Ministro suspende os quatro militares da GNR acusados pelo MP de sequestro

O ministro da Administração Interna decidiu esta segunda-feira, 30 de março, suspender preventivamente, por 90 dias, os quatro militares da GNR acusados pelo Ministério Público de sequestro e agressão de três menores em Palmela.

Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), a decisão de Luís Neves foi tomada com base na proposta apresentada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

“Atendendo à gravidade dos factos descritos e às exigências cautelares que o caso impõe, bem como a existência de fortes indícios da prática de infrações muito graves - que, caso se venham a comprovar, consubstanciam a violação de deveres disciplinares, geram alarme social e perturbam a ordem e tranquilidade públicas, sendo suscetíveis de afetar a credibilidade e a confiança dos cidadãos - a IGAI considerou ser esta a medida adequada”, refere o MAI em comunicado.

A decisão de Luís Neves teve igualmente em conta que “as infrações em causa são suscetíveis de aplicação de pena disciplinar de suspensão ou superior, encontrando-se assim preenchidos os requisitos para a aplicação da medida cautelar de suspensão preventiva”, prevista no Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Na semana passada, o Ministério Público acusou quatro militares da GNR de Palmela, que ainda se encontram em funções, de três crimes de sequestro agravado, um de abuso de poder, outro de injúria agravada e de falsificação de documento.

Os quatro militares da GNR de Palmela, três homens e uma mulher, são suspeitos de, na madrugada de 11 de abril de 2024, terem sequestrado e agredido três menores que terão saído sem autorização do Centro Jovem Tejo, no distrito de Setúbal, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que na altura acompanhava jovens e adultos com comportamentos aditivos e dependências.

Na nota, o ministro sublinha que estes comportamentos “são totalmente excecionais nas forças de segurança, em geral, e na GNR, em particular”, mas afirma que “o exercício da autoridade do Estado só é legítimo quando assenta no estrito cumprimento da lei e no respeito absoluto pela dignidade humana”.

“O Ministro da Administração Interna tem sido muito claro: os profissionais das forças de segurança que, em circunstâncias exigentes, atuam de boa-fé para cumprir a sua missão têm o seu apoio. Mas comportamentos deliberados que violem a lei, os deveres funcionais e os direitos fundamentais não podem nem vão ser tolerados e terão sempre uma resposta firme”, refere ainda o MAI.