Partidos aceleram e propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2026 já ultrapassam as mil

Os números do ano passado ainda estão longe, mas a 24 horas do fim do prazo - 18h00 desta sexta-feira, 7 de novembro - de entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), os partidos já tinham dado entrada a 1007 aditamentos. O número está assim longe do registado o ano passado (2161), que foi um recorde, mas ficará relativamente próximo. Isto mostra também que os partidos aceleraram o ritmo de entrada das propostas de alteração, uma vez que no final da primeira semana tinham apresentado apenas 94.Ainda assim, apesar do recorde de aditamentos registado há um ano, a taxa de aprovação foi baixa, com o Parlamento (que, tal como agora, também não tinha uma maioria absoluta) a viabilizar apenas 243 (ou 11%) de todas as propostas apresentadas. Para que o recorde fosse batido, os partidos teriam de apresentar 1154 propostas de alteração até ao deadline (que ainda assim pode mudar, com os partidos a poderem pedir adiamentos que, várias vezes, acabam por ser aceites).Segundo os dados disponíveis no site do Parlamento, o Chega foi o partido que mais propostas apresentou até esta altura (351). No ano passado, o partido de André Ventura foi quem mais aditamentos propôs ao OE, com 639 - um número superior/inferior ao alcançado até esta quinta-feira, 6 de novembro. Em segundo lugar, estava o PCP com 259 propostas. A um dia do fim do prazo, o Livre ocupava o terceiro lugar do pódio, com 133 aditamentos. O Bloco de Esquerda estava perto, com 129 propostas de alteração ao OE.Em sentido oposto, até às 18h00 desta quinta-feira era o JPP quem menos aditamentos tinha disponíveis para consulta na página do Parlamento (apenas uma). No entanto, fonte do partido garantiu ao DN que o deputado único Filipe Sousa iria apresentar “cerca de 40 propostas” até ao último momento. Já PSD e CDS apresentaram cinco propostas conjuntas. Importa referir, no entanto, que os deputados do PSD-Madeira apresentaram, por iniciativa própria três propostas de alteração. A ‘solo’, os sociais democratas deram entrada de apenas um aditamento ao OE - o que é natural, uma vez que são o partido que apoiam o Governo.De resto, a IL apresentou 83 aditamentos a 24 horas do prazo e o PAN (que no final da primeira semana era quem mais propostas apresentara) a outros 43.À entrada para as últimas 24 horas do prazo, um dado saltava à vista na análise feita com base no site do Parlamento: o Partido Socialista (que se absteve na votação na generalidade) não tinha dado entrada ainda de nenhuma proposta. No entanto, os socialistas anunciaram que hoje, pelas 12h00, vão apresentar as suas alterações ao documento.Orçamento e finanças: a área com mais mudançasNo que diz respeito às áreas temáticas, as propostas de alteração ao Orçamento do Estado dão entrada em comissão parlamentar, que difere consoante a área abrangida por cada proposta.Numa análise feita também recorrendo ao site do Parlamento, é possível constatar que o Orçamento e Finanças é, naturalmente, a área onde mais propostas deram entrada até às 18h00 (259). A esta, seguiam-se os assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias com 157 propostas, e as infraestruturas, mobilidade e habitação fechavam o pódio com 143 medidas. Logo a seguir, os partidos propuseram 111 alterações que encaixavam no trabalho, inclusão e segurança social.A agricultura e pescas é também uma área com mais de uma centena de propostas de alteração (107), bem como a saúde, tema que tem estado na ordem do dia e que mereceu 101 aditamentos por parte dos partidos.Mas, se estas parecem ser as principais prioridades para oposição e partidos de apoio ao Governo, as áreas dos assuntos europeus e da transparência e estatuto dos deputados são o oposto, tendo uma proposta de alteração cada uma, feitas pelo Chega (que quer reforçar o plano de ação para a conservação do lobo ibérico), e pelo PAN (que quer aumentar a despesa