Fundação para a Saúde diz que “é urgente resolver os graves problemas de acesso aos cuidados”

“SNS 2025- Para Onde Vamos?”. Este foi o mote definido pelo Observatório da Fundação para a Saúde, que faz a monitorização anual do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para o relatório apresentado esta sexta-feira, 29 de maio, no Museu Oriente, em Lisboa, precisamente dois anos depois de o Governo de Luís Montenegro ter apresentado o seu Plano de Emergência e Transformação para a Saúde (PETS).

Um relatório que se destaca pelos avisos à navegação governativa, a partir de críticas, mas também de soluções, mas sublinhando à partida que uma das questões a resolver é mesmo o que considera ser a “contradição mais grave” na atuação de quem governa: “A divergência entre o designado Plano Plurianual de Desenvolvimento do SNS e o Orçamento Geral do Estado (OGE), em especial na política de recursos humanos”.

No documento, é mesmo referido que da ação governativa continuam a “prevalecer práticas de navegação à vista, com elevada desconexão entre governação política, estratégias de saúde e gestão organizacional do SNS, alheados da “bússola” orientadora de todos, que deverá ser o PNS 2030.” E é neste sentido que a Fundação avisa: “É de evitar intervenções desgarradas, medidas avulsas e remendos imediatistas, sem qualquer evidência que os suporte”, sendo urgente “resolver os graves problemas de acesso aos cuidados de saúde”, sob pena de se entrar num ciclo vicioso e “não haver retorno”.

Por tudo isto, alerta: “São necessárias intervenções urgentes para resolver os graves problemas de acesso aos cuidados de saúde, a começar nos cuidados de proximidade, para que os objetivos de melhoria do acesso, de maior cobertura por equipas de saúde da família, de cuidados continuados e de assistência em geral, possam começar a ser alcançados.”

Mas não só. A Fundação lança também um aviso à sociedade civil, dizendo mesmo que o estado atual do SNS impõe uma “ativação social”. Ou seja, “a necessidade de um movimento cívico abrangente, inclusivo, ativo e interventivo, onde todos têm um papel a desempenhar.” No documento, que tem como finalidade “destacar alguns dos principais riscos e ameaças que o SNS enfrenta, bem como identificar oportunidades e medidas para os superar”, segundo é explicado, está claro que os problemas de hoje “radicam em causas que se arrastam há décadas”.

Porquê? Porque o próprio sistema não tem uma “cultura de avaliação e de fundamentação técnico-científica das decisões” tomadas nem na sociedade civil existem “práticas organizadas de participação e de controle” da governação e das medidas instituídas. Tudo isto tem contribuído para “agravar a situação” do SNS, fazendo com que “os níveis de confiança dos cidadãos nos seus serviços de saúde se deteriorem”. Ora, isto “aumenta o risco de se entrar num círculo vicioso sem retorno, que é necessário impedir quanto antes.”

No relatório é dito ser “fundamental a monitorização clara de políticas, como, por exemplo, Linha SNS24, Centros Clínicos de Atendimento (CAC) e Unidades de Saúde Familiar Modelo C”, com as quais se tem procurado “transformar os modelos de cuidados, com dados sobre a sua fundamentação técnico-científica, dados de impacto, e de custo-utilidade, mas mais num quadro de redução de despesa orçamental e diminuição do investimento.”

Novos modelos de cuidados e de centros de saúde

Na sua análise, a Fundação diz ser necessário alterar o modelo de cuidados, defendendo um que tenha como prioridade a “promoção da saúde e prevenção de doenças e complicações evitáveis”, mas também que é preciso “lançar um novo modelo de centro de saúde, enquanto elo local de interligação, coordenação e integração de cuidados numa perspetiva de saúde local positiva, impulsionada por intervenções de governação clínica e de Saúde, adiante referida, agora no âmbito organizacional mais amplo das unidades locais de saúde (ULS)”.

Modelos que devem ter por base “boas práticas político-sociais” para “prevenir danos e ameaças” ao SNS. Estas mudanças nos modelos de base são ainda justificadas com o facto de ser necessário “inverter a tendência de desinvestimento no SNS, alinhando o reinvestimento com a evolução das necessidades de saúde, objetivamente verificáveis”. No relatório é mesmo dito que se deve “clarificar eventuais contradições entre a retórica discursiva e a realidade verificável, por exemplo quanto a haver ou não agendas implícitas e explícitas de privatizar as partes potencialmente lucrativas dos serviços públicos de saúde”.

Por outro lado, as “mudanças de natureza mais estrutural, para além de deverem alicerçar-se em fundamentos técnicos sólidos, devem incluir sempre discussão e envolvimento dos atores sociais implicados”.

