MP diz que não foi proposto inquérito a Montenegro ao PGR. "A averiguação preventiva encontra-se em curso"

A CNN Portugal avançou esta terça-feira, 7 de outubro, que os procuradores responsáveis pela averiguação preventiva à atividade da sociedade Spinumviva, à construção da casa de Espinho de Luís Montenegro e à origem dos fundos para aquisição de dois apartamentos em Lisboa, tudo da esfera patrimonial do primeiro-ministro, pretendem que seja aberto um inquérito ao líder do Governo.

No entanto, o Ministério Público (MP) emitiu uma nota de esclarecimento a explicar que "a averiguação preventiva relacionada com a empresa Spinumviva encontra-se em curso", pelo que o MP "aguarda ainda documentação que, depois, carecerá de análise".

"Não há, assim, neste momento, qualquer convicção formada que permita encerrar a referida averiguação preventiva nem nada foi proposto ao Procurador-Geral da República neste domínio", acrescenta a nota enviada às redações.

Segundo a a CNN Portugal, também as férias de Montenegro no Brasil no verão de 2023, quando já exercia o cargo de primeiro-ministro, estão sob investigação do MP, uma vez que há denúncias de que a empresa familiar financiou despesas da mesma viagem.

A avançar, esse inquérito a Montenegro terá formalmente de ser aberto no Supremo Tribunal de Justiça e deverá ser catalogado com suspeitas de eventuais crimes de recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais.

A palavra final caberá ao procurador-geral da República. Caso Amadeu Guerra venha a concordar com a solução, o inquérito, assim que seja registado, será titulado por um procurador-geral adjunto, tendo em conta o cargo do investigado, mas o magistrado será assessorado por uma equipa de experientes procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Montenegro fala em "pouca vergonha" e "deslealdade"

Numa reação às notícias, Montenegro falou em "pouca vergonha" e "deslealdade". "Estou completamente tranquilo, embora absolutamente estupefato e revoltado com o teor das notícias, que a advirem de alguém ligado ao processo configura uma pouca vergonha, de uma deslealdade processual democrática que eu não aceito. Não sei qual é a fonte desta notícia, mas o que posso garantir é que têm sido facultados todos os esclarecimentos que me têm sido pedidos. Aguardo o juízo do Ministério Público. O resto é uma pouca vergonha", afirmou o primeiro-ministro e líder do PSD à margem de uma ação de campanha autárquica em Albufeira.

O chefe do Governo pediu aos portugueses para que "não se deixem levar por estas manobras a três ou quatro dias do fim de uma campanha eleitoral" e apelou para que estes não se deixem influenciar por estas notícias durante o exercício do voto, no domingo, dia 12.

"Continuarei fiel ao meu posicionamento e disponível para prestar todos os esclarecimentos, mas é revoltante que se lancem suspeitas. Falar da minha viagem ao Brasil com a minha família... fui tudo do meu bolso, com a minha mulher. São manobras obscuras. Não consigo perceber de onde vêm. A democracia tem vulnerabilidades, tem fragilidades, e esta é uma delas: o lançamento de suspeitas sem identificação das fontes", prosseguiu.