Exames nacionais: Fenprof apresenta queixa à PGR por entender que existe "prática de ilícito criminal"

A Fenprof esteve esta sexta-feira, 17 de julho, na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar uma queixa relativa ao processo de classificação dos exames nacionais do secundário, envolto em polémica e pautado por falhas técnicas e adiamento de prazos.

A queixa visa "apurar responsabilidades políticas e técnicas, mas há aqui também o que nós entendemos ser uma prática de ilícito criminal", detalhou à RTP José Feliciano Costa, secretário-geral da estrutura sindical que representa os professores, num dia em que se espera que as notas das provas sejam divulgadas.

"Ao longo deste processo, o que foi exigido aos professores é que fizessem a classificação dos itens que iam sendo recebidos, sem todos os elementos necessários", afirmou, justificando a apresentação da queixa na PGR. "Os professores classificaram provas, foram pressionados para dar classificações de provas, mas faltavam todos os elementos", frisou.

José Feliciano Costa recordou alguns dos problemas reportados sobre o processo de classificação dos exames nacionais, como "itens elegíveis, itens que faltavam, professores que estavam a corrigir itens de outros alunos". "Isso, de facto, no nosso entendimento, constitui uma prática de ilícito criminal, porque não são dadas todas as condições a quem quer classificar provas de exames nacionais", argumentou.

Num dia em que está agendada afixação das notas dos exames nacionais, o dirigente sindical disse que a Fenprof tem a "informação de que hoje de manhã há professores à espera de itens para corrigir".

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garantiu, entretanto, que todos os exames estão classificados e pautas serão afixadas até ao final do dia de hoje.

"O Júri Nacional de Exames tem todas as classificações prontas para distribuir às escolas”, disse o governante, pelo que não antecipa “razão nenhuma para que hoje não sejam publicadas todas as notas de todos os exames”.

Durante o debate de urgência na Assembleia da República, requerido pelo PCP, o ministro deu ainda outra garantia. Apesar dos problemas, que "perturbaram muito o processo de avaliação", Fernando Alexandre afirmou que calendário de acesso ao Ensino Superior não será prejudicado.