Lisboa: reabilitação de casas municipais a meio caminho e 3500 candidaturas por fazer

A reabilitação e entrega de habitação municipal em Lisboa sofre um abrandamento. Essa é a principal conclusão a retirar da análise aos dados disponibilizados pela Câmara Municipal de Lisboa ao DN, nos quais se identifica que estão “reabilitadas 7201 frações” e um “investimento elegível de cerca de 299 milhões de euros”, aproximando-se o valor previsto do executado até final de 2026. No entanto, a requalificação de habitações municipais está a meio do previsto há quatro anos, já que são dadas como reabilitadas 7201 frações de 14.383 identificadas - uma percentagem de 50,07%. O acordo entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana celebrado em 2022 previu uma dotação pouco acima de 500 milhões de euros para a reabilitação de habitação municipal. Em 2023, num novo contrato, a verba aumentou até aos 800 milhões, perspetivando-se, com o prolongamento em dois anos do prazo, até final de 2028, que fossem reabilitadas ou construídas 14.383 frações. Segundo a autarquia, dos iniciais 322 milhões de euros, 100 milhões seriam destinados para a Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa - organismo que teria mais 52,5 milhões de euros adicionados noutros dois contratos-programa para acionar até final deste ano. Os restantes 222 milhões de euros destinam-se a efetuar, entre 2027 e 2028, investimentos além da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com apoio do Orçamento do Estado.Carlos Moedas estabeleceu como “prioridade” do primeiro mandato como presidente da autarquia a habitação e a requalificação municipal. Durante os próximos dois anos calculava-se faltarem 7182 obras, mas a Câmara Municipal de Lisboa informa que para a dotação de 550 milhões de euros “foram candidatadas 10.789 frações”, ou seja 75% do total identificado como de passível melhoramento (14.383). Assim, cerca de 3500 candidaturas não aconteceram ou não foram validadas até final de junho, logo ficam fora dos investimentos financiados pelo PRR. Assume-se como previsível que a verba alocada à habitação municipal, de 800 milhões de euros, aplicável em seis anos (2022 a 2028), não seja totalmente aplicada. Habitação jovem a meio caminho e com revés no concursoA CML reitera ao DN que houve uma subida de 16 milhões de euros “no investimento financiado por meios municipais” e um dos planos passava por construir, mas acima de tudo requalificar, casas destinadas a jovens até aos 35 anos. O programa “De Volta ao Bairro “prevê disponibilizar cerca de 700 habitações até 2030 nos bairros consolidados da cidade”, aponta a CML na resposta, embora estabeleça como previsão “a atribuição de 63 habitações no âmbito deste programa em 2026”. Fica perto de metade do plano inicial, divulgado no final de 2025, que era atribuir 120 casas. A 3 de março, Moedas reviu em baixa as expectativas. “Identificámos 700 casas, umas para construir de raiz e outras já construídas, mas para reabilitar nos bairros históricos, das quais 100 já vamos entregar no fim deste ano”, afirmou. Em junho, foi anunciado um concurso de 25 casas para jovens, no entanto foram detetadas, em auditoria, “irregularidades” na plataforma. O PCP tinha pedido investigação ao método concursal e a Câmara de Lisboa procedeu à suspensão, por três meses, dos sorteios de habitações de renda acessível. À Lusa, fonte oficial disse não ter sido imposta “qualquer determinação judicial”. Na segunda-feira, o concurso voltou ao ativo, anunciou a CML.Entrega de chaves abrandaEm campanha eleitoral para as Autárquicas de há um ano, Carlos Moedas enaltecera a sua ação desde que foi eleito na atribuição de novas casas e ajudas de custo para o realojamento. “Considerando os dois mandatos do Presidente Carlos Moedas, foram entregues até ao momento 3439 habitações, incluindo Arrendamento Apoiado, Renda Acessível e habitação no âmbito da gestão e dos processos de realojamento”, adianta a CML ao DN, sem precisar o número de novas construções ou o tipo de intervenções. Ainda assim, em cinco anos, a média anual situa-se em 687 cidadãos com algum tipo de ajuda para a habitação. Em 2026, assiste-se a um abrandamento: estão entregues 36,8% do montante médio anual. “No conjunto dos programas municipais de habitação, foram já entregues, em 2026, 253 habitações”, situa a CML.3500 frações devolutas em requalificaçãoEm Lisboa, a contabilização de devolutos não é oficial. Incluem-se nestes dados os alojamentos desocupados e disponíveis para renda ou arrendamento, mas também passíveis de demolição. A Câmara Municipal de Lisboa estima que “cerca de 77% dos artigos matriciais devolutos estejam afetos ao uso habitacional”, não garantindo a exatidão dos números apresentados pela oposição em campanha eleitoral, que projeta até aos 40 mil fogos por reabilitar e mobilizar. O PCP, por exemplo, responde ao DN e, citando a Carta Municipal de Habitação, afirma que os devolutos se aproximarão dos 26 mil fogos. Toda a oposição menciona falta de informação nesta inventariação (ver abaixo). A CML relembra que a totalidade não é “exclusivamente” referente “ao parque habitacional” e informa que quanto ao “parque habitacional municipal estão atualmente em projeto ou em reabilitação mais de 3500 frações”, mencionando recurso a “financiamento do 1.