Fernando Alexandre garante que calendário de acesso ao ensino superior não está prejudicado

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garantiu esta sexta-feira, 17 de julho, durante o debate de urgência requerido pelo PCP, que o júri nacional de exames "tem as condições e a responsabilidade de enviar as notas às escolas", e assegurou que o calendário de acesso ao ensino superior não será condicionado, ainda que nenhuma destas resposta tenha deixado os partidos da oposição descansados.

Com uma primeira palavra "para os alunos e para as famílias", o ministro deu uma primeira garantia: "Rigor" e "transparência na avaliação". Depois, entre protestos das bancadas de todos os partidos da oposição, Fernando Alexandre disse que "o Júri Nacional de Exames tem as condições e a responsabilidade de enviar as notas às escolas" esta sexta-feira.

Fernando Alexandre, que fez questão de esperar até ao último momento para ouvir todas as bancadas antes de responder – pelo menos foi este o entendimento que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, transmitiu ao hemiciclo –, acabou por justificar que, "à semelhança do que aconteceu em muitos anos, com o mesmo timing, as condições para enviar as classificações às escolas, e as escolas para publicarem, é uma responsabilidade do Júri Nacional de Exames".

Com esta ideia vincada, o ministro da Educação sublinhou que esta é "uma entidade que tem uma independência reforçada – que é bom não esquecer –, o que também lhe dá uma responsabilidade acrescida".

Citando o parecer do EduQa, explicou que a publicação a 14 de julho seria possível, mas que optou por alterar o calendário para assegurar que o processo decorresse com segurança, reforçando a ideia de "rigor" e "transparência" a que tinha aludido no início.

Fernando Alexandre destacou ainda que a disponibilização das provas aos alunos será feita através de um PDF enviado pelas escolas, reforçando que a anonimização foi “totalmente garantida”.

“O aluno vai ter a possibilidade de verificar a sua prova, reclamar se houver erro e pedir reavaliação, exatamente como acontecia até aqui”, afirmou, defendendo que este mecanismo reforça a confiança no sistema.

A oposição, porém, contestou a versão do ministro. A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, abriu a ronda de pedidos de esclarecimentos com perguntas que implicariam respostas do ministro, que, porém, não as deu porque não tinha tempo – apesar do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, ter disponibilizado 30 segundos da sua bancada para que o Governo pudesse responder.

“Como é que vão ser publicadas as classificações se esta manhã há professores que ainda aguardam que a plataforma publique itens para serem classificados?” A deputada comunista denunciou que há agrupamentos cuja verificação de pautas foi adiada para segunda-feira, concluindo, num sentido oposto ao da segurança do ministro, que “os problemas estão longe de estar resolvidos”.

Também o Chega apontou falhas graves no processo. A deputada Manuela Tender questionou perguntou a Fernando Alexandre se está "em condições de garantir" que nenhum aluno será prejudicado.

A parlamentar descreveu o “stress”, a “ansiedade extrema” e a “impotência” vividos pelos professores perante uma plataforma que “não gravava classificações” e “não apresentava respostas completas”. Pediu garantias de que a segunda fase dos exames não repetirá os mesmos erros.

O ministro tinha dito que a segunda fase seria diferente, mas lembrou, na intervenção, que vai haver uma auditoria.

"Nós temos já, neste momento, condições para garantir que a segunda fase vai decorrer sem os problemas que surgiram na primeira, porque esses estão identificados e estão corrigidos, e por isso vamos poder fazer uma segunda fase com muito mais tranquilidade, o que não quer dizer que não haja ainda processos de melhoria para o próximo ano", lançara Fernando Alexandre.

O Livre, pela voz de Filipa Pinto, reforçou as críticas, sublinhando que “as classificações dos exames não foram ainda homologadas, pela primeira vez desde 1999”, aludindo a uma notícia do dia anterior. A deputada afirmou que “não há garantias de rigor” e que o custo – de 25 euros por prova – das reapreciações “vai ter de ser assegurado pelos alunos”, concluindo que “esta realidade não tranquiliza ninguém”.

Fernando Alexandre, momentos antes, defendera que o Governo esteve “completamente focado em cumprir este prazo” e que a reforma em curso no sistema educativo é essencial para melhorar resultados e modernizar processos, e criticou o PS por preferir “não fazer nada porque há o risco de alguma coisa correr mal”, acusando o partido de ter deixado o Ministério da Educação “numa grande confusão, sem sistemas de informação e sem capacidade de gestão”.

O debate foi marcado por interrupções constantes e momentos de tensão, obrigando o presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco, a intervir repetidamente para garantir condições de audição. “A democracia é simples se todos forem respeitosos”, afirmou, pedindo contenção aos deputados.

No final, Paula Santos, na qualidade de representante do partido proponente do debate, voltou a acusar o Governo de “fugir às respostas que estudantes, famílias e professores exigem”.

“Isto não é um problema técnico, é um problema político gravíssimo”, disse, garantindo que o PCP voltará a confrontar o ministro na audição da próxima terça-feira, na Comissão de Educação. “Não podemos aceitar que por uma teimosia se esteja a colocar em causa a vida destes jovens.”