Alojamentos locais em Lisboa caíram 40% em três anos, mas rendas não baixaram

Lisboa tem 11.860 Alojamentos Locais verificados. De acordo com dados da câmara cedidos ao DN a capital registou um decréscimo desde 2023, quando existiam cerca de 20 mil. No entanto, esta redução não representou uma redução dos preços da habitação. Em 2025, a oposição assinalava “um descontrolo”, que dizia ter sido “agravado” pela demora em aplicar o regulamento permitido aos municípios com mais de 1000 licenças. Verifica-se agora uma redução em cerca de 40% dos estabelecimentos destinados ao turismo de curta duração o que resulta, por um lado, de um processo de aperto à atribuição a novas licenças, mas também de fiscalização de atribuições - foram detetados estabelecimentos fantasma e em outros casos suspenderam-se licenças por mudança de atividade. “A revisão mais recente, que teve no final de ano de 2025, permitiu adaptar o Regulamento Municipal do Alojamento Local às alterações legislativas e adotar uma regra de contenção mais abrangente e ágil, que permite atuar de forma preventiva sempre que sejam identificados novos bairros ou freguesias com níveis significativos de pressão de Alojamento Local”, assim ressalva a Câmara Municipal de Lisboa ao DN.Há duas semanas, a 9 de setembro, o comissário europeu para a Habitação, Dan Jørgensen, deu Lisboa como um dos exemplos de maior pressão sobre o mercado habitacional, caracterizando um “momento de crise”. Para este responsável, o problema tem objeto de intervenção premente: o alojamento para arrendamento de curta duração - o Alojamento Local -, que diz ser “parte do problema em muitas cidades”. A vice-presidente Executiva da Comissão Europeia responsável pela Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, fez contas à preocupação por ver que “em alguns destinos, os alojamentos para arrendamento de curta duração podem representar até 20% das habitações. A Comissão apresentou a nova proposta para a Lei da Habitação Acessível e nela está previsto que os Estados-membros e as autoridades locais possam limitar o Alojamento Local em zonas onde exista pressão habitacional, restrições que podem vigorar durante cinco anos e tendo de ser devidamente justificadas. Os rácios de 20% são uma proposta mais conservadora do que a que Carlos Moedas aplicou (10%).Em Portugal, a partir de 2024, os municípios puderam passar a aplicar regulamentos, depois de alterações feitas pelo Governo da AD às normas do programa Mais Habitação de António Costa. No caso concreto de Lisboa, o presidente usou duas medidas suspensivas, que recusavam novas licenças, antes de fechar o regulamento em 2025, já depois da reeleição na câmara. Moedas propôs que em áreas de contenção absoluta o novo regulamento para o Alojamento Local fosse reduzido de 20% para 10% e em contenção relativa passe de 10% para 5%. “Lisboa tem sido pioneira na adoção de medidas de regulação deste setor”, expressa em comunicado a Câmara Municipal de Lisboa, que diz que “não se antecipa qualquer evolução próxima que possa elevar o rácio de Alojamento Local de uma nova freguesia acima dos 10% e assim determinar a sua entrada em regime de contenção absoluta.”Há, porém, uma análise presente e futura a fazer quanto ao preço da habitação em Lisboa. Durante a campanha eleitoral, os partidos de oposição de esquerda a Carlos Moedas apontavam a pressão turística como grande fator para a subida das rendas. Já com o Executivo em funções, a proposta do PS, que previa rácios de 2,5 e 5% em Lisboa, foi rejeitada pela direita, apesar dos votos favoráveis de Livre, Bloco e PCP, numa matéria em que toda a esquerda pedia maiores restrições ao Alojamento Local. Em consulta pública, antes das eleições, estavam previstos esses mesmos valores. Depois da reeleição Moedas duplicou as percentagens sem apresentar explicações quanto à decisão. Até o comissário europeu para a Habitação, Dan Jørgensen, disse ser “preocupante se olharmos para o que aconteceu com os preços”. Entende que o aumento das rendas se deve à oferta turística. “Em Lisboa, a subida foi de 103%”, disse, relatando valores que duplicam o que era praticado há dez anos. