Football Leaks: Juiz adia sentença de inspetora e chama operacionais da PJ para saber se houve escutas ilegais

O juiz André Marques dos Santos adiou a sentença da inspetora da Polícia Judiciária, Aida Freitas, e chamou seis operacionais da PJ para apurar se foram feitas ou não escutas ilegais ao advogado Aníbal Pinto no âmbito do caso Football Leaks, avança o Público.

Na origem desta decisão está a denúncia feita pelo coordenador David Freitas, marido da inspetora, que acusa o atual diretor da PJ, Carlos Cabreiro, de ter prestado falsas declarações ao tribunal quando disse que não foram feitas escutas ambientais na investigação ao caso, que terminou com a condenação em tribunal do “hacker” e do seu ex-advogado, Aníbal Pinto, e de ter pedido uma escuta que tinha sido proibida pelo Ministério Público.

David Freitas será o primeiro a ser ouvido, seguindo-se quatro inspetores da PJ que terão feito a escuta ambiental e elaborado um relatório a dar conta do "sucesso" da missão, e o inspetor José Amador, um dos responsáveis pela investigação e que garantiu em tribunal não ter havido qualquer escuta no caso.

Na denúncia enviada ao procurador-geral da República, David Freitas disse ter encontrado uma ordem de missão pedida por Cabreiro, que na altura era diretor da unidade de combate ao cibercrime da PJ, a ordenar as escutas e um consequente relatório sobre a diligência assinado pelos quatro inspetores agora chamados a depor em tribunal.

De acordo com o despacho, citado pelo Expresso, o juiz "solicita" à PJ que esclareça se os referidos documentos correspondem foram "emitidos/elaborados por elementos da Polícia Judiciária no exercício das suas funções" e se “os originais dos três documentos se encontram arquivados em alguma Unidade da Polícia Judiciária”. Em caso afirmativo, a PJ deverá "esclarecer porque razão, em cumprimento do anteriormente determinado pelo Tribunal, não remeteu os mesmos em resposta ao solicitado".

Quando foi ouvida como testemunha no julgamento de Rui Pinto, Ainda Freitas declarou que se estava na estação de serviço de Oeiras, onde Aníbal Pinto, então advogado do hacker, se encontrou com Nélio Lucas, da Doyen, e o advogado Pedro Henriques, mas que não ouviu nada do que disseram porque “estava longe”.

Porém, a inspetora assinou um auto “sem o ler”, segundo os visados, e garantiu que tinha sido José Amador, que estava do lado de fora da estação de serviço, a escrevê-lo. Por isso, foi acusada de falso depoimento.

David Freitas foi, entretanto, transferido da UPAT, Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico que faz escutas e vigilâncias na PJ, para a Escola da PJ, e alvo de um processo disciplinar da PJ.

Aníbal Pinto, ex-advogado de Rui Pinto no caso Football Leaks e também um dos alvos da investigação, pretende o "CD com as escutas para repor a verdade" e diz-se "indignado com o facto de inspetores da PJ terem violado a lei , desobedecerem ao MP e mentirem em tribunal".

Este processo, que foi julgado em 2023, envolveu casos de acesso indevido e violação de correspondência de entidades como o Sporting, a Doyen (fundo de investimentos ligado ao futebol), a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a PGR.

De acordo com a queixa enviada para a PGR, estão em causa gravações feitas pela PJ e autorizadas por Carlos Cabreiro, em 2015, no dia em que Aníbal Pinto, arguido e condenado no processo Football Leaks e que naquela altura representava Rui Pinto, se encontrou com Nélio Lucas, dono da Doyen, e com o advogado Pedro Henriques, numa área de serviço de Oeiras.

Este encontro terá sido um dos momentos decisivos neste processo, uma vez que permitiu à PJ chegar à identificação de Rui Pinto, que acabou por ser condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, em setembro de 2023, por um crime de extorsão na forma tentada, três de violação de correspondência agravado e cinco de acesso ilegítimo.

Aníbal Pinto, na sequência da descoberta de documentos internos da PJ que confirmam a realização de escutas, nomeadamente a Ordem de Missão e o Relatório de Diligência Externa (RDE), apresentou ele próprio uma queixa à PGR contra Carlos Cabreiro, os inspetores José Amador, Hugo Monteiro e Rogério Bravo, responsáveis pela investigação e “todos os demais funcionários” da PJ que tenham participado nas escutas.

O advogado sustenta na queixa que a documentação entretanto encontrada é “incompatível com a versão apresentada perante o tribunal acerca da inexistência de gravação áudio de um encontro ocorrido em outubro de 2015”.

A escuta, que foi proibida pelo Ministério Público, e que os inspetores da PJ reiteraram em tribunal não ter existido, terá sido extraída para um CD entregue ao inspetor José Amador, segundo o que consta do RDE citado na queixa de Aníbal Pinto a que a Lusa teve acesso, considerando o advogado estar-se “perante uma incompatibilidade objetiva, grave e materialmente relevante entre a documentação operacional da PJ e as informações e depoimentos através dos quais a existência da gravação foi negada perante o tribunal”.

Aníbal Pinto afirma que é preciso determinar se foi produzida prova ilegal no decurso da investigação, validada em tribunal com base em testemunhos falsos, nomeadamente de Carlos Cabreiro, na altura com funções de coordenação na PJ, pelo que o advogado condenado no processo Football Leaks requer à PGR a “instauração do competente inquérito criminal”.

A queixa do advogado admite que possam estar em causa crimes de denegação de justiça e prevaricação, falsidade de testemunho, falsificação ou contrafação de documento, danificação ou subtração de documento e notação técnica, e abuso de poder.