Parlamento Europeu quer 16 anos como idade mínima para aceder a redes sociais sem aval dos pais

O Parlamento Europeu propôs esta quinta-feira, 16 de outubro, que a idade mínima para a utilização de redes sociais, plataformas de vídeo e inteligência artificial sem consentimento dos pais seja de 16 anos, para proteger os menores da pedofilia e da dependência.

Numa deliberação da Comissão do PE de Mercado Interno e Proteção dos Consumidores, os eurodeputados exprimem preocupação com a “incapacidade das grandes plataformas digitais para proteger menores adequadamente” da pedofilia e dos problemas associados à saúde pela dependência nas redes sociais.

Os autores do diploma consideram que a idade mínima para utilizar as redes sociais, plataformas de partilha de vídeos (YouTube) e ferramentas de inteligência artificial sem consentimento dos pais ou tutores deveria ser de 16 anos.

A idade mínima para aceder a qualquer conteúdo ‘online’ devia continuar a ser 13 anos.

Os europarlamentares querem que haja regras para controlar os anúncios publicitários específicos (que são exibidos com base nas informações que os algoritmos recolhem de cada internauta) e o ‘marketing’ produzido e divulgado por ‘influencers’ (pessoas que utilizam as redes sociais e o elevado número de seguidores para promover produtos ou serviços e lucrar com estas ações publicitárias).

Na deliberação, aprovada com 35 votos favoráveis, cinco contra e nove abstenções, os eurodeputados criticam a “incapacidade das grandes plataformas digitais para proteger os menores adequadamente”, não só de crimes sexuais, que têm proliferado nas redes sociais, mas também de práticas que fomentam a dependência deste tipo de plataformas.

A Comissão de Proteção dos Consumidores propõe criar regras para responsabilizar as pessoas encarregues pela gestão destas plataformas se houver “quebras sérias e persistentes das provisões para proteger menores, particularmente no que diz respeito à verificação etária”.

No entanto, os eurodeputados gostavam que os Estados-membros da União Europeia (UE) e a Comissão Europeia fossem mais longe e banissem quaisquer interações digitais potenciadas pelas recomendações dos algoritmos.

Ou seja, estes europarlamentares consideram que deveria ser proibida a publicidade que tem por base a recolha de informações dos hábitos de consumo dos utilizadores.

No que diz respeito a videojogos, os elementos desta comissão querem que acabem os incentivos a jogar de maneira dependente.

Já no domínio da inteligência artificial, ainda que a Comissão Europeia tenha avançado com a primeira legislação para regulá-la, o nível de desenvolvimento desta tecnologia apresenta cada vez mais desafios, por isso, os europarlamentares querem regras mais firmes contra ‘chatbots’ “manipuladores e enganadores”.