Ministério da Educação decreta encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas
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Ministério da Educação decreta encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas

Decisão surge na sequência da não acreditação da instituição, situada na Madeira, por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
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O Ministro da Educação, Ciência e Inovação determinou o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), com sede no Funchal, até 31 de outubro de 2026. A decisão foi anunciada esta sexta-feira, 10 de abril, em comunicado, na sequência da não acreditação da instituição por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

O Ministério recorda que "em outubro de 2024, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior decidiu não renovar a acreditação do ISAL, depois deste Instituto Superior Politécnico ter obtido “insuficiente” em quatro dos sete parâmetros da avaliação institucional, incumprindo ainda num número elevado de exigências legais".

"A decisão da A3ES tornou-se definitiva após esgotados os meios legalmente admissíveis, depois de ter sido interposta pela entidade instituidora uma providência cautelar contra a decisão de não acreditação, que foi considerada improcedente pelo Tribunal Central Administrativo do Sul", diz o Ministério, que assegura que "foram tomadas as medidas necessárias para a salvaguarda do superior interesse dos estudantes, designadamente quanto à conclusão do ano letivo em curso, à transferência para outras instituições e à preservação da documentação académica".

De acordo com o ministério da Educação foi ainda "autorizada a abertura de vagas especificamente destinadas à mudança de par instituição/curso dos estudantes inscritos em 2025-2026 nas licenciaturas em Gestão de Empresas e Turismo do ISAL que não tenham concluído os respetivos cursos, não sendo estas consideradas para efeitos dos limites máximos de vagas previstos na Lei".

O ministério da Educação diz em comunicado que "é́ essencial garantir que todas as instituições cumprem padrões exigentes de qualidade, rigor académico, transparência e capacidade científica, salvaguardado assim a confiança dos estudantes, das famílias e da sociedade no sistema de Ensino Superior". Defende ainda que as instituições de Ensino Superior "devem estar alinhadas com as melhores práticas europeias e internacionais, reforçando a competitividade do sistema de Ensino Superior português".

O Diário de Notícias da Madeira avançou na quarta-feira que o ISAL se encontrava a ser alvo de um processo administrativo de encerramento conduzido pelo Ministério e que a instituição promoveu sessões de esclarecimento. Segundo o jornal, a diretora-geral, Marta Quaresma, garantiu que enquanto não existisse um ato formal que imponha alterações, a instituição manteria o seu funcionamento normal.

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