IST arquiva processo de assédio laboral apesar de proposta de sanção da Inspeção‑Geral da Educação e Ciência

O presidente do Instituto Superior Técnico (IST), da Universidade de Lisboa, Rogério Colaço, decidiu arquivar o processo disciplinar instaurado a um professor catedrático após uma denúncia de assédio laboral, de cariz moral e não sexual, apresentada há um ano e meio por oito docentes, avança o Público este domingo (acesso reservado a assinantes), 6 de setembro. A decisão, porém, contraria a proposta da Inspeção‑Geral da Educação e Ciência (IGEC), cujo instrutor do processo, Inácio Miguel Monteiro Silva, recomendara a aplicação de uma repreensão escrita ao docente visado.

A denúncia, apresentada a 19 fevereiro de 2025, descrevia comportamentos de assédio moral no ambiente académico, como limitação do acesso dos docentes a recursos destinados à investigação científica e impedimento de alguns professores trabalharem em determinados projetos de investigação. Mais tarde, a 17 de março de 2025, Rogério Colaço abriu um processo disciplinar baseado nas queixas dos oito docentes, relativas a, explica o jornal diário, “gestão da área científica, aos concursos de docentes, ao acesso a recursos e ao relacionamento profissional”. No entanto, ao optar por um processo disciplinar, Rogério Colaço circunscreveu as denúncias dos docentes aos últimos 12 meses, deixando de fora os 25 anos de queixas, que já estariam prescritos, tendo em conta as regras dos processos disciplinares. O presidente do IST não quis que o assunto fosse tratado por um inspetor interno ao IST, daí ter recorrido à IGEC, com o objetivo de "assegurar a máxima independência".

Depois de analisar o caso, o responsável da IGEC concluiu que existiam fundamentos para sancionar disciplinarmente o professor. No entanto, o presidente do IST optou por não aplicar qualquer medida, determinando o arquivamento do processo.

Além disso, Rogério Colaço comunicou aos oito docentes denunciantes que deveriam abster‑se de comentar publicamente o caso, impondo uma orientação de silêncio enquanto instituição. A decisão surge num contexto em que as queixas de assédio laboral no ensino superior têm vindo a aumentar, segundo dados recentes citados no próprio artigo.

O Público noticiou este caso pela primeira vez em setembro do ano passado, e ainda chegou a publicar um direito de resposta do professor visado no processo, Paulo Martins (também reservado a assinantes).