º Direito, do PRR e a capitais próprios”. Pressupõe-se, com os dados disponíveis, de que possam estar a ser intervencionados 13% dos devolutos públicos.Os vereadores da oposição assinalaram em campanha eleitoral a importância de Lisboa ter acesso a património do Governo para conversão habitacional. Em resposta, a câmara municipal divulgou que até aqui “não tem informação sobre a transferência de outros edifícios do Estado para gestão municipal em 2027”, permanecendo o antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros “como único imóvel do Estado transferido”, cujo plano será fornecer 90 habitações. A esquerda pedia rácios de 20% de habitação pública. Os últimos dados colocavam Lisboa abaixo dos 7%. Oposição unida na críticaEsquerda e direita contestam a política de habitação do atual executivo com maioria na CML graças à inclusão da vereadora ex-Chega, Ana Simões Silva. Ao DN, os partidos elaboram estratégias e lamentam "obras de fachada."Quanto à percentagem de frações intervencionadas, pouco acima dos 50% previstos, o gabinete de vereadores do Partido Socialista confirma que “essas são os valores que constam da última informação escrita do Presidente”, embora lembre que não está “identificado, com o necessário detalhe, o tipo de intervenção, edifícios e frações abrangidas pelo financiamento”, nem sequer “a diferenciação de intervenções no exterior e no interior do edificado.” “Na maior parte dos casos, estamos perante obras no exterior dos edifícios. Trata-se, portanto, em muitas destas intervenções, de ‘obras de fachada’, no sentido literal do termo”, realça o grupo de quatro vereadores do PS. O conjunto liderado por Alexandra Leitão alerta que “a continuidade do programa de requalificação apenas está assegurado para 2027 e 2028, não havendo dotações previstas para os anos seguintes [2029 e 2030].” “O programa ‘Morar Melhor’, focado na requalificação dos bairros, não tem contrato-programa para o ano de 2026, estando apenas previsto para 2027”, critica o PS.O Chega, terceira força política mais votada na eleição de 2025, diz que “os números apresentados pelo Executivo são, em termos gerais, conciliáveis”, mas salienta que os “800 milhões de euros associados ao acordo CML/IHRU de 2023 representam uma previsão plurianual mais abrangente, e não despesa executada.” Bruno Mascarenhas advoga que “a documentação orçamental suscita perguntas”, mencionando que “82,9 milhões surgem como realizados em períodos anteriores, 50,6 milhões como estimativa de realização em 2025 e 36,5 milhões como previsão para 2026”, pedindo “explicação sobre os calendários de execução para 2026.”De acordo com o vereador do Chega, “em muitos casos foram feitas obras apenas nas fachadas” e que “não aconteceu na maioria dos casos uma melhoria nas condições de vida”, aponta, enunciando “queixas apresentadas por moradores nas reuniões públicas” e uma leitura de que “299 milhões de euros de investimento elegível associados às frações reabilitadas equivalem a apenas 37,4% dos 800 milhões de euros anunciados.”O Partido Comunista Português vê uma “guerra de números” porque a informação, diz, não ser “clara”, considerando que tal se deve “à ausência da infraestrutura de acompanhamento e monitorização da política municipal de habitação, prevista e ainda não concretizada na Carta Municipal Habitação”. “Confundem-se intervenções na habitação com intervenções em elevadores, dados de investimento com dados de financiamento”, critica João Ferreira. “A habitação municipal foi sujeita, ao longo deste século, a um brutal subinvestimento. O investimento executado por Carlos Moedas, gozando do financiamento PRR, está muito longe de responder às necessidades. Mesmo o total de investimento previsto, mas não executado, não responderia à totalidade das avultadas necessidades identificadas”, expõe o PCP, alargando a crítica à “desastrosa política de alienação de habitação pública e municipal” e à “consequência de uma lei do arrendamento que desequilibra a relação entre proprietário e inquilino, favorecendo o despejo e a escala de preços do arrendamento.”“Muitas das 7 201 frações contabilizadas correspondem a intervenções em edifícios ocupados, incluindo ‘obras de fachada’, como reconheceu a própria vereadora Filipa Roseta. São obras necessárias, mas não equivalem à reabilitação integral de uma casa devoluta nem aumentam a oferta habitacional”, reagiu o Bloco de Esquerda.O Livre, por sua vez, diz que “a Câmara chama reabilitação de frações a obras de cobertura, fachada e caixilharia em casas que continuam ocupadas pelas mesmas famílias e avança que “nas obras concluídas em julho de 2026 no Sargento Abílio, Alto da Faia e Olivais Velho [264 habitações] não há uma única referência a intervenção no interior das frações nem a elevadores.” O vereador Carlos Teixeira depreende, portanto, que se “descontarmos que a Gebalis afirma ter reabilitado cerca de 1700 casas vazias em quatro anos e as cerca de 720 novas entregues” ficarão “perto de 4 800 frações habitadas e intervencionadas”. O vereador lamenta que “25% das frações” fique “fora das candidaturas, quando o prazo de elegibilidade do PRR terminou a 30 de junho de 2026” e aponta que Gonçalo Reis, vice-presidente da CML, “ “reconheceu na Assembleia Municipal que a execução da despesa em habitação no primeiro semestre de 2026 se ficou pelos 39%” e que o “relatório de acompanhamento do PRR da própria Câmara, relativo ao 1.