Governo muda lei para obrigar a inscrição de todos os alunos (até do privado) no Portal das Matrículas
João Coelho/LUSA

Governo muda lei para obrigar a inscrição de todos os alunos (até do privado) no Portal das Matrículas

Inscrição no portal das matrículas passará a ser obrigatória para todos os alunos, mesmo os de escolas privadas, para monitorizar todos os estudantes e controlar casos de abandono escolar.
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O ministro da Educação revelou esta quarta-feira, 29 de outubro, que a inscrição no portal das matrículas passará a ser obrigatória para todos os alunos, mesmo os de escolas privadas, para monitorizar todos os estudantes e controlar casos de abandono escolar.

As verbas para a educação previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) estão esta quarta-feira em debate no parlamento, tendo o ministro explicado que um dos objetivos estratégicos para o próximo ano é garantir o acesso a informação rigorosa, havendo 12,5 milhões de euros para projetos como o de conseguir finalmente responder à pergunta “quantos alunos estão sem aulas”.

Sobre a importância de ter um sistema de informação fiável, o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, justificou-se com a necessidade de conseguir “monitorizar todos os alunos da escolaridade obrigatória”.

“Por isso, vamos mudar a lei e vamos tornar obrigatórias as matrículas no portal de todos os alunos da escolaridade obrigatória, para podermos monitorizar o abandono escolar e sabermos onde estão os alunos”, revelou.

Para Fernando Alexandre, o portal das matrículas “continua a ter um problema, porque é só para os alunos das escolas públicas”, deixando de fora os estudantes das escolas particulares ou IPSS.

O ministério quer que todos os alunos se inscrevam no portal, mas para isso será preciso ter “um portal de matrículas robusto e de qualidade”.

Ao perigo de abandono escolar não identificado, somam-se outros problemas como não se conseguir perceber efetivamente quais as reais necessidades no pré-escolar, exemplificou Fernando Alexandre.

“As nossas estimativas do pré-escolar são muito imprecisas, porque muitas famílias que inscrevem as crianças no pré-escolar já tinham um lugar num jardim infantil mas podiam estar numa IPSS ou numa privada”, explicou, revelando que o anúncio da necessidade de mais 12 mil vagas estava, afinal, “muito acima das necessidades reais” e tem vindo a ser afinado com a ajuda das autarquias.

“Havia autarquias que tinham definido 400 lugares e depois contactaram todas as famílias e concluíram que afinal só faltavam 50”, disse o ministro durante o debate da proposta de OE2026, que prevê um reforço de verbas de mais 621 milhões de euros para o MECI.

O OE2026 prevê uma verba de 736,5 milhões de euros para o alargamento da rede de educação pré-escolar, para que as autarquias abram mais 62 salas, além de outras 40 salas no ensino público e mais 1.239 vagas no privado.

“Quando tivermos o portal das matrículas construído iremos conseguir acompanhar o percurso de todos os alunos desde o primeiro ano do pré-escolar até ao superior”, salientou ainda o ministro.

Outro dos problemas dos atuais sistemas de informação é não permitirem uma ligação entre o ensino secundário e o superior, o que no caso de continuidade de apoio à ação social poderá ser problemático para as famílias.

Segundo o ministro, as melhorias dos sistemas deverão ainda permitir conhecer quantos alunos estão efetivamente sem aulas, um dos maiores problemas do ministro, que disse esta quarta-feira haver ainda 480 agrupamentos de escolas onde faltam professores, 12 dos quais têm pelo menos 10 horários vazios.

Governo muda lei para obrigar a inscrição de todos os alunos (até do privado) no Portal das Matrículas
Há 480 agrupamentos de escolas onde ainda faltam professores

“Quando nós dermos o número de alunos em aulas, vamos dar números rigorosos”, garantiu, prometendo ter o processo concluído ainda “este ano letivo”.

O novo sistema de informação do ministério estará pronto “em dois anos", revelou o ministro, que escolheu a falta de professores e o número de horários sem docentes para iniciar a sua apresentação da proposta de OE2025, que prevê um "aumento de 6%" para as áreas da educação, ensino superior e ciência, ou seja "mais 621 milhões de euros" do que o valor que o Governo prevê gastar este ano.

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