O Tribunal Constitucional (TC) está com dois juízes a menos, que deixaram o mandato esta semana - e uma terceira juíza vai pelo mesmo caminho. Mas, se depender do PSD, não será tão cedo que vai acontecer a votação para a eleição no Parlamento deste trio de magistrados. Ou, pelo menos, não há indicação de datas. Em resposta ao DN, fonte oficial do grupo parlamentar do partido avança que o PSD “não vai falar sobre isto”. Enquanto o partido social-democrata não fala sobre o assunto, o Palácio Ratton perdeu dois juízes no mesmo dia, Gonçalo de Almeida Ribeiro e José António Teles Pereira. Ambos renunciaram oficialmente na quarta-feira, 1 de outubro, deixando o recado de que a nomeação dos substitutos está atrasada. “Ora, sendo do domínio público que a eleição não terá lugar nesse prazo, tomei a decisão de, no fim do mês, deixar o cargo que tive a honra de exercer ao longo dos últimos nove anos e dois meses”, anunciou, em comunicado na semana passada, Gonçalo de Almeida Ribeiro. Em excesso de mandato também está Joana Costa, que foi relatora na Lei dos Estrangeiros, em agosto do ano passado. O DN sabe que no Palácio Ratton a situação causa estranheza até porque nem sequer circulam possíveis nomes. Os dois juízes que já renunciaram foram indicados pelo PSD, enquanto Joana Costa foi sugerida pelos socialistas.É um facto que o calendário não ajuda: depois das férias de agosto, interrompidas no TC pela avaliação da Lei dos Estrangeiros, o Parlamento voltou, mas voltou a interromper os trabalhos por causa das eleições autárquicas. Estas têm sido o foco dos partidos neste momento, em especial com o arranque oficial da campanha. Mas os partidos sabiam que havia mandatos de juízes - que são por nove anos - a terminar. O que é inédito é que as nomeações agora deixam de ser decididas somente pelo PSD e pelos socialistas. O resultado das últimas legislativas, com a eleição de 60 deputados do Chega, muda a equação. O DN questionou o partido sobre as indicações e negociações, mas não obteve resposta até o fecho desta edição. Mas as posições do partido de André Ventura sobre o atual colegiado são públicas. Nesta semana, durante o plenário que debateu a Lei dos Estrangeiros após o chumbo do TC, a deputada Cristina Rodrigues falou em “ativismo judicial” na decisão e que “o Tribunal deixou de servir o seu povo”. O Chega ainda defende que os magistrados tenham “valores da maioria representativa”. Quando o TC chumbou a lei, em minutos André Ventura usou as redes sociais para declarar que “um espírito de esquerda apoderou-se das instituições”.Para o Partido Socialista (PS), a posição do Chega “não surpreende”. “O ataque às instituições, em particular ao Tribunal Constitucional, por um partido que se diz anti-sistema, não nos surpreende: é apenas a repetição da história dos autoritarismos totalitários. Sabemos bem como funcionam as instituições quando este tipo de partidos atinge o poder”, diz ao DN fonte da direção do grupo parlamentar do PS.A mesma fonte defende que ocorra “o mais rápido possível” esta eleição. “As eleições dos órgãos externos da AR serão o mais rapidamente possível. É impossível separar este processo do quadro político que levou à formação da nova AR e do novo Governo em junho de 2025, da eleição de novos órgãos nos GPs e da pré-campanha e campanha eleitoral autárquica”, complementa. O partido também confirma que quer negociar com o PSD os nomes e que tem pressa. “O GPPS tem procurado centrar a sua atenção nesse processo que espera concluir com os demais partidos, em particular com o PSD, muito proximamente”, refere. O DN também questionou o gabinete de Luís Montenegro sobre o assunto, mas não obteve resposta. A eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional exige maioria qualificada da Assembleia da República (AR), ou seja dois terços. Enquanto isto não acontece, trabalham 11 juízes a fazer o trabalho de 13. amanda.lima@dn.pt.Teles Pereira renuncia ao cargo de juiz do Tribunal Constitucional. É o segundo no espaço de uma semana.Lei de estrangeiros: vice-presidente do TC sugere que decisão baseou-se em convicções pessoais.Carneiro ataca Montenegro por questionar Tribunal Constitucional