MP “tem obrigação de clarificar o que andou a fazer", diz defesa de António Costa sobre divulgação de escutas

A defesa de António Costa pediu esta quarta-feira, 3 de dezembro, mais uma vez, que o Ministério Público clarifique as escutas feitas ao ex-primeiro-ministro e esclareça a fuga de informação de um processo que está em segredo de justiça.

Em reação às escutas divulgadas hoje pela revista Sábado, no âmbito da Operação Influencer, e que mostram conversas entre António Costa e membros do seu executivo, a defesa do ex-primeiro-ministro questionou: “Por que razão continua a ser libertado, a espaços, o conteúdo de determinados processos-crime que ainda se encontram em investigação, e ao qual não é dado acesso a quem mais neles tem legítimo interesse?”.

No comunicado enviado à Lusa, os advogados João Lima Cluny e Diogo Serrano consideraram que o Ministério Público “tem a obrigação de clarificar o que andou efetivamente a fazer e demonstrar publicamente que nunca deixou de cumprir as exigências da Lei”.

Ainda que António Costa não tenha sido alvo de escutas, vários suspeitos e arguidos da Operação Influencer estavam sob escuta e, por isso, as conversas em que surgia o ex-primeiro-ministro tinham de ser validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Neste contexto, tal como avançou a revista Sábado, o juiz conselheiro Joaquim Piçarra, chegou a alertar o Ministério Público de que “as interações realizadas no âmbito do inquérito criminal são apenas um meio de prova de factos integrantes de ilícitos criminais e não meio de escrutínio da atividade governativa” e que, por isso, “não podem servir para escancarar a ação governativa e os contactos institucionais estabelecidos por primeiro-ministro e os demais membros do seu governo”.

Perante estas considerações do Supremo Tribunal de Justiça, a defesa de António Costa quer saber agora “por que razão as 50 interações continuam no processo”.

Os advogados João Lima Cluny e Diogo Serrano consideraram ainda que “o que parece resultar claro, ao fim de todo este tempo, é a aceitação de uma forma de agir em que os processos surgem não porque haja notícia de qualquer crime, mas para um dia, talvez, quem sabe, as encontrar”.

Nas escutas reveladas pela revista Sábado, uma das pessoas citadas é José Luís Carneiro, atual secretário-geral do PS, sendo revelada uma comunicação onde surge a pedir um emprego ao então ministro do Ambiente, Matos Fernandes, para o ex-deputado e ex-autarca de Aljustrel, Nelson Brito, a 20 de outubro de 2021. Nessa comunicação, o atual secretário-geral do PS dizia que a preferência para o emprego era a “sul do Tejo”. Ao qual Matos Fernandes respondeu: “Não me esqueci. Nas águas não há nada na administração das empresas a sul do Tejo.” Ainda assim, o então ministro prometeu telefonar ao interessado.

Esta quarta-feira, após a visita a Marcelo Rebelo de Sousa no hospital São João, foi questionado sobre se pediu um favor, tendo de pronto negado: “Não, com certeza que não.”

“Recomendar o perfil de pessoas para desempenhar funções para quem está na vida pública, na vida cívica, na vida política, fá-lo, não todos os dias, mas com muita regularidade. Eu era, na altura, secretário-geral adjunto do PS e, portanto, era uma prática muito regular no desempenho de funções, ou seja, recomendar perfis de pessoas para desempenhar funções”, disse José Luís Carneiro, acrescentando que não vê "qualquer gravidade" sobre o facto de ter sido escutado.

A 7 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária.

Há suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio, também em Sines.

O caso levou à queda do Governo de maioria absoluta do agora presidente do Conselho Europeu.