Autarcas criticam ministro por "querer passar culpas" sobre atrasos nos apoios à reconstrução de casas

Não caíram bem, no seio das câmaras municipais, as críticas do ministro da Coesão Territorial, que admitiu esta quarta-feira, 11 de março, que o processo de apoios à reconstrução das casas afetadas pelo mau tempo “não está a correr bem”, mas não por culpa do Governo, responsabilizando as autarquias pela demora na avaliação.

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria afirma ser “injusta e desleal” a responsabilização das autarquias por atrasos nos processos de reconstrução das casas afetadas pelo mau tempo, refutando as declarações de Castro Almeida.

“(…) A CIM considera profundamente injusta e desleal a tentativa de imputar às autarquias responsabilidades por atrasos num processo cujas regras, estrutura e modelo de funcionamento foram definidos, unilateralmente, pelo Governo”, refere um comunicado enviado à agência Lusa.

No comunicado, a Região de Leiria, que foi a mais afetada pelo mau tempo, sustenta que as declarações do governante “não correspondem à realidade do processo que está no terreno e revelam uma leitura incorreta das responsabilidades atribuídas às diferentes entidades”.

Segundo a CIM, “foi por decisão exclusiva do Governo que a verificação das candidaturas aos apoios à reconstrução das habitações foi remetida para os municípios”, sem “consulta prévia às autarquias e sem o necessário reforço de meios” para assegurar uma resposta célere.

Por outro lado, a CIM nota que foi o Governo a definir as regras. Estas determinam que “as candidaturas até 5.000 euros devem ser analisadas no prazo máximo de três dias úteis após instrução completa, enquanto as candidaturas entre 5.000 e 10.000 euros têm um prazo máximo de 15 dias”, sendo que os prazos foram fixados sem ter em conta a capacidade operacional dos municípios.

Acresce que “grande parte das autarquias para as quais o Governo transferiu esta responsabilidade foram também diretamente atingidas pelas intempéries”, além de que “muitos destes municípios não dispõem de recursos técnicos suficientes para responder, em simultâneo, à gestão da emergência no terreno e à análise de milhares de candidaturas”.

“Esta realidade era conhecida do Governo desde o início do processo”, salienta a Região de Leiria, adiantando que os municípios recorreram “a mecanismos extraordinários de colaboração externa”, como o de várias ordens profissionais.

Este apoio, contudo, “tem sido prestado em regime de voluntariado e condicionado à disponibilidade de cada profissional”, lê-se no comunicado.

A CIM esclarece ainda que “todas as candidaturas analisadas são posteriormente sujeitas a uma segunda validação pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, mas “mais de 90% das candidaturas previamente verificadas pelas equipas técnicas têm sido devolvidas aos municípios para reformulação ou esclarecimentos adicionais”, o que “contradiz a alegada simplificação administrativa anunciada pelo Governo”.

A CIM adianta que, seis semanas depois de a depressão Kristin ter atingido a região, cidadãos e empresas afetadas continuam a aguardar “apoios efetivos que permitam reconstruir as suas vidas e atividades”.

Porém, até ao momento, “além de novas linhas de endividamento destinadas às empresas através da banca nacional, não são visíveis indemnizações consistentes que correspondam aos sucessivos anúncios públicos do Governo”.

Ao executivo, a Região de Leiria exige um esclarecimento imediato às populações e empresas afetadas, “bem como uma revisão urgente e simplificação do modelo de gestão deste processo de validação de candidaturas”.

A CIM integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

Autarca de Leiria acusa ministro de desconhecer trabalho dos municípios e passar culpas

O presidente da Câmara de Leiria acusou o ministro da Economia de “profundo desconhecimento” sobre o trabalho das autarquias na sequência do mau tempo e disse que “os problemas das pessoas não se resolvem com passa-culpas”.

“Eu acho que há um profundo desconhecimento por parte do ministro daquilo que tem sido o esforço dos municípios, não só no período da calamidade, como se ficou a perceber bem, mas agora nesta fase de pós-calamidade. Não conseguiu ainda percecionar aquilo que tem sido feito e as condições em que tem sido feito”, afirmou à agência Lusa Gonçalo Lopes.

Gonçalo Lopes reiterou que foi atribuída aos municípios uma tarefa sem terem sido previamente consultados, “nem tendo conhecimento de quais seriam as condições necessárias para poder dar resposta nos prazos em que foram anunciados”.

“Esse tipo de atitude que o Governo insiste em concretizar, que é apresentar soluções milagrosas sem as prever antecipadamente, cria, para quem está no terreno a resolver, uma necessidade de fazer um esforço tremendo para gerir expectativas elevadas que foram criadas por anúncios indevidamente preparados, refletidos e articulados com as autarquias”, declarou Gonçalo Lopes.

O presidente do município, gravemente afetado pela depressão Kristin, há seis semanas, adiantou ser importante perceber da declaração de Castro Almeida que “os problemas das pessoas não se resolvem com passa-culpas”, mas “com união, colaboração institucional e, sobretudo, rigor na informação que se transmite”.

“E isso é o que se exige neste processo”, disse o autarca, desafiando a que haja informação diária das candidaturas submetidas, aprovadas pelos municípios e dos pagamentos feitos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro.

Em 27 de fevereiro, em entrevista à Lusa, Gonçalo Lopes acusou o Governo de ter atirado para as autarquias as vistorias das candidaturas à reconstrução de habitações sem questionar se tinham condições.

Então, salientou que esta matéria não pode ser tratada com ligeireza, lembrando a reconstrução das casas após os incêndios de 2017 em Pedrógão Grande que desencadeou um processo judicial e condenações, incluindo de autarcas.

