Lisboa. Joalharia histórica do Rossio ganha proteção em tribunal, mas ainda não está livre de despejo

A Joalharia Ferreira Marques ganhou uma primeira batalha em tribunal contra a empresa imobiliária que detém o imóvel onde está instalada há mais de 100 anos. A loja do Rossio, em Lisboa, viu o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa conferir-lhe proteção legal ao abrigo do estatuto Loja com História, depois da proprietária do espaço ter tentado submeter o contrato ao NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano) antes do termo legal previsto. A decisão judicial ainda não transitou em julgado. A joalharia admite que a proprietária vá recorrer.

A passagem para o regime de arrendamento NRAU de um contrato anterior a 1990 permitiria à proprietária atualizar gradualmente o valor da renda. Ao fim de cinco anos (período de transição), o contrato poderia assumir as regras do mercado livre. Uma situação que, no limite, poderia levar ao despejo da joalharia num futuro breve. Como Loja com História, está protegida e as regras de renovação do arrendamento são as estipuladas no contrato original.

Com uma fachada ao estilo Arte Nova, a loja tem-se associado ao longo dos anos a momentos culturais da cidade e outros que extravasam as portas de Lisboa. Como contou Paula Gião, diretora do espaço, é na Joalharia Ferreira Marques que James Bond, no filme "Ao serviço de Sua Majestade", de 1962 (o segundo da série), compra um anel de noivado. É também cenário de "Singularidades de uma Rapariga Loura", de Manoel de Oliveira.

“Reconhecer uma Loja com História tem de significar também protegê-la. Não se trata de colocar em causa o direito de propriedade, mas de garantir que o reconhecimento de um estabelecimento como Loja com História não fica reduzido a uma distinção meramente simbólica e tem consequências concretas, nos termos previstos na lei", defende Sandra Condesso, vice-presidente da União das Associações de Comércio e Serviços (UACS).

Para esta responsável, "a sentença agora conhecida é particularmente importante" porque reconhece a proteção prevista e "considera que a iniciativa do senhorio não poderia determinar a submissão do contrato ao NRAU antes do prazo legalmente previsto". Na opinião da UACS, "a proteção do arrendamento é uma dimensão fundamental para garantir a continuidade destas lojas e preservar uma parte da identidade comercial das nossas cidades”.

"Lojas como a nossa estão a fechar todos os meses", lamenta Paula Gião, que defende que a cidade "não pode viver do turismo se não tiver nada de característico para dar". Lembra que "não se pretende que os turistas venham uma vez e não voltem. Os turistas estão cansados deste tumulto, de coisas iguais em todo o lado. É só comes e bebes na Baixa".

Paula Gião insta os lisboetas a intervir, a deslocar-se à Baixa. "Ganhámos o processo e foi muitíssimo bom", mas "a sociedade civil tem que ser chamada à responsabilidade".

A Joalharia Ferreira Marques é uma empresa familiar que já vai na quarta geração. Celebrou 100 anos em julho. Com seis colaboradores, cria, vende e repara joias.