"Manifestação de Interesse 2.0". Governo acaba com regularização no território por curso profissional
Foto: Leonardo Negrão

"Manifestação de Interesse 2.0". Governo acaba com regularização no território por curso profissional

Diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e seguirá para o Parlamento.
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Entrar em Portugal como turista e pedir, já em território nacional, um visto para estudo profissional deixará de ser possível. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 7 de maio, um projeto de lei que elimina essa possibilidade da Lei dos Estrangeiros.

"O diploma altera ainda o regime de acesso a autorizações de residência para estudo, exigindo-se a emissão de um visto consular prévio para esse efeito", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. O próximo passo será o envio do diploma para o Parlamento. O DN sabe que a decisão foi tomada porque este mecanismo de regularização, apesar de previsto na lei, estava a ser utilizado como uma espécie de manifestação de interesse.

Muitos imigrantes, sobretudo brasileiros, têm vindo para Portugal sem visto consular e, já em território nacional, inscrevem-se em escolas profissionais. Vários influenciadores têm promovido este método nas redes sociais.

Este é um dos poucos mecanismos previstos na lei que ainda permite a obtenção de um título de residência sem necessidade de visto pedido no país de origem.

Notícia em atualização

"Manifestação de Interesse 2.0". Governo acaba com regularização no território por curso profissional
Brasileiros terão que se adaptar ao novo sistema de pedidos de vistos
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