“Matérias de índole orçamental com relevância para o regular funcionamento do Tribunal Constitucional e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, com vista ao exercício das respetivas competências e à prossecução das atribuições que lhes são cometidas pela Constituição e pela lei”. Estas são as razões que motivaram o pedido para que o Tribunal Constitucional (TC) fosse ouvido no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).A resposta ao DN é de fonte oficial do TC, após o jornal ter questionado as motivações do pedido, que foi feito com caráter de “urgência”. A situação é inédita.O gabinete confirma igualmente que o pedido foi realizado pelo Presidente do TC. “Informamos que o pedido de audiência, dirigido à Comissão Parlamentar competente para a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, foi endereçado por Sua Excelência o Senhor Presidente do Tribunal Constitucional a Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República.”O tema tornou-se público na semana passada, quando o deputado do Chega, Eduardo Teixeira, questionou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, sobre o assunto. “O senhor Presidente do Tribunal Constitucional acabou por enviar ao Parlamento um pedido, com caráter de muita urgência, para ser ouvido, com o objetivo de expressar pessoalmente preocupações relativas à proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para 2026”, afirmou o deputado.O ministro respondeu que não foi contactado nem sabe do que se trata. “Não faço ideia das preocupações que possam estar presentes no senhor Presidente do Tribunal Constitucional. Não me contactou pessoalmente”, disse Sarmento. A data da audição, que poderá ocorrer já esta semana, ainda não foi divulgada.Recorde-se que o TC está a funcionar com dois juízes em falta e não há indicação de que as nomeações sejam, por agora, uma prioridade do Governo. No início de outubro, fonte oficial do grupo parlamentar social-democrata adiantou ao DN que o PSD “não vai falar sobre o assunto”.O Palácio Ratton perdeu dois juízes no mesmo dia: Gonçalo de Almeida Ribeiro e José António Teles Pereira. Ambos renunciaram oficialmente na quarta-feira, 1 de outubro, deixando o recado de que a nomeação dos substitutos está atrasada. Em regime de mandato cessado encontra-se também Joana Costa, que foi relatora da Lei dos Estrangeiros. amanda.lima@dn.pt.Com três juízes em mandato ultrapassado, PSD evita falar em nomeações para o TC.Partidos aceleram e propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2026 já ultrapassam as mil