Lisboa. PCP avança com proposta para travar hasta pública de dez terrenos municipais
Em reunião pública extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa desta quarta-feira, dia 28 de outubro, o PCP apresentará uma proposta extra-agenda pedindo a "suspensão e anulação" da deliberação de 8 de julho que lançou uma hasta pública para alienação de dez terrenos municipais.
Sabendo da improvável validação da proposta tendo em conta a coligação maioritária de PSD-IL-CDS-PP, que incluiu a vereadora do Chega, agora independente, Ana Simões Silva, João Ferreira solicita à Assembleia Municipal de Lisboa a "revogação da deliberação" - um órgão, onde com os votos do Chega ao lado dos partidos de esquerda, poderia ser possível a aprovação da proposta. Alguns dos fogos serão avaliados numa sede, outros na outra.
Na nota divulgada à Imprensa, o PCP propõe "desencadear os procedimentos necessários à disponibilização destes dez terrenos municipais no quadro de programas municipais de desenvolvimento habitacional", enunciando a intenção de "construção de habitação, com rendas compatíveis com os rendimentos dos agregados" e recorrer-se a "produção da habitação pela própria Câmara Municipal de Lisboa em parcerias com o Estado central, público-comunitárias, cooperativas de habitação e com associações de moradores."
"Proteger o solo municipal é uma opção fundamental para garantir o direito à habitação e, consequentemente, o direito à cidade", expressa João Ferreira, que lembra que a aprovação da deliberação foi feita pela coligação de direita e com voto do vereador Bruno Mascarenhas, do Chega. O PCP advoga que os terrenos permitiriam 500 fogos habitacionais.
"Estamos a propor revogar a decisão da Câmara e da AML porque tanto a evolução recente da situação do mercado imobiliário como a dimensão pública deste assunto devem motivar outro olhar", justifica ao Diário de Notícias o vereador do PCP, João Ferreira, reconhecendo a mediatização do tema, adiantando que a prioridade de proteger o solo municipal terá como objetivo "evitar que o custo de habitação suba ainda mais", vincando que é "o preço do solo que influencia grandemente o custo da habitação." "Estas manifestações confrontam o decisor político. É preciso haver coerência e clareza nas opções políticas", acrescenta o comunista, desafiando que, "para atingir as metas na habitação que o Executivo se propôs", é relevante manter os terrenos municipais.
Moedas celebra acordo para preservar terrenos na Alta de Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa divulgou na terça-feira, 27 de outubro, que alcançou um acordo com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) de modo a manter na esfera municipal terrenos com elevado potencial habitacional. Citando um "diferendo contratual de décadas entre as duas entidades", Carlos Moedas, presidente do município, declara que não se hesitou em "recorrer a todas as soluções" e anunciou querer "destinar a projetos de habitação acessível" os terrenos.
Prevê a manutenção de terrenos que representam mais de 71 500 m² de capacidade construtiva, incluindo o Lote 5.8, com 9.700 m², os terrenos da Malha 24, com 54.414 m², e outros terrenos dispersos, com 7.462 m², avaliados, no total, em 46 milhões de euros.
"A SGAL fica responsável pela execução de obras de infraestruturação urbanística dos lotes que lhe foram anteriormente transmitidos, sendo este um encargo da Câmara Municipal de Lisboa estimado em 15,8 milhões de euros", detalha o município, em proposta aprovada em reunião esta manhã de quarta-feira, 28 de outubro.
Ao Diário de Notícias, João Ferreira disse ter votado com abstenção. "Não há nenhuma dúvida de que esses terrenos são reservas estratégicas, até porque algumas estão loteadas e é só construir. No entanto, não temos pormenores do acordo com a SGAL e, se para nós é clara a necessidade de se fazer habitação acessível, o vice-presidente, Gonçalo Reis, foi desafiado a assumir que não era para vender esses terrenos e este não se comprometeu com isso", divulga João Ferreira.
O Bloco de Esquerda, em comunicado, recorda que "foi acertada a decisão de recusar, há um ano e meio, a prorrogação da parceria público-privada com a SGAL da filha do magnata dos casinos Stanley Ho até 2032", antevendo capacidade para construir "até 3800 habitações." O Bloco votou favoravelmente "mas exige que nenhum terreno seja vendido em hasta pública." Ricardo Moreira, vereador em substituição de Carolina Serrão, pede ainda que a "afetação dos terrenos seja para habitação pública e renda acessível" e que se "apresente o loteamento municipal da Malha 24 no primeiro semestre de 2027, permitindo avançar rapidamente com a construção."
O Partido Socialista, com quatro vereadores eleitos, "congratula-se com o acordo alcançado entre o Município de Lisboa e a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL)", relembrando que "só foi possível graças ao voto do Partido Socialista, a 25 de março de 2025, na Assembleia Municipal de Lisboa, que impediu a aprovação da proposta apresentada pelo executivo de Carlos Moedas", rejeitando a prorrogação do contrato com a SGAL até 2030.
"Lisboa enfrenta uma crise habitacional que exige respostas concretas. A disponibilidade de terrenos municipais com aptidão habitacional constitui uma oportunidade que a cidade não pode desperdiçar", concretiza em nota o PS, estabelecendo o desafio a Carlos Moedas de "assumir publicamente o compromisso de afetar estes terrenos à construção de habitação pública." O presidente da Câmara Municipal não esteve na reunião desta manhã e Gonçalo Reis não terá dado a garantia pedida pelos partidos de esquerda, na oposição do Executivo.
Há duas semanas, baseado em dados disponibilizados pela Câmara Municipal de Lisboa, o DN detalhou que a reabilitação de casas municipais estava a meio caminho, nas 7200 das 14 mil previstas em seis anos, até 2028. Terão ficado 3500 candidaturas por fazer em âmbito PRR, que expirou em junho e a entrega de habitações a jovens tinha sofrido um revés, obrigando o Executivo a ajustar metas de 120 para 63 em 2026.