Direção da PSP e as suspeitas de tortura: “Estaremos ainda mais empenhados. As campainhas soaram mais alto”

O Intendente Sérgio Soares, porta-voz oficial da direção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), reconhece que “alguma coisa falhou” no caso que envolve alegados crimes cometidos por agentes da PSP, mas rejeita qualquer diminuição dos critérios de recrutamento. Em entrevista, detalha os mecanismos de seleção, a formação em direitos humanos, o papel da Divisão de Psicologia e as limitações estruturais ao nível do comando das esquadras, sublinhando que a instituição reforçou a supervisão no terreno e estará “ainda mais atenta” no próximo curso de formação de agentes. “As campainhas soaram mais alto”, garante.

Como é que estes agentes acusados passaram no filtro do recrutamento?

Antes de mais, lamentamos este e quaisquer outros comportamentos que coloquem em causa direitos humanos, direitos, liberdades e garantias, quaisquer direitos fundamentais. Lamentamos e que tudo faremos para que uma situação destas seja uma exceção absoluta e que não volte a acontecer. Doravante, o nosso empenho será ainda maior, ainda por cima tratando-se de situações ocorridas no seio da própria instituição.

Aquilo que resulta da acusação do Ministério Público e da investigação feita pela própria PSP, dos indícios de que temos conhecimento, é de facto lamentável.

Foi a própria PSP que deu conhecimento dos factos ao Ministério Público, que denunciou e iniciou logo a investigação. Importa também sublinhar que o Ministério Público demonstrou confiança na própria Polícia de Segurança Pública para prosseguir com as diligências de investigação. Essas diligências foram feitas pela Divisão de Investigação Criminal de Lisboa, do Comando Metropolitano de Lisboa, e foi a própria PSP que procedeu às detenções.

Quanto à pergunta de por que é que isto acontece, não sei responder de forma concreta. Queríamos que não acontecesse. Mas, como em qualquer processo de recrutamento, há sempre falhas. E se vier a confirmar-se, em sede de julgamento, que esta situação aconteceu, se houver de facto essa confirmação, isso sim apontará para uma falha no recrutamento — uma falha que não queremos que volte a acontecer.

Queria perceber, muito objetivamente, como é que isto acontece. Isto não é novo, infelizmente. Neste caso estamos a falar de polícias que entraram há pouco tempo, polícias novos. Portanto, isto não foi um comportamento adquirido na polícia, certo?

Certo.

Então, no recrutamento, que tipo de testes são feitos? O que pode contribuir para pessoas com este perfil passarem no filtro?

Continuamos a ter a mesma exigência no recrutamento que tínhamos anteriormente. Digo isto porque, apesar de os números de candidatos terem vindo a baixar ao longo do tempo, neste último recrutamento houve até um aumento. Passámos de 3392 para 4027 candidatos, um acréscimo superior a 600.

Isto serve para mostrar que, mesmo tendo mais candidatos do que vagas, não baixámos os critérios de admissão para cumprir metas. Dou-lhe exemplos concretos: em 2025 tínhamos 800 vagas e só entraram 635 candidatos, apesar de terem concorrido 3392. Podíamos ter admitido mais pessoas, mas não o fizemos. No concurso anterior, com 600 vagas, entraram apenas 528, num universo de 2825 candidatos.

Ou seja, os critérios de admissão não baixaram. Mantivemo-los sempre, e isso é um ponto fulcral do nosso recrutamento. Preferimos não ocupar todas as vagas a baixar os critérios de exigência.

Esses critérios são os mesmos há quanto tempo?

Não consigo concretizar um período exato, até porque os métodos também vão evoluindo. Temos a nossa Divisão de Psicologia, que realiza baterias de testes psicotécnicos e entrevistas, e que vai aperfeiçoando a aplicação desses métodos ao longo do tempo. A informação que tenho é que esses testes são aplicados de forma muito criteriosa, precisamente para evitar situações desviantes.

Importa esclarecer que estes testes são feitos por profissionais de psicologia, não por polícias. São psicólogos da nossa Divisão de Psicologia que, de forma imparcial e isenta, tentam identificar comportamentos desviantes. Quando esses comportamentos são detetados, os candidatos são excluídos.

Não há, portanto, qualquer abaixamento dos critérios de exigência na admissão à Polícia de Segurança Pública. Preferimos que entrem menos candidatos. Os exemplos que lhe dei demonstram isso mesmo: nem sempre as vagas são totalmente preenchidas, exatamente porque mantemos a exigência.

No que diz respeito aos métodos psicotécnicos, a exigência mantém-se. Os métodos evoluem, mas o nível de rigor é o mesmo. Não lhe consigo detalhar tecnicamente esses métodos, mas, se quiser, podemos marcar uma entrevista com a nossa Divisão de Psicologia para explicar melhor como funcionam. A questão é garantir que essa exigência acontece.

