Dois agentes da PSP acusados de crimes de tortura e violação. Agressões filmadas e uma das vítimas terá sido sodomizada

"Atuação violenta, desproporcionada e degradante", diz o Ministério Público (MP) sobre os dois agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) que exerciam funções na esquadra do Rato, em Lisboa, e que se encontram em prisão preventiva, tendo sido acusados de tortura e violação, visando sobretudo toxicodependentes, sem-abrigo e estrangeiros que circulavam nas zonas de diversão noturna

Os dois polícias, de 21 e 24 anos,foram detidos em 10 de julho de 2025, após buscas domiciliárias e nas esquadras do Bairro Alto e Rato, em Lisboa, e encontram-se em prisão preventiva, tendo sido agora conhecida a acusação do MP, noticiada pela SIC Notícias na quarta-feira (14 de janeiro), e à qual o DN teve acesso. Foi a PSP que denunciou os factos em investigação.

Foram acusados pelo MP de crimes de tortura, abuso de poder, violação, ofensas à integridade física, entre outros.

Os dois agentes agrediam pessoas que tinham detido com “socos e chapadas", mas também com "coronhadas na cabeça", tendo algumas destas situações filmadas e fotografadas, assim como as respetivas vítimas, e partilhadas num grupo de WhatsApp.

Os factos investigados revelam "uma atuação reiterada, traduzida no abuso da autoridade conferida pelo Estado, evidenciando desprezo pelos deveres funcionais e pelos direitos fundamentais dos cidadãos, num contexto de aparente sentimento de impunidade decorrente da prática continuada de tais condutas", indica o despacho da acusação.

O MP refere na acusação que "as vítimas eram, em regra, pessoas particularmente vulneráveis, nomeadamente indivíduos em situação de toxicodependência, sem-abrigo, frequentemente estrangeiros que circulavam nas zonas de diversão noturna".

"Em diversas ocorrências", os agentes suspeitos "apropriaram-se de dinheiro, bens pessoais e documentos das vítimas". Em determinadas situações, "acrescentaram produto estupefaciente ao que efetivamente se encontrava na posse" das vítimas, conta o MP.

Um dos casos descritos na acusação é o de um cidadão de nacionalidade marroquina que alegadamente terá sido agredido com um bastão por um dos arguidos, além de ter sido espancado e levado no carro patrulha, tendo sido, depois, abandonado na rua. Numa determinada altura, um dos polícias terá tentado introduzir o bastão no ânus da vítima, o que não veio a acontecer devido à resistência do ofendido e à "intervenção de outro elemento policial, que estaria de graduado de serviço à esquadra e os mandou parar com aquilo".

Segundo o MP, a vítima "nunca denunciou os factos ocorridos por pensar que ninguém iria acreditar nele, por ser imigrante, na altura com problemas de toxicodependência, e também por recear represálias" por parte dos arguidos.

O uso de um bastão é relatado noutro caso e terá sido uma das situações mais grave descrita neste processo. Um dos arguidos "introduziu o bastão extensível no ânus" da vítima "e efetuou movimentos de vaivém pelo menos por três vezes", indica o MP na acusação. É ainda referido também o uso de um cabo de vassoura uma tentativa de sodomizar uma vítima.

Os agentes da PSP também são suspeitos de terem algemado uma mulher na esquadra do Rato como num crucifixo. "Já no interior da esquadra, algemaram a ofendida a um banco, de braços abertos, como se estivesse pendurada num crucifixo, e largaram todos os seus pertences no chão, que acabaram pisados e danificados pelos demais agentes que por ali passaram", lê-se na acusação, dando conta que a "vítima rezou em voz alta um Pai Nosso, por não acreditar no que estava a passar, na medida em que se encontrava numa esquadra rodeada de polícias".

"Humilhação extrema", diz MP

Entre os casos relatados está o de um homem, também de nacionalidade estrangeira, detido no Cais do Sodré, em Lisboa, por posse de uma arma. De acordo com a acusação, o indivíduo teve uma arma apontada à cabeça e levou “chapadas na cara, murros na cabeça e socos no corpo” por parte dos dois agentes suspeitos.

De acordo com a acusação, com a faca que havia sido apreendida, um dos polícias “cortou-lhe algumas rastas do cabelo e deitou-as para um balde do lixo” enquanto o outro agente, um dos arguidos, "filmou tudo com o telemóvel, aparentando divertir-se com a situação”. Um dos agentes acusados terá ameaçado: "Vamos matar-te!". "Foi pena não ter morrido esse paneleiro" e "eu metia o gajo no Tejo", comentaram polícias num grupo de WhatsApp, onde alguns dos momentos foram filmados e partilhados.

Para o Ministério Público, os dois arguidos sabiam que, através do "espancamento com socos, pontapés, golpes com paus de vassoura, bastão extensível e cinto, bem como ao introduzirem e tentarem introduzir objetos no ânus" das vítimas, "e ainda ao constrangê-los a praticar tais atos entre si, ingerir água pelo nariz, apertar as algemas com força e socar ou pontapear propositadamente o local onde estas se encontravam de forma a provocar dor acrescida e difícil de suportar, infligiam sofrimento físico intenso, dor aguda, humilhação extrema e sofrimento psicológico grave, manifestamente excessivos e desnecessários, incompatíveis com qualquer atuação policial legítima".

O MP reforça ao referir que os arguidos quiseram que estas condutas "causassem dor aguda, humilhação extrema, medo intenso, angústia e degradação pessoal, tanto mais que riram e escarneceram" as vítimas.

O comportamento dos arguidos, prossegue a acusação, "é de manifesta gravidade e gerador de elevada intranquilidade pública e de forte repulsa social", ainda para mais "praticados no exercício das suas funções de agentes da PSP que têm como missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e proteger os direitos e liberdades dos cidadãos".

Um dos agentes está acusado de 29 crimes, entre os quais de violação consumada, abuso de poder, tortura, ofensas à integridade física graves, roubo e detenção de arma proibida. O outro arguido está acusado de sete crimes, dos quais constam, entre outros, o de tortura e "outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves".

De acordo com o MP, os factos pelos quais os arguidos se encontram acusados "integram a prática de crimes puníveis com penas de prisão superior a 3 anos, designadamente os crimes de tortura, violação e ofensas à integridade física graves e/ou qualificadas".

No despacho da acusação "determina-se a separação de inquéritos", sendo referida a continuação da investigação face aos "restantes factos, arguido, e coautores intervenientes não abrangidos pela presente acusação".

Com um novo inquérito, diz o documento do MP, pretende-se o "apuramento da verdade material, identificação de todos os responsáveis e respetivos graus de comparticipação".