Operação migrantes. GNR reitera "total repúdio em relação a quaisquer atos que ponham em causa os direitos humanos"

A Guarda Nacional Republicana (GNR) reagiu à detenção de 10 militares na operação policial desencadeada esta manhã, 25 de novembro. "A Guarda reitera o total repúdio em relação a quaisquer atos que ponham em causa os direitos humanos, a dignidade das pessoas e o bom nome de todos os seus militares e civis, Mulheres e Homens que, diariamente e de forma abnegada, servem Portugal e os Portugueses", lê-se no comunicado enviado às redações.

"Na Guarda Nacional Republicana não há lugar para pessoas cujo comportamento possa corromper o compromisso de honra e exemplaridade ética que nos guia e que assumimos perante a sociedade e os cidadãos que servimos", complementa.

O comando da GNR afirma que, caso as suspeitas sejam comprovadas, "tudo fará" para a punização dos militares. "Confirmando-se as suspeitas que levaram à sua detenção, com práticas violadoras dos mais elementares princípios e valores que ditam a conduta dos militares da Guarda enquanto servidores da Lei, a Guarda Nacional Republicana tudo fará para que os autores sejam criminalmente responsabilizados, colaborando com todo o empenho e lealdade, com o Ministério Público e com a Polícia Judiciária", reitera.

A GNR cita o trecho doi comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre a investigação. “(…) a troco de compensação económica – fora das respetivas competências profissionais e infringindo os deveres a que estão obrigados em razão do exercício de funções públicas –, têm exercido o controlo e vigilância dos trabalhadores estrangeiros. Estes suspeitos ameaçavam ainda aqueles cidadãos, dando-lhes a entender que a queixa às autoridades não seria uma alternativa viável para reagir aos abusos de que foram e/ou estão a ser alvo”.

Mais pontua que também está atenta no que diz respeito a "presunção de inocência que é necessário salvaguardar a todo o tempo, e tendo em conta que o respetivo processo crime se encontra em segredo de justiça". Mais ressalta que prestou "colaboração e suporte da Guarda Nacional Republicana, na efetivação das detenções e apresentação dos detidos a primeiro interrogatório judicial".

PSP reafirma que agente está em "baixa prolongada"

De acordo com comunicado enviado pela PSP, o "polícia em causa encontrava-se desarmado e de baixa prolongada (há 14 meses)". A informação já havia sido avançada à Lusa. De novo, explica que o agente está "neste momento permanece detido à guarda da PSP, em celas de detenção provisória adequadas para o efeito, para à posteriori ser presente pela PJ à Autoridade Judiciária competente".

Mais destaca que ainda está a aguardar informações sobre o indiciamento. "A PSP aguarda conhecimento concreto do sucedido, pelo que, assim que tivermos notícia sobre os crimes de que o referido polícia é indiciado, (informação que neste momento ainda não possuímos), serão desenvolvidos os procedimentos disciplinares adequados e preventivos", salienta.

Assim como a GNR, "repudia" o possível envolvimento de profissionais da PSP em condutas criminosas. "Enquanto Instituição pública responsável pela defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e pela proteção da comunidade, a Polícia de Segurança Pública repudia, de forma veemente, qualquer conduta, interna ou externa, que constitua uma violação flagrante desses princípios", afirma.

Conta ainda que " já havia sido comunicada pelo Comando Distrital de Beja da PSP ao Ministério Público, em dezembro de 2023, uma denúncia relativamente a suspeitas enquadráveis nos ilícitos criminais agora investigados e combatidos na zona de Beja". Explica que a "a PSP é, e bem, uma das instituições mais escrutinadas e inspecionadas do nosso Estado de Direito. Mesmo sendo difícil a prevenção de todas as situações desviantes, internamente tudo faremos para as impedir e para garantir o respeito pelos direitos fundamentais, com compromisso, confiança e proximidade com todos os cidadãos".

Reitera que os valores da PSP são de "legalidade, imparcialidade, proporcionalidade e respeito pelos direitos humanos" e que "o cumprimento dos princípios legais e do integral respeito pelos direitos liberdades e garantias de todos os cidadãos é uma obrigação dos polícias e da Polícia".

Novamente, "a PSP repudia assim toda e qualquer forma de desrespeito e violação, quer dos preceitos legais, quer dos princípios deontológicos, pelo que dentro das nossas competências de prevenção, acompanhamento e supervisão, tudo faremos no sentido de as debelar, interna e externamente, e para garantir que comportamentos como os agora noticiados, sejam uma exceção absoluta".

Sobre a confiança na instituição, ressalta que "a PSP é um pilar essencial da segurança pública em Portugal. A confiança da população é essencial para o nosso trabalho. Continuaremos a investir na formação, na supervisão e na cultura de transparência e exigência que caracteriza uma Polícia democrática, ao serviço dos cidadãos".

amanda.lima@dn.pt