Portugal foi o país da UE com menos afastamentos de imigrantes irregulares no terceiro trimestre

Portugal permanece no final do ranking da União Europeia (UE) no afastamento de imigrantes sem direito à permanência no país, segundo o relatório relativo ao terceiro trimestre deste ano foi divulgado pelo Eurostat esta sexta-feira, 19 de dezembro.

O país surge em último lugar, com 55 retornos executados entre os meses de julho e setembro. Segundo a metodologia da UE, estes dados dizem respeito a cidadãos que receberam formalmente uma ordem de saída e que foram efetivamente devolvidos ao país de origem (coercivos).

A seguir a Portugal encontra-se a Eslováquia, com 140 casos. No extremo oposto da tabela está a França, que afastou 33.760 cidadãos neste período. Logo atrás surge a Alemanha, com 12.510 casos. A Grécia completa os três primeiros lugares, com 10.175 afastamentos.

O relatório apresenta também dados sobre afastamentos que incluem retornos voluntários. Nesta tabela, Portugal ocupa a 23.ª posição entre os 27 Estados-Membros. Foram registados 160 retornos no terceiro trimestre.

Atrás de Portugal surgem a Estónia (145), o Luxemburgo (110) e a Eslováquia (105). Neste ranking, a Alemanha lidera, com 7.190 retornos, seguida da França, com 3.760, e de Chipre, que efetuou 3.000 retornos.

No conjunto da UE, em comparação com o terceiro trimestre de 2024, o número de cidadãos não pertencentes à UE obrigados a sair aumentou 2,7%. Já o número de pessoas que regressaram a países terceiros subiu 14,6%.

Mudança da lei em Portugal

O documento, de publicação periódica, surge no mesmo dia em que o Governo discutiu com o Conselho Nacional das Migrações uma proposta de lei destinada a acelerar os retornos de imigrantes. O texto encontra-se também em apreciação pública e será levado ao Conselho de Ministros em janeiro.

Em declarações aos jornalistas no final do encontro, o ministro António Leitão Amaro comentou o que os dados evidenciam. “O sistema de retorno hoje é um falhanço, praticamente não existe. Portugal é dos países que menos executa no final”, afirmou.

De acordo com o ministro, “está a haver um aumento significativo das ordens de retorno” com a recente criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da Polícia de Segurança Pública (PSP), mas sublinhou que é preciso melhorar. “A sua materialização final não é uma realidade comparável à dos restantes países europeus, portanto tem de melhorar”, acrescentou.

Leitão Amaro reiterou que uma política de retorno eficaz é necessária para distinguir os diferentes tipos de imigração. “Se não há diferença entre o que é legal e ilegal, ser ilegal não tem consequências. Isso é uma enorme injustiça para quem veio de forma regular. Os portugueses e os estrangeiros que vivem em Portugal de forma regular perdem a confiança de que o Estado tem a situação sob controlo”, concluiu.

Um argumento semelhante foi destacado por António Vitorino, antigo diretor da Organização para as Migrações (OIM), numa conferência do Observatório das Migrações. É muito importante compreender que uma política de retorno credível e eficaz é imprescindível para criar, na comunidade de acolhimento, confiança no sistema. Porque, sem essa componente, não é possível credibilizar um sistema de gestão migratória junto das comunidades de acolhimento”, explicou.

No entanto, alerta para a forma como estas políticas são construídas e comunicadas. “Se nós não tivermos capacidade de implementar uma política de retorno, não há diferença entre imigração regular e imigração irregular. Outra conversa é como é que se aplica esta política de retorno”, ressalvou.

amanda.lima@dn.pt