Num dos pontos do documento é dado como exemplo, o facto de o Governo, a meio do triénio 2024-2026, ter “decidido impor um travão significativo ao recrutamento no Serviço Nacional de Saúde, fixando um limite de contratações muito inferior ao do ano anterior, o que tornou o QGR pouco ambicioso com metas sem evolução na produção de consultas, cirurgias e tempos de espera”. É ainda explicado que “o atraso na divulgação da atualização do QGR condicionou simultaneamente a aprovação dos PDO das ULS de 2025 (instrumentos estratégicos que definem as metas assistenciais, financeiras, de recursos humanos e investimentos das unidades), que apenas tiveram luz verde em dezembro de 2025 para o mesmo ano”.

A Fundação para a Saúde recorda a quem governa de que “é necessário dispor de objetivos, linhas orientadoras, prioridades e metas explícitos e escrutináveis, para alinhar as prioridades de investimento com o que se faz e em função do que se deseja alcançar com estabilidade ao longo do período do QGR em vigor.”

Mas daqui salta para um outro tópico que considera fundamental que é o de uma “governação com transparência e prestação de contas”, cultura que diz não existir. “Promover uma cultura de prestação de contas com sistemas de reporte público com quantificação regular de impactos dos planos estratégicos de saúde vigentes, bem como mobilizar as competências e os instrumentos operacionais necessários para concretizar as medidas necessárias”.

Só desta forma diz ser possível “substituir o predomínio de modelos reativos de decisão por políticas e práticas alicerçadas em visão, sentido e coordenação estratégicos, com indicadores de resultados, que incluam sempre as dimensões da qualidade e da integração e continuidade de cuidados, designadamente os estabelecidos no PNS 2030”.

Acabar com as assimetrias territoriais de cuidados

Do ponto de vista dos cuidados, a Fundação diz ser necessário “eliminar a curto/médio prazo as desigualdades territoriais, com medidas para mitigar assimetrias e responder às necessidades, de modo equitativo”. E ainda que é preciso “reduzir riscos de qualidade e segurança, revertendo o recurso a tarefeiros desligados da hierarquia técnica dos serviços e equipas. As ausências de supervisão técnico-científica e de integração numa cultura de aprendizagem contínua em equipa, comprometem a segurança dos doentes e causam desperdício, custos e danos elevados, de vária ordem”.

Por isto, recorda que "é necessário dar às Unidade Locais de Saúde uma “governação clínica e de saúde”. Segundo é referido, “devem ser desenvolvidos processos e mecanismos que promovam uma governação clínica hospitalar e de cuidados de saúde primários integrada, ao invés de duas lideranças paralelas sem estratégia alinhada e que promova uma coordenação de cuidados coerente ao longo do território”.

Quanto às situações de doença aguda que exigem cuidados, o relatório defende que deve ser “instituída, como regra, o atendimento personalizado da doença aguda por equipa de saúde a família, que inclui os médicos, mas também enfermeiros de família com a especialização adequada, mitigando o desperdício de recursos em call centers que nada sabem da pessoa e das suas circunstâncias”.

Para a Fundação é preciso uma “reorganização do atendimento personalizado em situações de doença aguda bem como o desenvolvimento de planos assistenciais para a agudização de doenças crónicas é uma prioridade a ter nos serviços de cuidados de saúde primários. Tal inclui a capacitação tecnológica (centrais telefónicas digitais, tecnologia de diagnóstico rápido, entre outros), bem como o reforço das competências profissionais disponíveis nos CSP”, sustentando ainda que deve haver também uma “reorganização e aperfeiçoamento da identificação das situações potencialmente urgentes pela Linha SNS24”.

Políticas inteligentes para fixar recursos humanos

Neste capítulo, o documento salienta a necessidade de “harmonizar as políticas para as várias profissões de saúde com a prioridade de promover integração e coordenação de cuidados centrados nas pessoas e nos seus percursos no SNS, e também no sistema de saúde”.

Para a Fundação há que “remover, de imediato, os obstáculos e bloqueios administrativos nas carreiras profissionais, repetidamente ocorridos nas últimas décadas”. Mais. É mesmo proposto a criação de novos modelos de carreira, quando é referido que a governação deve “delinear e concretizar políticas criativas, inteligentes, para valorizar e apoiar os profissionais de saúde”, com a “finalidade de criar interesse, motivação e atratividade, através de um novo modelo de carreiras profissionais”.

Segundo é defendido, este novo modelo de carreira deve ser baseado “no desenvolvimento contínuo ao longo da vida profissional, no interesse e desejo de abraçar o serviço público de saúde como missão nobre e gratificante, e com um sistema de recompensas justo e estimulante”.