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, no 1.º trimestre de 2026 a renda mediana dos 39.395 novos contratos de arrendamento em Portugal atingiu 9,46 €/m2, um crescimento homólogo de 9,1%, superior ao observado no trimestre anterior (7,9%). Se a renda mediana aumentou em todo o país, na Grande Lisboa está em níveis máximos de 14,38 euros por metro quadrado. No final de setembro haverá nova atualização dos dados, relativos ao segundo semestre, mas o alívio no bolso do cidadão lisboeta nas rendas ainda não se sentiu, mesmo com a comunicação de haver mais casas disponíveis, resultantes da redução do Alojamento Local. Falta perceber se existem, de facto, mais casas disponíveis. Neste âmbito, a Câmara Municipal de Lisboa não dá respostas precisas para o futuro e admite que a vinda de ‘nómadas digitais’ tem peso no valor da habitação. “A evolução dos preços resulta de vários fatores, entre os quais o aumento dos custos de construção, o crescimento demográfico e a procura e a atração de novos residentes com maior poder de compra”, reconhece, admitindo até que “os preços da habitação têm aumentado também em freguesias com presença residual de Alojamento Local.”Oposição não vê ação nas políticas de habitaçãoO DN contactou todos os partidos de oposição em Lisboa, tentando aferir possíveis soluções a apresentar para minimizar-se o valor das rendas e as propostas que defendem para a habitação. O PS entende que “o uso turístico de imóveis, apesar de ter uma expressão aparentemente residual em termos quantitativos, gera, pelo maior poder aquisitivo subjacente, um efeito de arrastamento dos preços”, considerando que esta opção “torna as habitações cada vez mais inacessíveis face aos rendimentos da generalidade das famílias.” Acrescenta na resposta ao DN uma crítica ao “atual Governo” por ter revogado “várias medidas do Programa Mais Habitação, incluindo os avanços em matéria de regulação dos Alojamentos Locais”, embora pontue como principal crítica a “falta de empenho do executivo de Carlos Moedas em reforçar o parque habitacional público ao condescender com a alienação de património público com aptidão habitacional não envidando esforços, junto do Governo, para que o mesmo fosse mobilizado para a promoção de habitação acessível para famílias da classe média.” O gabinete liderado por Alexandra Leitão enumera a construção de “821 edifícios em dez anos”, incluindo os tempos de Fernando Medina na Câmara, e “8400 famílias à espera de arrendamento apoiado”, para apelar a uma inversão de estratégia.Neste capítulo das rendas, o PCP lembra a “promoção da venda por via do crédito bancário liberalizado, o poder negocial do proprietário protegido por uma lei de rendas que promove a especulação e os despejos e o fraco investimento público acompanhado da alienação do património habitacional público”. Recorda, com críticas, as políticas de “promoção internacional do investimento”, citando os Vistos Gold, Alojamentos Turísticos e Alojamento Local, identificando que “zona central e zona ribeirinha” estão “particularmente marcadas pela mobilização do stock habitacional disponível por parte do AL”. “É necessária a manutenção de um regime de gestão e contenção da utilização, para fins turísticos”, defendendo “a elaboração de um estudo da capacidade de carga turística, inscrito na Carta Municipal de Habitação, por iniciativa do PCP.”O Livre, pelo vereador Carlos Teixeira, entende que “a pressão do AL concentra-se em meia dúzia de freguesias”, mas refere que “a expulsão se distribui por toda a cidade.” Cita relatórios como Affordable Housing Act que dá conta de que houve queda de preços no imobiliário de 8% e 20% nos apartamentos T2 nos bairros com contenção de AL, defendendo soluções como uma oposição automática à renovação em zonas de pressão turística e compensação urbanística de 25% dos fogos de habitação acessível nas grandes