Presidente do Município da Marinha Grande pede ao Governo postura mais construtiva

O presidente do Município da Marinha Grande pediu ao Governo uma postura mais construtiva após as declarações do ministro da Economia que responsabilizou as autarquias pela demora na avaliação das casas afetadas pelo mau tempo.

Citado numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, Paulo Vicente apelou para uma postura “mais construtiva, colaborativa e alinhada com a realidade local por parte do Governo”.

Paulo Vicente sustentou que estas afirmações “não correspondem à realidade vivida no terreno”, defendendo que os municípios têm estado “totalmente mobilizados para apoiar as populações desde o primeiro momento”.

“É profundamente injusto imputar às câmaras municipais a responsabilidade por atrasos num processo cujas regras, exigências e procedimentos foram definidos pelo Governo e que, na prática, se têm revelado tudo menos facilitadores”, considerou, destacando que “os municípios estão a trabalhar no limite das suas capacidades para responder à emergência e apoiar as famílias”.

O autarca da Marinha Grande, concelho gravemente afetado pela depressão Kristin há seis semanas, adiantou que a verificação das candidaturas de particulares submetidas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro foi imposta pelo Governo às autarquias, “sem que tenha existido um reforço adequado dos recursos técnicos, humanos ou financeiros”.

No caso da Marinha Grande, “os serviços municipais têm acumulado a avaliação das candidaturas de habitações permanentes, com a recuperação de infraestruturas destruídas, o apoio direto à população e a gestão permanente da situação de emergência e toda a atividade inerente à autarquia”.

“[As declarações do ministro] são injustas e inadmissíveis para autarquias que enfrentaram um cenário de enorme gravidade e que continuam a fazer um esforço imensurável para restabelecer a normalidade na vida das suas populações”, acrescentou Paulo Vicente.

Beira Baixa solidária com Leiria refuta declarações de Castro Almeida

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Beira Baixa manifestou solidariedade com a sua congénere de Leiria e refutou as declarações do ministro Castro Almeida sobre a responsabilização das autarquias pela demora nos apoios às habitações afetadas pelo mau tempo.

“Os municípios têm vindo a trabalhar na verificação das candidaturas aos apoios com os seus meios, sem qualquer tipo de reforço, claramente insuficientes para dar uma resposta dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo”, afirmou a CIM da Beira Baixa.

Num comunicado enviado à agência Lusa vincou ainda que a esta situação acrescem danos, decorrentes do mau tempo, em instalações municipais, o que também dificulta uma maior celeridade nos processos.

Neste âmbito, a Beira Baixa associa-se à CIM da Região de Leiria “refutando as declarações do ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, segundo o qual as autarquias são as responsáveis pela demora na atribuição de apoios à reconstrução de habitações afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro”.

A CIM da Beira Baixa salientou ainda que, tal como a Região de Leiria “refere, e bem, já foram ultrapassados os 25 mil pedidos de apoio, perante uma Estrutura de Missão composta por apenas sete elementos meios técnicos e administrativos claramente insuficientes da parte dos municípios e processos que carecem de simplificação administrativa, num procedimento que foi decidido pelo Governo sem qualquer consulta às autarquias”.

A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa integra os municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, todos no distrito de Castelo Branco.

Presidente da Associação de Municípios desvaloriza queixas sobre avaliação de candidaturas

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse que as autarquias estão empenhadas em encontrar soluções para agilizar o processo de validação das candidaturas à reconstrução de casas afetadas pela tempestade Kristin.

Pedro Pimpão, que preside também à Câmara de Pombal, no distrito de Leiria, desvalorizou esta tarde as queixas do ministro da Economia e Coesão Territorial, que responsabilizou as autarquias pela demora na avaliação dessas candidaturas.

“Compreendo as declarações do senhor ministro, que quer o mais rapidamente possível ressarcir as pessoas dos investimentos que fizeram, e estamos alinhados com esse objetivo, mas alertámos desde o primeiro momento que os técnicos dos municípios têm uma sobrecarga de trabalho adicional e naturalmente que há um processo de adaptação”, disse aos jornalistas, na freguesia da Guia, Pombal, durante uma visita do ministro da Agricultura e Pescas.

O autarca salientou que o ónus “não pode ser colocado nos municípios, que estão a trabalhar com serenidade e também com valorização do interesse público, para de forma responsável criarem condições para que as candidaturas sejam avaliadas de forma correspondente àquilo que são as obrigações legais”.

“Creio que estamos a fazer isso com alguma serenidade, porque temos técnicos exteriores a ajudar neste processo, e naturalmente que os processos vão ter o seu desenvolvimento de forma célere”, sublinhou.

O presidente da ANMP disse que a obrigação das autarquias “é, o mais rápido possível, poderem contribuir para que a solução seja encontrada e estamos a falar de milhares de candidaturas e, portanto, creio que nas próximas semanas o processo vai ganhar maior celeridade, porque os técnicos vão estar no terreno”.

“Temos 25 mil candidaturas a apoios, no valor de 143 milhões de euros, e o dinheiro que chegou às mãos das pessoas ainda é muito pouco. Porquê? Porque está a demorar o processo de avaliação a cargo das Câmaras Municipais”, afirmou Castro Almeida, nas jornadas parlamentares do PSD, em Caminha (Viana do Castelo).

Os apoios financeiros para reparar os estragos causados pela depressão Kristin em habitações são atribuídos no prazo máximo em três dias úteis nas despesas até cinco mil euros (com fotografias) e até 15 dias úteis nos restantes (danos entre cinco mil e dez mil euros, com vistorias da responsabilidade dos municípios).

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem sucessiva das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias foram as principais consequências materiais das tempestades, que afetaram sobretudo as regiões do Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.