PSP do Rato. "Não há lugar nas forças de segurança portuguesas para práticas de violência ilegítima", diz MAI
"O Governo é absolutamente claro: não há lugar nas forças de segurança portuguesas para práticas de violência ilegítima, maus-tratos ou qualquer forma de violação dos direitos fundamentais. Sempre que existam indícios desses comportamentos, devem ser apurados e punidos nos termos da lei", declarou o gabinete do ministro Luís Neves, a propósito da notícia de mais sete polícias detidos por suspeita tortura na Esquadra do Rato, em Lisboa. A nota foi enviada às redações esta quarta-feira, 4 de março.
O Ministério da Administração Interna (MAI) destaca que "acompanha com a maior preocupação os desenvolvimentos da investigação relacionados com os factos ocorridos na esquadra do Rato". Esta manhã, ficou-se a saber que foram realizadas sete novas detenções, nove buscas domiciliárias e sete não domiciliárias, relacionadas com a investigação de tortura na referida esquadra.
"As detenções hoje realizadas mostram que as instituições do Estado estão a funcionar e que quaisquer suspeitas de comportamentos ilegais por parte de agentes das forças de segurança serão investigadas com total rigor", destaca o MAI. Há um segundo inquérito em andamento no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa (11.ª Secção).
Ao mesmo tempo, o gabinete de Luís Neves afasta generalizações. "Importa defender a confiança dos cidadãos nas instituições: a esmagadora maioria dos profissionais da PSP serve Portugal com elevado sentido de missão, coragem e respeito pela legalidade democrática", sublinha.
Por fim, o ministério afirma que acompanhará o caso. "O Ministério da Administração Interna acompanhará este processo com atenção e continuará a colaborar plenamente com as autoridades judiciárias para o completo esclarecimento dos factos e a responsabilização de quem tiver de ser responsabilizado", conclui. Após assumir o MAI, Luís Neves afirmou que não seria tolerados "comportamentos desviantes" de agentes de autoridade.
Dois agentes da PSP estão já em prisão preventiva e acusados de crimes de tortura, abuso de poder, violação e ofensas à integridade física, entre outros. Neste segundo inquérito, "investiga-se a eventual prática de diversos crimes, designadamente tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física qualificadas", acrescenta a PSP. A entidade garante que continuará a colaborar com as Autoridades Judiciárias "para o apuramento integral dos factos e para a realização da justiça".
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