Presidente da CCDR Centro desmente atrasos no pagamento de apoios após tempestades

A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, Isabel Damasceno, garantiu esta quinta-feira, 12 de março, que o processo de pagamento dos apoios destinados à reconstrução de habitações danificadas por tempestades está a decorrer dentro da normalidade legal, sem atrasos.

Em declarações à Antena 1, a responsável rejeitou categoricamente as críticas de lentidão que têm surgido, argumentando que o ritmo dos pagamentos é ditado pelo cumprimento rigoroso dos trâmites administrativos e técnicos exigidos pela gestão de fundos públicos.

Damasceno esclareceu que não existe qualquer bloqueio ou atraso injustificado na libertação das verbas. A líder da CCDR Centro explicou que a natureza da gestão de dinheiros do Estado impõe uma fiscalização minuciosa de todas as fases da obra, sublinhando que as transferências financeiras são processadas apenas à medida que as faturas são apresentadas e que a execução dos trabalhos é devidamente validada no terreno pelas equipas técnicas.

A operacionalização deste apoio financeiro assenta num protocolo estabelecido entre a CCDR Centro e o Ministério da Coesão Territorial, um mecanismo que permite a canalização direta de fundos para as autarquias locais. Neste modelo, as Câmaras Municipais assumem um papel central, sendo responsáveis pela gestão direta com os proprietários das habitações fustigadas.

De acordo com a responsável, este sistema de transferência por objetivos garante que o dinheiro é libertado em tranches proporcionais ao progresso físico das intervenções, assegurando simultaneamente a transparência e evitando irregularidades na aplicação dos fundos de coesão.

Para agilizar o processo, foram ativados mecanismos de cooperação técnica que auxiliam os municípios na submissão das candidaturas, embora a exigência de documentação detalhada permaneça um pilar inegociável da legalidade administrativa. Isabel Damasceno aproveitou a intervenção na Antena 1 para deixar uma mensagem de tranquilidade às famílias da região Centro que ainda aguardam a conclusão da reabilitação das suas casas, reiterando que os compromissos assumidos pelo Estado serão integralmente cumpridos à medida que os processos burocráticos forem sendo concluídos.

A CCDR Centro afirma manter uma monitorização constante junto dos autarcas da região para acompanhar os casos de maior urgência social, procurando assegurar que nenhum cidadão fique desprotegido devido a entraves administrativos, sem nunca prescindir do rigor que a lei impõe à utilização dos recursos públicos destinados à coesão territorial.

O ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, admitiu quarta-feira, 11 de março, que o processo de apoios à reconstrução das casas afetadas pelo mau tempo “não está a correr bem”, mas não por culpa do Governo, responsabilizando as autarquias pela demora na avaliação.