Supremo rejeita liberdade a ex-GNR condenado por agressão a imigrantes em Odemira

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou um pedido de habeas corpus apresentado pelo advogado de João Lopes, expulso da Guarda Nacional Republicana (GNR). O antigo militar está a cumprir pena de prisão após ter sido condenado por agressões a imigrantes em Odemira.

Segundo o STJ, “o requerente encontra-se preso em cumprimento de pena devidamente fixada, determinada por entidade competente, motivada por factos que a lei pune com pena de prisão, e sem que o tempo de prisão tenha sido excedido”. Por isso, o tribunal entendeu que “não existe, assim, qualquer fundamento que determine a sua libertação”.

João Lopes começou a cumprir pena de prisão recentemente, após anos de recursos. O caso remonta a 2019 e envolve vários militares da GNR, cujas vítimas foram imigrantes que tiveram a casa invadida e foram agredidos com várias pancadas. A agressão foi filmada e utilizada como prova no julgamento.

Foi a partir da denúncia de um militar da GNR que a Polícia Judiciária (PJ) iniciou a investigação, que acabou por revelar imagens de outras agressões anteriores. João Lopes viu a pena revista para seis anos e nove meses.

Conforme notícia recente publicada pelo DN, entre 2014 e 2023 “foram condenados por crimes graves 74 militares, sendo que, destes, 43 ainda se encontram em serviço, 29 foram expulsos e dois transitaram para a reserva ou reforma”.

No total, a Guarda revela que, numa década, “verificou-se a condenação, por crimes em geral, de 377 militares, sendo que 271 ainda exercem funções na GNR, tendo sido aplicadas penas de suspensão agravada, suspensão, repreensão escrita agravada e repreensão escrita”.

amanda.lima@dn.pt