Com três juízes em mandato ultrapassado, PSD evita falar em nomeações para o TC

O Tribunal Constitucional (TC) está com dois juízes a menos, que deixaram o mandato esta semana - e uma terceira juíza vai pelo mesmo caminho. Mas, se depender do PSD, não será tão cedo que vai acontecer a votação para a eleição no Parlamento deste trio de magistrados. Ou, pelo menos, não há indicação de datas. Em resposta ao DN, fonte oficial do grupo parlamentar do partido avança que o PSD “não vai falar sobre isto”.

Enquanto o partido social-democrata não fala sobre o assunto, o Palácio Ratton perdeu dois juízes no mesmo dia, Gonçalo de Almeida Ribeiro e José António Teles Pereira. Ambos renunciaram oficialmente na quarta-feira, 1 de outubro, deixando o recado de que a nomeação dos substitutos está atrasada. “Ora, sendo do domínio público que a eleição não terá lugar nesse prazo, tomei a decisão de, no fim do mês, deixar o cargo que tive a honra de exercer ao longo dos últimos nove anos e dois meses”, anunciou, em comunicado na semana passada, Gonçalo de Almeida Ribeiro. Em excesso de mandato também está Joana Costa, que foi relatora na Lei dos Estrangeiros, em agosto passado.

O DN sabe que no Palácio Ratton a situação causa estranheza até porque nem sequer circulam possíveis nomes. Os dois juízes que já renunciaram foram indicados pelo PSD, enquanto Joana Costa foi sugerida pelos socialistas.

É um facto que o calendário não ajuda: depois das férias de agosto, interrompidas no TC pela avaliação da Lei dos Estrangeiros, o Parlamento voltou, mas voltou a interromper os trabalhos por causa das eleições autárquicas. Estas têm sido o foco dos partidos neste momento, em especial com o arranque oficial da campanha. Mas os partidos sabiam que havia mandatos de juízes - que são por nove anos - a terminar.

O que é inédito é que as nomeações agora deixam de ser decididas somente pelo PSD e pelos socialistas. O resultado das últimas legislativas, com a eleição de 60 deputados do Chega, muda a equação. O DN questionou o partido sobre as indicações e negociações, mas não obteve resposta até o fecho desta edição. Mas as posições do partido de André Ventura sobre o atual colegiado são públicas.

Nesta semana, durante o plenário que debateu a Lei dos Estrangeiros após o chumbo do TC, a deputada Cristina Rodrigues falou em “ativismo judicial” na decisão e que “o Tribunal deixou de servir o seu povo”. O Chega ainda defende que os magistrados tenham “valores da maioria representativa”. Quando o TC chumbou a lei, em minutos André Ventura usou as redes sociais para declarar que “um espírito de esquerda apoderou-se das instituições”.

Para o Partido Socialista (PS), a posição do Chega “não surpreende”. “O ataque às instituições, em particular ao Tribunal Constitucional, por um partido que se diz anti-sistema, não nos surpreende: é apenas a repetição da história dos autoritarismos totalitários. Sabemos bem como funcionam as instituições quando este tipo de partidos atinge o poder”, diz ao DN fonte da direção do grupo parlamentar do PS.

A mesma fonte defende que ocorra “o mais rápido possível” esta eleição. “As eleições dos órgãos externos da AR serão o mais rapidamente possível. É impossível separar este processo do quadro político que levou à formação da nova AR e do novo Governo em junho de 2025, da eleição de novos órgãos nos GPs e da pré-campanha e campanha eleitoral autárquica”, complementa. O partido também confirma que quer negociar com o PSD os nomes e que tem pressa. “O GPPS tem procurado centrar a sua atenção nesse processo que espera concluir com os demais partidos, em particular com o PSD, muito proximamente”, refere. O DN também questionou o gabinete de Luís Montenegro sobre o assunto, mas não obteve resposta. A eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional exige maioria qualificada da Assembleia da República (AR), ou seja dois terços. Enquanto isto não acontece, trabalham 11 juízes a fazer o trabalho de 13.

amanda.lima@dn.pt