Operação Marquês: Relação rejeita extinção de procedimento criminal contra Salgado

O Tribunal da Relação de Lisboa negou na terça-feira, 24 de fevereiro, a extinção do processo criminal contra Ricardo Salgado na Operação Marquês devido ao diagnóstico de Alzheimer, um pedido da defesa que o tribunal considerou não ter “cobertura legal”.

A defesa de Ricardo Salgado apresentou recurso da decisão de primeira instância que rejeitou extinguir os autos no processo da Operação Marquês relativos ao ex-banqueiro e de não suspender o procedimento criminal contra o também arguido nesse caso.

Em acórdão de 24 de fevereiro, o coletivo de desembargadores da Relação de Lisboa julgou o recurso “totalmente improcedente”, acrescentando que, “concluindo-se que não é possível a suspensão ou extinção do procedimento criminal, por tal pretensão não ter cobertura legal e não violar qualquer disposição processual penal ou constitucional, há que manter a decisão”.

O pedido para nova perícia médico-legal foi considerado intempestivo, “sem qualquer relevância imediata no processo”.

“Na eventualidade de o recorrente vir a ser condenado, certamente o seu estado de saúde será tido em conta na fase da execução da pena”, acrescentam os desembargadores.

Os tribunais têm reiteradamente rejeitado a pretensão da defesa de que os procedimentos criminais contra o ex-banqueiro sejam extintos ou suspensos, embora tenham aberto a porta a que as penas não sejam cumpridas na prisão.

Ricardo Salgado é um dos 21 arguidos da Operação Marquês e responde por oito crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção ativa, incluindo um em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) terá sido o alegado corrompido.

O julgamento começou em 03 de julho e os arguidos têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes que lhes são globalmente imputados.