º quadrimestre de 2026, apontava para metade do financiamento da habitação por executar.”Habitações entregues abaixo da média do mandatoAs 253 habitações entregues representam uma descida importante face à média anual do mandato de Carlos Moedas, que diz ter entregue 3 439 habitações. Ao abrandamento, o PS reage com críticas à “opacidade” e aponta que com o uso de expressões como “entrega de chaves ou entrega de casas [a CML] tenta iludir o facto de estar em causa a normal rotação de alojamentos, no universo do parque habitacional municipal. Os socialistas questionam “quantas habitações correspondem de facto a projetos iniciados neste ciclo político” e recordam que existem “circunstâncias financeiras excecionais para a construção e a reabilitação de fogos municipais” devido a ter mais de 500 milhões de euros vindos do PRR. O PS desmente que “tenham sido apenas construídos 17 fogos por ano, como refere Carlos Moedas” e aponta que “entre 2012 e 2021 foram construídos 620 fogos municipais, o que traduz uma média de 62 casas por ano, a que acresce, em termos de reabilitação de fogos municipais, uma média de 400 casas por ano sem os meios de financiamento do PRR que os mandatos seguintes tiveram.”O Livre aponta semelhante conclusão. “O abrandamento tem duas causas: acabaram as casas novas que o executivo de esquerda deixou em obra, e esgotou-se o stock de casas municipais vazias que havia para reabilitar com poucas obras. E o que Carlos Moedas programou para as substituir é um único edifício com 31 frações. 2026 é o primeiro ano em que se vê o que durante esses cinco anos não semeou”, aponta Carlos Teixeira, enumerando a apresentação de “850 chaves em 2025” e “253 em nove meses”.O Chega entende “que o Executivo deve justificar porque se passaram de 102 casas para 63” destinadas a jovens e destaca que Moedas “não pode esconder os compromissos anuais atrás de um número acumulado de vários mandatos”, pedindo discriminação de “casas construídas, devolutos recuperados e realojamentos.” Carolina Serrão reitera a mesma necessidade de inventariação do património e atira que “o abrandamento das entregas em 2026 mostra a distância entre a propaganda e a resposta efetiva”. A vereadora do Bloco de Esquerda pede também explicação e um calendário concreto na entrega de casas a jovens nos bairros históricos. João Ferreira vê “números pouco credíveis” para “mascarar os números modestos relativos a casas efetivamente novas, adicionais face ao que antes existia.”Devolutos são incógnitaNas reações finais dos partidos às perguntas do DN, o PS aponta que o número avançado ao DN de reabilitação de 3 500 frações “não consta da última informação escrita do Presidente” e que “deveria ser possível identificar com clareza onde se localizam essas frações”. O Chega, por Bruno Mascarenhas, realça que as 3 500 frações em intervenção são “compatíveis com os programas de investimento descritos” nos documentos municipais, mas diz não ter um “inventário” da consideração camarária de 77% dos devolutos afetos a uso habitacional. O PCP calcula, citando a Carta Municipal de Habitação, que os devolutos se aproximarão dos 26 mil fogos e que o “combate deve ganhar uma maior amplitude do que aquela que a CML atualmente lhe dedica”, por ser “três vezes o valor de nova habitação municipal que a Carta Municipal de Habitação prevê disponibilizar na primeira década da sua vigência.” Vendo responsabilidades diretas no património municipal, João Ferreira advoga que existe um “campo de intervenção substancialmente ampliado, no caso das Zonas de Pressão Urbanística”, permitindo arrendamento do imóvel após negociação com o proprietário privado.O Livre aponta que “só 163 das frações anunciadas estão em obra” e que não tem informação da Câmara quanto aos devolutos. “Diz que 77% dos artigos matriciais devolutos estão afetos a habitação, mas continua sem dizer quantos são nem onde estão. E prevê encaixar cerca de 59 milhões de euros em 2026 com a venda de património municipal devoluto”, critica, lembrando a maioria de direita, com votos do Chega, na recusa da "mobilização do património devoluto do Estado para habitação pública." "É preciso recuperar integralmente os devolutos, construir mais habitação pública e cooperativa, limitar o alojamento local e garantir rendas que as pessoas consigam efetivamente pagar", sintetizou o Bloco de Esquerda..Alojamentos locais em Lisboa caíram 40% em três anos, mas rendas não baixaram.Lisboa. PS quer obrigar promotores a ceder espaço para habitação pública