalizadas no acesso a creches em função dos critérios que estão definidos e que permitem, que sim, por uma questão demográfica e socioeconómicas, imigrantes passem à frente nesse acesso", frisou, salientando que "a única referência local, geográfica" que fez foi dizer que foi em Lisboa, onde há "entre 300 a 500 turmas que podiam ser elegíveis". "Por isso sim, voltaria a fazê-lo", atirou.

Rita Matias disse sair satisfeita do tribunal e que sairia preocupada se houvesse algum tipo de condenação.

“Aquilo que era pedido - para me retratar publicamente - não era meramente para prevenir algum dano em particular a algum dos menores, era sim um cunho político que prejudicaria a minha ação. Recordemo-nos que estamos num processo de candidatura autárquica, eu sou candidata, que perdi uma manhã de campanha para poder estar aqui presente no tribunal e ainda bem que o tribunal teve tudo isso em consideração”, disse.

A divulgação da lista de nomes de crianças estrangeiras matriculadas numa escola em Lisboa levou também o Ministério Público a abrir um inquérito criminal a André Ventura e Rita Matias.

Na sequência da divulgação da lista, dirigentes associativos, partidos políticos e cidadãos anunciaram publicamente que iriam apresentar queixa contra o facto de o Chega ter divulgado nomes de origem estrangeira de crianças que frequentam uma escola portuguesa.

A propósito desta divulgação, e depois de várias queixas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados anunciou a 16 de julho que abriu um processo de averiguações. O organismo presidido por Paula Meira Lourenço irá avaliar o caso, e caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), os visados poderão ter de pagar uma multa.