Desde janeiro do ano passado que os tribunais administrativos não tinham tantas ações para barrar pedidos de afastamento voluntário, ordens de expulsão de Portugal e indeferimentos de autorização de residências. Em abril, deram entrada 496 novas ações deste tipo no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.Os dados foram enviados à Lusa pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). Em janeiro de 2025, deram entrada neste tribunal 11 processos relacionados com esta matéria contra a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).O maior aumento expressivo verificou-se em setembro do ano passado, com o número de novas ações administrativas e providências cautelares a passar dos 112 em agosto para os 440 em setembro. O crescimento decorre dos trabalhos da Estrutura de Missão da AIMA, que analisou mais de meio milhão de processos, entre os quais tiveram indeferimentos. Alguns milhares de casos ainda estão em análise e podem resultar em recusas de permanência.No total, estão em tramitação 2.271 processos pendentes relacionados com ações administrativas e providências cautelares deste tema, disse o CSTAF à Lusa. Todas as pessoas que recebem este tipo de notificação podem recorrer em tribunal.De forma geral, estão neste momento pendentes 128.851 processos relacionados com autorizações de residência. Em abril, um grupo de 28 juízes começou a trabalhar numa task force para zerar os processos contra a AIMA.Esta semana, declarações do juiz conselheiro Jorge Aragão Seia, presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), em entrevista à Rádio Renascença, geraram troca de críticas entre as entidades. Segundo o magistrado, o resultado deste trabalho da task force, com o envio dos despachos à agência, está a criar um “pânico total” na AIMA.Como o DN / DN Brasil divulgou mais cedo, o conselho diretivo da agência respondeu, em ofício enviado na sexta-feira, 22 de maio, questionado a origem da expressão. Horas depois do envio do ofício, o CSTAF respondeu à AIMA por carta. Segundo a carta, a declaração surgiu após uma troca de informaçõe com um dos vogais da AIMA. "A caracterização criticada por V. Ex.ª resulta, portanto, da leitura objetiva de uma manifestação emanada de um dos titulares do próprio órgão dirigente da AIMA", detalham. A carta é assinada pela juíza-secretária do CSTAF, Eliana de Almeida Pinto..AIMA questiona tribunal administrativo sobre a expressão “pânico total” e conselho aponta origem na própria agência.AIMA. ‘Task force’ do tribunal gera 7 mil sentenças em pouco mais de um mês