Apesar disso, alguma coisa falhou. Além dos testes, nos quais as pessoas podem sempre disfarçar a verdadeira personalidade, continua a ser feito o vetting aos candidatos - ir às redes sociais, falar com vizinhos, fazer outro tipo de averiguações?

Sim, fazemos. Mas temos de admitir que alguma coisa falhou, como pode acontecer em qualquer outra instituição.

Tendo isso em conta, e sabendo que a PSP tem conhecimento deste caso há mais de um ano, foi feita alguma coisa em concreto?

É importante contextualizar. Desde 2023 que a PSP implementou e está a desenvolver o curso “Direitos Humanos na PSP – da norma à prática”. Na entrevista que fez ao Intendente Hugo Guinote ele explicou bem esse trabalho.

Estes polícias já terão tido contacto com esse curso?

Não consigo confirmar se frequentaram o curso completo, mas posso dizer que, pelo menos, tiveram palestras relacionadas com esta matéria.

O objetivo deste curso é garantir a aplicação prática do cumprimento dos direitos humanos na atuação policial. Quando falamos de direitos humanos, falamos de todos os direitos fundamentais, direitos, liberdades e garantias. Tudo o que está relacionado com essa matéria está sob a coordenação do nosso Oficial de Direitos Humanos, o Intendente Guinote.

Em que consiste concretamente esse curso?

O curso desenvolve-se através de uma combinação de matérias. Inclui legislação de direitos humanos, o Código de Ética Policial da União Europeia, o Código Deontológico da Polícia de Segurança Pública e matérias relacionadas com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Ou seja, aborda de forma integrada os direitos fundamentais e os direitos humanos em concreto.

Sabemos que a esquadra onde ocorreram os alegados crimes não tem um comando próprio. Há um comandante que acumula outras esquadras. Não seria dissuasor ter um oficial em permanência?

O que foi feito — e já vinha a ser feito antes — foi o reforço da supervisão. Reforçámos as rondas do Supervisor Operacional e as rondas do Oficial de Dia.

Estou a falar sobretudo do período noturno, porque durante o dia está presente o comandante de esquadra e o adjunto.

Mas o facto de não haver um comandante próprio em permanência não pode ter contribuído? Se houvesse um oficial sempre presente, poderia ter evitado?

O comandante está em permanência no sentido em que é responsável pelas duas esquadras, mas obviamente não consegue estar fisicamente nas duas ao mesmo tempo. Ele comanda a terceira esquadra, no Bairro Alto, e a 22.ª, no Rato.

Mas não seria melhor haver um comandante em permanência em cada esquadra, sobretudo nas de maior risco?

O mapa de pessoal prevê um comando por subunidade, mas a realidade é que, neste momento, não temos oficiais suficientes. Não temos capacidade para ter um subcomissário em cada esquadra. O que acontece, como neste caso, é que um subcomissário acumula o comando de duas esquadras.

O que tentamos garantir é que, quando isso acontece, exista sempre um adjunto da carreira de chefe fisicamente presente e permanentemente na subunidade.

No caso concreto, o subcomissário comandava a terceira esquadra, no Bairro Alto, e a 22.ª, no Rato, e as situações em causa ocorreram durante o período noturno, tanto quanto é do meu conhecimento.

Mas nunca estava lá um oficial quando essas situações ocorreram. Isso não vos levou a rever este procedimento?

Da informação que tenho, o oficial não estaria presente nesses momentos. Mas a verdade é que não temos oficiais suficientes para garantir presença permanente em todas as subunidades, como acontece em qualquer força de segurança.

O que fizemos foi reforçar a supervisão. Se tivéssemos um polícia em cada esquina, não haveria crime, mas isso não é possível. Os oficiais não conseguem estar em permanência em todas as esquadras.

Esse reforço de rondas durante a noite é feito de forma aleatória? Em que consistem exatamente essas rondas?

São rondas de verificação, supervisão e também de apoio. São realizadas pelo supervisor operacional e pelos oficiais de serviço.

Cada divisão da PSP tem sempre um oficial de serviço durante a noite para um conjunto de esquadras. No caso da 1.ª Divisão, são quatro: a quarta esquadra, no Martim Moniz, a segunda, na Baixa, a terceira, no Bairro Alto, e a 22.ª, no Rato.

Durante a noite, há um oficial que faz rondas permanentes por estas esquadras, não apenas para controlar, mas também para apoiar os agentes em situações mais complexas, como casos de violência doméstica, onde é necessário apoio e esclarecimento operacional.

Esse apoio funciona simultaneamente como supervisão. O número de rondas foi aumentado, tanto para apoiar os polícias no terreno como para reforçar a perceção de controlo.