do Tribunal Constitucional com a Entidade para a Transparência). .O que propõe a oposição ao Governo no Orçamento de EstadoO Diário de Notícias resume as principais propostas dos partidos com representação parlamentar, já conhecidas, dividindo-as em três áreas capitais: Saúde, Rendimentos e Impostos e Habitação. O PS, até esta sexta-feira, não tinha apresentado qualquer iniciativa, guardando para o último dia o pacote completo. O PSD e o CDS-PP, apoiando o Governo, têm adendas que não representam mudanças significativas ao Orçamento do Estado. A esquerda pede aumentos no salário mínimo e pensões, a IL ataca impostos, o Chega aposta muito na Saúde.Saúde: mais psicólogos, dentistas e nutricionistas e incentivos à prevenção O PS deve avançar com a proposta de uma unidade de coordenação permanente para as emergências hospitalares. O Chega quer operacionalizar o Campus de Portalegre, a construção do hospital do Montijo, a ampliação do de S. Pedro, em Aveiro, a valorização das campanhas quanto à dor crónica e a reorganização do acompanhamento a grávidas, com enfoque também no luto gestacional. A Iniciativa Liberal propõe eliminar as contribuições extraordinárias sobre a indústria farmacêutica e os fornecedores de dispositivos médicos do SNS. Validando a medida cheque-psicólogo, a IL sugere o alargamento a uma segunda opinião após a avaliação inicial de duas consultas. Defende aumento do subsídio diário de doença grave ou oncológica.O Livre argumenta ser necessário garantir supervisão e sugere a figura do coordenador clínico para todas as áreas do SNS 24. Na carreira, quer que sejam contabilizados funções no privado antes de ingressar no SNS, pretendendo que a atividade física seja dedudiza como despesa de saúde, dada a importância do desporto para a prevenção de doença. Para o PCP, é vital a dispensa gratuita dos medicamentos nos centros de saúde e nas farmácias comunitárias aos utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e com insuficiência económica. Os comunistas querem valorizar a carreira no SNS e apostam na implementação de um regime de dedicação exclusiva, com majoração em 50% da remuneração base. O Bloco de Esquerda pretende atualizar em 20% todas as posições remuneratórias no SNS, aumentando dias de descanso e reduzindo a carga horária. A dedicação excluvisa teria uma majoração salarial de 40%. O partido apela à criação da carreira de médico dentista, pelo menos um por cada 25 mil habitantes, no SNS , tal como a contratação de nutricionistas. O PAN avança com a proposta de criação de bolsas de formação específica para médicos internos e inclui a comparticipação no exercício físico. Quanto à linha SNS24, pede definição de tempos máximos de resposta. O JPP propõe a criação do Programa Nacional de Medicina Dentária no SNS, a comparticipação pública do autoteste de INR - que regula o índice usado na monitorização de doentes que fazem terapêutica anticoagulante oral..Rendimentos: esquerda pede subida de salário mínimo e pensões, Chega beneficia militaresO PS solicitará a revisão faseada das pensões mais baixas e os 6% de IVA em bens alimentares. O Chega prometeu não deixar cair a reivindicação quanto ao Imposto sobre o Combustível, mas das propostas já reconhecidas destaca-se a luta pelo subsídio de assistência a filho com deficiência ou doença crónica a 100%, aumentando o período de licença e regalias dos cuidadores informais. A revisão do estatuto de deficiente das Forças Armadas e a pré-reforma aos 55 anos para agentes das forças de segurança são metas, tal como pensões extraordinárias para militares ou a atualização do suplemento de risco destes. A Iniciativa Liberal centra propostas na redução ou eliminação de impostos. Quer retirar o imposto da ponte 25 de abril, as taxas de cópia privada, das rádios, bem como reduzir o IVA para painéis solares e o IRC para 18% e com meta de 15% em 2028. Propõe o fim gradual do primeiro escalão da Derrama Estadual, imposto que aliviaria, segundo a IL, 3000 empresas, e a isenção de IVA para os trabalhadores e empresas até aos 25.000 euros. O Livre pede a descida do IVA de 23% para 21% e um aumento do salário mínimo para 1250 euros, ambas consolidadas em quatro anos, insistindo na semana laboral de quatro dias no público e privado. Em sentido contrário à IL, o PCP quer agravar a Derrama Estadual nas empresas com lucros acima dos 50 milhões de euros. Além da tributação a 0,8% do património mobiliário, o partido avança que se arrecadariam 500 milhões de euros. Propõe ainda a criação de um 10.