Governo lança concurso de 850 milhões para requalificar 237 escolas

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou um investimento de 850 milhões para requalificar escolas de todo o país. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) publicaram esta quarta-feira os avisos de abertura do segundo concurso para obras de requalificação ou construção de escolas públicas. O programa, com um montante global de 850 milhões de euros, pretende modernizar 237 estabelecimentos de ensino classificados como de intervenção “P2 – Urgente”, frequentados por mais de 128 mil alunos em 118 concelhos de todo o país.

Em comunicado enviado às redações, o MECI explica que o financiamento resulta do acordo celebrado entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI), no valor total de cerca de mil milhões de euros, destinado à modernização de escolas do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário. De acordo com o aviso, as câmaras municipais podem submeter candidaturas até 30 de junho de 2026, sendo que cada candidatura deve corresponder a uma única escola. Projetos de construção, ampliação ou reabilitação que contribuam para a transição energética terão prioridade na atribuição de verbas.

A Região de Lisboa e Vale do Tejo concentra a maior fatia do investimento, com 399,5 milhões de euros (47% do total), destinados à requalificação de 95 escolas que acolhem 63.781 alunos. Segue-se o Norte, com 212,5 milhões de euros para 61 escolas, e o Centro, que contará com 110,5 milhões para 37 estabelecimentos. Já o Alentejo receberá 85 milhões, e o Algarve, 42,5 milhões de euros.

Requalificação com foco na eficiência energética e digitalização

Segundo o MECI, as candidaturas elegíveis deverão prever intervenções que melhorem a eficiência energética e as condições de conforto térmico e ambiental das escolas, contribuindo para a transição verde e digital.

Podem ser financiados trabalhos de construção civil, aquisição de mobiliário e equipamentos escolares, materiais didáticos e informáticos, bem como recursos digitais de apoio à aprendizagem, incluindo hardware, software e ferramentas digitais educativas.

Ficam excluídas deste concurso as 66 escolas já contempladas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou beneficiadas por outros programas do PT2030, exceto aquelas com contratos rescindidos à data da publicação do aviso.

No comunicado, o MECI esclarece que, com este segundo concurso, o Governo pretende acelerar a modernização da rede escolar pública e garantir melhores condições de ensino e aprendizagem para alunos e professores em todo o país.

A distribuição das verbas pelas CCDR teve por base uma média ponderada entre o número de escolas elegíveis e o número de turmas existentes em cada região.

Alertas de degradação são constantes

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas  (ANDAEP) tem sido uma voz ativa muito crítica em relação à falta de condições de centenas de estabelecimentos escolares. Em declarações recentes ao DN manifestou ser esta uma das suas maiores preocupações para este ano letivo. “Há centenas de escolas sem condições. São imagens que vemos todos os anos e que nos chocam”, afirmou aquando do arranque das aulas. O presidente da ANDAEP lamentou ainda a existência de escolas com amianto. Para Filinto Lima  a degradação das escolas provoca  desigualdades porque “é diferente aprender com conforto e com valências como uma biblioteca, e sem as condições mínimas para o processo de aprendizagem”.