Ou seja, para que os agentes sintam que há controlo.

Exatamente. Controlo é mesmo o termo.

Neste processo, de acordo com a acusação, há outros agentes que, por ação ou omissão, acompanharam as situações. Foi tomada alguma medida preventiva em relação a esses agentes, como transferências de esquadra?

Na altura, a PSP abriu um inquérito, mas o processo foi avocado pela Inspeção-Geral da Administração Interna. Ou seja, a nível disciplinar, é a IGAI que está a desenvolver esse trabalho.

Mas a PSP não podiam ter transferido essas pessoas?

Só o poderíamos fazer no âmbito disciplinar. Como o processo disciplinar não está connosco — por imposição legal — não o podemos fazer.

Então, na prática, não foi feita nenhuma ação preventiva em relação às outras pessoas que estavam na esquadra naquele momento?

Relativamente a essas pessoas, esse processo não está na PSP. Foi avocado pela Inspeção-Geral da Administração Interna, que é quem o está a desenvolver.

Mas a PSP não tem autonomia para tomar esse tipo de decisão?

Temos autonomia disciplinar se o processo estivesse connosco. Mas, uma vez que foi avocado pela IGAI, já não podemos intervir.

Mas havia mais agentes na esquadra, certo? Vocês sabiam quem estava de serviço naquela hora.

Sim, havia mais agentes. Foi aberto um processo disciplinar, mas esse processo foi provocado pela IGAI.

Mas, como medida preventiva, não podia ter sido feita uma transferência ou suspensão? Na prática, nada aconteceu a esses outros agentes até agora.

Não nos podemos pronunciar sobre isso. Essas questões têm de ser colocadas à IGAI. O Ministério da Administração Interna já respondeu publicamente sobre esse ponto. O que posso dizer é que, paralelamente ao processo judicial em curso, correm na Inspeção-Geral da Administração Interna três processos disciplinares em fase de instrução, todos sujeitos a segredo, e um processo de inquérito autónomo para apuramento dos factos.

Mas, do ponto de vista do cidadão, a perceção é esta: estavam lá mais pessoas na esquadra e o que foi feito em relação a essas pessoas?

Percebo essa leitura. Sobre o conteúdo concreto desses processos, não tenho conhecimento nem me posso pronunciar.

Em resumo, que medidas concretas foram tomadas depois de a Direção Nacional ter conhecimento deste caso? Em termos de recrutamento, formação e controlo da ação policial — sendo que, nesta última vertente, já falou do reforço das rondas.

Ao nível do recrutamento e da formação, houve manutenção e reforço de todas as medidas e critérios, de forma o mais exaustiva possível no controlo de acesso. Está agora a iniciar-se o recrutamento para o 22.º Curso de Formação de Agentes. Tivemos 4027 candidatos e a expectativa é que o curso se inicie em junho.

Estamos neste momento na fase de tramitação das candidaturas. Vão iniciar-se brevemente as provas físicas e as provas psicológicas escritas. O que posso garantir é que tudo faremos para que as provas psicotécnicas sejam o mais exaustivas, pormenorizadas e rigorosas possível, precisamente para tentar detetar comportamentos desviantes.

Não queremos, de todo, que situações como esta voltem a acontecer.

Os critérios mantêm-se. O processo de recrutamento continua a ser criterioso e os critérios não baixaram.

Mas, perante um caso destes, não faria sentido uma revisão ou reforço específico dos critérios?

Em todo o mundo há falhas no recrutamento. Isso acontece em instituições públicas e privadas, que recrutam milhares de pessoas. Os exames psicotécnicos, como sabe, não são infalíveis.

Desde que este caso foi conhecido, já houve algum processo de recrutamento?

Vamos agora iniciar um processo.

Então, neste novo recrutamento, os alertas estão reforçados?

Estão, sim. Estaremos ainda mais empenhados. As campainhas soaram mais alto. A nossa atenção aos comportamentos desviantes será redobrada.

A Divisão de Psicologia, que é responsável pelas entrevistas no âmbito psicológico, estará ainda mais atenta, tanto no Instituto como na Escola Prática. A avaliação psicológica é feita por profissionais de psicologia.

Quando começa, concretamente, este novo recrutamento?

Já começou. Tivemos 4027 candidatos e estamos agora na fase de tramitação das candidaturas. As provas vão iniciar-se brevemente e o curso atual termina em maio. A nossa expectativa é iniciar o próximo curso no final de junho ou início de julho.

Para quantas vagas?

Em princípio, para 800 vagas. Vamos ver se conseguimos preenchê-las. No último curso eram também 800 vagas e só admitimos 635 candidatos, apesar de termos milhares de concorrentes.