A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice
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Ministra da Justiça defende que investigações não se devem eternizar nem ser uma perseguição

Rita Alarcão Júdice lembrou que "os processos de inquérito têm prazos curtos para decorrer", pelo que "não faz sentido" a "eternização de investigações" em que pessoas se mantêm sob suspeita.
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A ministra da Justiça rejeitou esta quinta-feira, 9 de outubro, referir-se em particular ao caso Spinumviva, que envolve Luís Montenegro, mas defendeu que as investigações não se eternizem nem sejam uma perseguição ou obsessão.

Rita Alarcão Júdice lembrou que "os processos de inquérito têm prazos curtos para decorrer", pelo que "não faz sentido" a "eternização de investigações em que todas as pessoas se mantêm sob suspeita durante tempos infindáveis".

Em declarações à margem da I Conferência Anual do Círculo dos advogados de Administrativo (CAA), na Casa da América Latina, em Lisboa, a governante afirmou que que "é preciso que as investigações não sejam uma perseguição nem sejam uma obsessão".

"Eu não estou a falar deste caso, estou a falar que há uma grande responsabilidade de quem investiga, porque a investigação pode afetar qualquer cidadão", vincou.

Questionada sobre o facto de o primeiro-ministro ainda não ter enviado os documentos ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal do Ministério Público, a ministra diz não ter acesso a informação confidencial.

"Os jornalistas poderão ter, mas eu não tenho acesso a informação confidencial do processo. O que sei e o que já tenho referido a propósito de muitas outras situações, que nada têm a ver com esta, é que é necessário ponderação e proporcionalidade dos meios. Estamos a falar de uma averiguação preventiva", salientou.

Vários órgãos de comunicação social avançaram esta terça-feira que os procuradores responsáveis pela averiguação preventiva sobre o Caso Spinumviva consideram que deve ser aberto um inquérito-crime a Montenegro, o que será decidido pelo procurador-geral da República. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu rapidamente que a averiguação preventiva ainda está em curso e que o Ministério Público aguarda ainda documentação.

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Numa reação à notícia, na mesma noite, o líder do Governo confessou estar "estupefacto e revoltado", tendo chegado mesmo a falar "em pouca vergonha".

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