Imigrantes explorados e ameaçados. Investigação da PJ partiu de denúncia de duas vítimas que tiveram proteção

A investigação da operação "Safra Justa" que levou à detenção de 17 suspeitos, entre os quis dez militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP), começou a partir das informações de duas vítimas, sabe o DN.

Apesar de estarem coagidos por agentes da autoridade da região, estes dois imigrantes, mesmo sob ameaças, tiveram a coragem de falar com a Polícia Judiciária (PJ) para pedir ajuda e contar como funcionava o esquema criminoso, disse ao jornal uma fonte ligada à investigação.

A PJ ofereceu medidas de proteção aos imigrantes, facto que aconteceu em 2023. Agora, os dois migrantes estão em segurança, legalizados e a trabalhar.

Como a PJ já tinha algumas informações prévias, de outras investigações anteriores, sobre os suspeitos e o modus operandi, as informações destas duas vítimas acabaram por juntas algumas peças que faltavam. Foram precisos mais dois anos de investigações e diligências por parte da PJ até o cumprimento dos 50 mandados de busca e 17 mandados de detenção em Beja, Portalegre, Figueira da Foz e Porto.

Nove dos 17 detidos por suspeitas de exploração de imigrantes saíram em liberdade após terem sido ouvidos na quinta-feira, no Campus Justiça, em Lisboa. O DN sabe que o Ministério Público (MP) quer prisão preventiva para os outros oito detidos: um sargento da GNR, o agente da PSP e cinco civis que pertenciam alegada rede de tráfico, exploração e coação de migrantes, entre os quais dois estrangeiros.

Estes, de nacionalidade indostânica, eram os responsáveis pelo recrutamento, com falsas promessas de emprego, desta mão-de-obra na sua região geográfica.

Segundo o DCIAP, os suspeitos "aproveitaram-se da situação de fragilidade (documental, social e económica) de cidadãos originários de países terceiros, na sua grande maioria indocumentados, para daí retirarem avultadas vantagens económicas".

Tribunal de Beja condena pouco esta criminalidade

Apesar de esta operação ter sido titulada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvada pela Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da PJ, caso chegue a julgamento, será o Tribunal de Beja o palco.

Foi neste Tribunal onde, no início deste ano, foram absolvidas as 18 pessoas e as duas empresas que estavam a ser julgadas por associação criminosa, tráfico de pessoas e branqueamento de capitais, num processo que envolvia a alegada exploração de imigrantes.

Este foi o resultado de uma mega operação, de 2022, em que a PJ cumpriu 65 mandados de busca e deteve 35 pessoas, suspeitas de integrar "uma estrutura criminosa dedicada à exploração do trabalho de cidadãos imigrantes, na sua maioria, aliciados nos seus países de origem, tais como, Roménia, Moldávia, Índia, Senegal, Paquistão, Marrocos, Argélia, entre outros, para virem trabalhar em explorações agrícolas naquela região do nosso país”.

Na altura foi noticiado que os empregadores ficavam salários das vítimas e os trabalhadores eram sujeitos a trabalhos pesados com pouco descanso e ameaçados com violência física. Também as famílias no país de origem eram ameaçadas.

A juíza presidente do coletivo indicou não terem ficado provados os factos de que os arguidos vinham pronunciados ao nível criminal.

Segundo o tribunal, o que ficou provado em julgamento foi a violação de regras laborais pelos arguidos, como o facto de não terem pago os montantes previamente acordados a título de salário a trabalhadores imigrantes.

No entanto, ressalvou a juíza, "não se provou o resto", ou seja, que os arguidos angariaram, enganaram ou maltrataram trabalhadores.

No mesmo Tribunal, em 2023, o militar Nuno Andrade foi condenado a pena suspensa de um ano e três meses de prisão, por três crimes de ofensa à integridade física contra imigrantes em Odemira. No entanto, a Relação de Évora absolveu o agente de autoridade. 

O guarda Rúben Candeias também havia sido condenado a seis anos de prisão efetiva, mas viu a pena reduzida para quatro anos e oito meses, além de poder voltar a exercer atividades na GNR.

O processo, que começou a ser julgado em 30 de novembro de 2022, envolveu quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira, ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.

Neste momento, está em fase de julgamento em Beja a operação Espelho, anunciada em novembro de 2023 no Alentejo. O MP pediu a condenação apenas de oito arguidos, por crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal. No total são 20 arguidos, dos quais 13 pessoas e sete empresas.