º escalão de IRS para rendimentos superiores a 250 mil euros. O Bloco de Esquerda pede o aumento do salário mínimo nacional para 1020 euros em 2026, 100 euros acima da meta do governo, mas também sugere o aumento extraordinário de pensões em mínimo de 50 euros, o alargamento a 14 meses do Complemento Solidário para Idosos e a atualização do valor de subsídio de refeição para 12 euros. O PAN coloca como meta a redução do IVA na saúde e alimentação animal e a redução de 25% do valor de passes mensais e apostar na gratuitidade deste para jovens até 30 anos. Defendendo um fundo de comparticipação para bombeiros, o JPP situa como propostas estruturais a licença parental de 12 meses a 100% e a contagem do serviço militar obrigatório para efeitos de pensão. .Habitação: de rendas controladas e fundos públicos ao IVA reduzido na construçãoO Partido Socialista sugeriu durante a campanha autárquica a retoma das cooperativas de habitação, mas também a mobilização de devolutos para acrescentar fogos habitacionais. As soluções modulares, e os fundos de apoio para esta, estarão sob avaliação também. O Chega avança com facilitação do co-living, sugere isenção de imposto municipal de empreendimentos até 350 mil euros e coleta de 15% de IRS em contratos de construção ou contratos com cooperativas. O grupo parlamentar da Iniciativa Liberal propõe a isenção do pagamento de mais valias, o fim do Imposto AIMI, que taxa habitações acima dos 600 mil euros, aumentar deduções com despesas de habitação, eliminar o direito de preferência dos municípios e baixar, generalizadamente, o IVA da construção para 6%, que Pinto Luz já avançara como meta. O Livre avançou nas Legislativas com o Serviço Nacional de Habitação, com o intuito de garantir apoios à construção, renda e acesso universal à população. O Fundo de Habitação Pública de mil milhões de euros e o apoio de 10 mil euros para casas aclimatadas constam já nas propostas apresentadas.O PCP incide na fixação de rendas em novos contratos com base ao valor anteriormente praticado, de modo a evitar aumentos generalizados, a limitação aos despejos por falta de pagamento e a impossibilidade de não se renovar contratos quando se demonstre que a renda paga corresponde a uma taxa de esforço igual ou superior a 25% do rendimento mensal do agregado familiar. O Bloco também vinca a elevada especulação e pede a colocação de tetos às rendas e a criação de um regime de mobilização de casas que estão devolutas há pelo menos cinco anos. Sugere ainda prolongar a dedução dos juros do crédito à habitação a contratos posteriores a 2011.O PAN defende ser necessário prorrogar a isenção de comissões bancárias e imposto de selo nas renegociações do crédito habitação e nas amortizações antecipadas e pede apoios às cooperativas de habitação, defendendo ceder gratuitamente o direito de superfície sobre terrenos públicos por período não inferior a 75 anos. O JPP avança com medidas fiscais e de incentivo à habitação jovem e acessível, pedindo revisão do regime de IMT e IMI e a extensão do IMT a jovens que não beneficiaram da medida na data inicial..Orçamento de Estado. BE propõe salário mínimo de 1020 euros e aumentos na dedicação exclusiva no SNS.Orçamento do Estado: PAN coloca cooperativas de habitação na lista de exigências para a especialidade.Orçamento de Estado. PS de exigência moderada estuda subida de pensões

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