operações imobiliárias. O Bloco de Esquerda, representado pela vereadora Carolina Serrão, centra na carga turística os problemas da habitação e critica a “concentração dos AL em certas freguesias”, reiterando que há “efeito de contágio nos preços da habitação, problemas na higiene urbana e transportes”, citando ainda a “especulação imobiliária resultante do investimento estrangeiro.” .Esquerda promete devolver discussão do Alojamento LocalQuase um ano depois das eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025, a oposição a Carlos Moedas, agora legitimado com maioria absoluta face à introdução de Ana Simões Silva, que passou a independente depois de eleita pelo Chega, promete manter a tónica no combate ao excesso turístico da capital. O Partido Socialista levanta a consideração de que “os rácios se situam bem acima dos 25% em algumas freguesias do centro histórico, mesmo depois da eliminação de registos inativos”. O grupo de vereadores liderado por Alexandra Leitão na CML recua à ação no Programa Mais Habitação, que esteve em vigor desde outubro de 2023 (Governo de António Costa) para obrigar a que se provassem as licenças que existiam. “O prazo fixado para este procedimento era de dois meses, mas a Câmara Municipal de Lisboa só concluiu os cancelamentos em fevereiro de 2026”, apontam os socialistas, críticos quanto a um regulamento municipal que incide sobre “os registos mortos”, mas que elimina “o instrumento que permitiria reduzir o contingente de AL existentes.”“Sem alimentar uma leitura que coloque num único fator as causas dos preços especulativos da habitação, o PCP acompanhará a evolução e os resultados do processo deliberativo em curso nas instituições europeias”, anota o gabinete de João Ferreira. O vereador “não exclui a tomada de iniciativa própria na câmara ou assembleia municipal, com vista à reapreciação do atual regime de contenção do AL na cidade de Lisboa.”“Defendemos hoje exatamente o que defendíamos há um ano: 5% e 2,5%. Não é uma posição maximalista - é a posição que está escrita na Carta Municipal de Habitação que este executivo aprovou, tinha no seu programa eleitoral e que este presidente rasgou nem um mês depois das eleições autárquicas”, respondeu ao DN o vereador eleito Carlos Teixeira, do Livre. Lembra a existência de um “mecanismo no regulamento que permite gerir o rácio em baixa”, o que possibilita que “um operador com várias licenças num bairro possa suspendê-las, baixar o rácio da freguesia, registar novas operações e reativar as antigas.” Até por Carlos Moedas ter como função a vice-presidência do Conselho Consultivo Europeu para a Habitação, “de onde saiu este pacote de medidas”, o vereador do Livre espanta-se pelo edil lisboeta ter “recusado usar as ferramentas que já tinha.” Teixeira diz ainda que o “número de registos ativos não mede a atividade do AL”, mas a “parte dela que está declarada” e desmente que a descida dos números seja obra do Executivo, antes, sim, “de uma lei nacional que a direita depois revogou”. O Bloco de Esquerda relata a insatisfação pela “existência de licenças de Alojamento Local vitalícias e a acumulação de dezenas de licenças por proprietário”, propondo a eliminação das exceções abusivas que podem permitir um aumento do AL além dos 10%.”O Chega tinha uma visão diametralmente oposta, não vendo, à época, necessidade de regulação do Alojamento Local. “O problema da falta de habitação não se prende com o Alojamento Local, mas sim com a sobrelotação resultante da imigração”, disse Bruno Mascarenhas ao DN em novembro de 2025, sem detalhar números concretos. O vereador foi convidado a responder às perguntas do DN, mas não o fez até à hora de fecho desta edição..Rendas em Lisboa subiram 103% em dez anos e comissário europeu pede contenção no Alojamento Local.Propostas para habitação em Lisboa foram travadas. Limitação à venda de álcool avança.Lisboa. PS quer obrigar promotores a ceder espaço para habitação pública.Lisboa. 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