Metas do Plano Nacional de Energia e Clima podem falhar, alerta associação Zero

A associação ambientalista Zero alertou esta sexta-feira, 19 de setembro, para o possível falhanço das metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC2030), nomeadamente devido às emissões dos transportes, afirmando haver um desalinhamento entre emissões e metas.

Os dados sobre as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) indicam uma trajetória de “aparente alinhamento” com a redução de 55% das emissões até 2030 (face a 2005), mas para a Zero tal pode ser enganoso, dada a evolução no setor dos transportes, da produção de eletricidade, e da agricultura e resíduos.

Os dados mais recentes, sobre 2023, indicam que, sem considerar as alterações de uso do solo e floresta, as emissões de GEE totalizaram 53,3 milhões de toneladas de dióxido de carbono, uma redução de 5,6% em relação a 2022.

“Essa diminuição foi principalmente impulsionada pela continuada descarbonização do setor das indústrias de energia, que registou uma redução de cerca de 30% em comparação com o ano anterior. No entanto, esse decréscimo mascara aumentos nas emissões em áreas que ainda estão desalinhadas com as trajetórias necessárias para cumprir as suas metas”, avisa a Zero num comunicado divulgado hoje.

É que, explica, o subsetor do transporte de mercadorias e passageiros por via terrestre está com emissões bem acima da trajetória compatível com a meta, apresentando mesmo emissões crescentes, com um aumento de 7% em 2023 em relação ao ano anterior.

A Zero recorda que os transportes, em termos gerais, já representavam um terço (34%) das emissões do país, correndo-se agora o risco de “reverter a tendência de redução das emissões”, comprometendo-se as metas previstas.

Os indicadores mais recentes indicam uma subida de 1,5% no consumo de combustíveis rodoviários (até julho deste ano), o que vai levar a uma nova subida de emissões, que na verdade era suposto reduzir-se em cerca de 7%.

A situação tende a agravar-se, diz a Zero, porque não estão previstas medidas de rápido efeito no terreno, como poderiam ser o investimento de 15% das receitas dos impostos rodoviários (ISP, IUC e ISV) na subsidiação da eletrificação de veículos de uso intensivo.

No comunicado a associação refere também o caso da agricultura, com uma década de emissões não compatíveis (porque crescentes) com os objetivos do PNEC2030. E o mesmo na gestão de resíduos, com emissões estáveis quando deviam estar a diminuir. O setor da agricultura representa 13% das emissões nacionais e o dos resíduos 11%.

A Zero aponta ainda como preocupante o setor da produção de eletricidade, que foi o que teve maior redução de emissões na última década mas que está em risco de “contribuir para o desvio em relação à trajetória”.

“Desde o início do ano, o consumo de gás para produção de eletricidade aumentou para mais do dobro (+135,9%) em relação ao mesmo período de 2024, com maior expressão após o apagão, e ainda não voltou aos níveis anteriores”, justifica a Zero.

A situação nacional, diz-se no comunicado, é ainda agravada pela extensa área ardida este ano, com menos árvores a absorverem o dióxido de carbono, pelo que é urgente “redobrar os esforços de redução de emissões nos diferentes setores da economia”.

A Zero recorda no comunicado que a próxima proposta de revisão do PNEC será submetida à União Europeia em 2029, a um ano do prazo previsto para cumprimento das metas, e diz ser essencial atuar já para realinhar as emissões dos diversos setores com uma trajetória de redução compatível com as metas do PNEC 2030.