Mau tempo. Município de Leiria aumenta apoios na habitação

O Município de Leiria aprovou esta segunda-feira, 16 de março, por unanimidade uma alteração ao Fundo de Emergência Social na sequência do mau tempo, que vai permitir mais apoio financeiro no âmbito da habitação para as famílias.

Segundo a deliberação, o regulamento daquele fundo previa, até agora, um apoio máximo de 1.500 euros ao pagamento de renda ou prestação de empréstimo bancário.

Contudo, a depressão Kristin, em 28 de janeiro, “provocou danos estruturais em habitações, inundações, infiltrações e situações de perda ou impossibilidade temporária de utilização da residência habitual, originando evacuações e realojamentos urgentes”.

“Muitos agregados familiares, na sequência deste evento de força maior, externo e imprevisível, foram confrontados com encargos imprevistos e avultados, designadamente pagamento de rendas, celebração urgente de novos contratos de arrendamento com o consequente pagamento de cauções”, reconheceu.

Por outro lado, “o contexto atual do mercado habitacional caracteriza-se por uma subida significativa e persistente dos preços da habitação, quer na aquisição, quer no arrendamento, fenómeno particularmente sentido no concelho de Leiria”.

“O aumento das rendas, conjugado com o acréscimo do custo de vida, tem agravado a taxa de esforço das famílias e ampliado o risco de incumprimento e perda da residência habitual”, adiantou a Câmara.

Assim, o limite que estava previsto no regulamento “revela-se desajustado”, impondo-se “a sua revisão, não apenas como resposta conjuntural à tempestade Kristin, mas também como adequação estrutural deste instrumento regulamentar à evolução dos preços da habitação”.

A alteração aprovada visa “reforçar a capacidade de resposta municipal através do alargamento do apoio ao pagamento de renda até cinco meses, do aumento do montante máximo global para três mil euros e da previsão expressa do pagamento de caução até 700 euros para novos contratos de arrendamento”.

Na reunião extraordinária do executivo municipal, a vereadora Ana Valentim, com o pelouro do Desenvolvimento Social, esclareceu que devido ao mau tempo “houve famílias a residirem em habitações de arrendamento e que nem sempre os senhorios irão ter capacidade para efetuar as respetivas obras”.

“O que pretendemos é apoiar estas famílias a poderem ter um novo contrato de arrendamento e, de alguma forma, a estabilizarem também a sua situação financeira, não só com o apoio à renda por um período de cinco meses, mas também a possibilidade de terem apoio na questão da caução”, referiu, notando que pessoas que aufiram o salário mínimo nacional dificilmente vão ter capacidade para pagar dois ou três meses de caução.

Segundo Ana Valentim, a Câmara de Leiria quer “garantir que as famílias em maior situação de vulnerabilidade social possam ter acesso a um contrato de arrendamento no caso de os senhorios não conseguirem fazer as obras nas habitações que são objeto de contrato de arrendamento”.

“Não queremos ter famílias que tenham de escolher entre o pagamento de uma renda ou pagar a medicação ou a aquisição de alimentação”, acrescentou a vereadora.

O Fundo Municipal de Emergência Social foi criado em 2020, na sequência da pandemia de covid-19, e permite atribuir apoios pontuais na área do apoio alimentar, habitação e saúde.

Desde o início do programa já foram apoiadas cerca de 3.500 pessoas, o equivalente a cerca de 800 famílias.