Zero alerta que o Aeroporto de Lisboa é explorado acima dos 38 voos por hora de forma reiterada

A associação ambientalista Zero denunciou nesta sexta-feira, 29 de agosto, que 28% das horas de operação no período sem restrições do aeroporto de Lisboa ultrapassam a capacidade declarada, à revelia de avaliação ambiental, com impactes “insustentáveis para a cidade e concelhos limítrofes”.

Em comunicado, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável refere que “as ações e obras executadas desde 2017 para expandir a capacidade aeroportuária no ar, na pista” e no estacionamento do Aeroporto Humberto Delgado, “estão a permitir fluxos superiores à sua capacidade oficialmente declarada de 38 movimentos por hora em muitos períodos do dia”.

A associação tem repetidamente pedido uma avaliação ambiental, que nunca foi realizada.

“Desde junho, 28% das horas de operação no período sem restrições das 06:00 às 00:00 já estão acima dos 38 movimentos, com 18% das horas a registar mais de 40 voos, um pico de 45 movimentos, e 4,3% das horas a registar mesmo mais de 42 voos”, lê-se na nota enviada à Lusa.

A organização não-governamental (ONG) salienta que a situação “acontece de forma reiterada”, num processo "à revelia dos imperativos legais que o deveriam obrigar a Avaliação de Impacte Ambiental, com consequências ambientais insustentáveis para a cidade e concelhos limítrofes”.

A análise incidiu em todos os voos de passageiros e carga (exceto jatos privados e aviões militares) com origem ou destino no aeroporto, entre 01 de junho e 22 de agosto, com foco entre as 06:00 e a meia-noite, período que não está sujeito às restrições impostas pela portaria que estabelece um regime de exceção associado ao ruído.

A ONG verificou assim que “em 19 ocasiões existiram períodos superiores a duas horas consecutivas todas com mais de 38 movimentos”.

Um registo que “sugere que o encerramento da pista cruzada em 2017, a construção das duas saídas rápidas em 2020 e mais recentemente as melhorias no sistema de navegação aérea já permitiram aumentar a capacidade de estacionamento, da pista e dos corredores aéreos além da capacidade oficial”.

"Todo o processo está a ser conduzido sem qualquer avaliação do seu impacto sobre a saúde de centenas de milhares de pessoas – a Agência Portuguesa do Ambiente apenas avaliou de forma descontextualizada o aumento de capacidade do terminal, ao qual deu luz verde”, critica.

A organização chama “a atenção para duas sequências de quatro horas com 40 ou mais movimentos em todas as horas, apresentando uma média de 41,5 movimentos nesses períodos (29 de junho e 30 de julho, no horário 19:00-23:00 em ambos os casos)”.

A Zero também “contou 419 horas com mais de 38 movimentos (28% do total de horas consideradas)” e, na hora de ponta do fim do dia (18:00-21:00), a média de movimentos por hora “superou a capacidade declarada do aeroporto, cifrando-se em 38,1, sendo a hora mais concorrida entre as 19:00 e as 20:00 com 38,5 movimentos” em média.

“Em 265 ocasiões os residentes afetados diariamente por níveis de ruído insalubre acima do legalmente permitido suportaram mais de 40 movimentos horários, ou seja, 18% do total de horas”, nota.

Além disso, “em média, um avião a cada 100 segundos infernizou o bem-estar dos cidadãos de Lisboa e dos concelhos em volta, com um pico de 699 voos num só dia (03 de agosto), ou seja, um avião a cada 98 segundos a aterrar ou a descolar”.

“Nos períodos com sequências de voos acima dos 38 movimentos/hora, um avião a cada 87 segundos fez tremer as janelas de muitas das casas dos residentes em Lisboa, Almada, Loures e Vila Franca de Xira”, destaca.

Perante estes “dados calamitosos”, a Zero espera que o Supremo Tribunal Administrativo se pronuncie com urgência sobre o pedido de anulação de diversos atos, interposto pelo Ministério Público, dada a “necessidade de submeter todas as ações e obras” executadas “desde 2017 a uma rigorosa avaliação”, face à “crescente intensificação dos danos produzidos na saúde humana”.

A ONG considera que “o inferno desce à terra durante a noite para muitos cidadãos da região de Lisboa” e que os períodos 23:00-00:00 e 06:00-07:00, sem qualquer restrição, “precisam de limites”.

Na última hora do dia, “verificaram-se em média 32 movimentos, com alguns dias em que mesmo neste horário o aeroporto funcionou acima da capacidade declarada” – 39 em 08 de junho, 40 em 16 de julho, 39 em 04 de agosto –, enquanto, entre as 06:00 e as 07:00, registou-se “uma média de 32,3 movimentos/hora”.

“Perante estes dados estarrecedores impõe-se que o Governo e as autoridades comecem desde já a avaliar medidas de restrição de voos nestas duas horas, sem o que dificilmente se poderá proteger o sono e a saúde dos cidadãos afetados enquanto o atual aeroporto de Lisboa não é definitivamente encerrado”, defende.

No período em análise, não houve uma única semana em que, entre as 00:00 e as 06:00, se “cumprisse os 91 movimentos máximos estipulados na legislação, com uma média de cerca de 150”.

Por isso, a ONG “aguarda impacientemente um endurecimento do regime contraordenacional para que a ilegalidade deixe de compensar”, e que uma resolução do Conselho de Ministros seja “efetivamente aplicada no início de novembro”, pondo fim a voos entre a 01:00 e as 05:00, e proibindo aviões ruidosos no período 06:00-07:00 e última hora do dia.