Exames: Ministro da Educação não tem registo de erros em projeto-piloto e confronta antigo presidente do JNE

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, afirmou esta tera-feira, 21 de julho, que, no projeto-piloto do sistema digital realizado no ano letivo anterior não houve quaisquer erros relatados pelo Júri Nacional de Exames (JNE), contrariando as afirmações do ex-presidente Luís Duque de Almeida que disse que os professores tinham “relatado dificuldades”.

“O senhor ex-presidente do JNE veio falar mas não deixou relatório nenhum. Se ele tem essa informação e não disse a ninguém, vai ter de explicar isso”, afirmou Fernando Alexandre, ouvido na Assembleia da República na comissão de Educação e Ciência e referindo-se ao antigo responsável que saiu em setembro do cargo.

O secretário de Estado da Educação, Alexandre de Homem Cristo, indicou ainda assim que houve "naturalmente, informação de como correu o piloto". E essa informação foi que "o piloto foi muito positivo".

"O piloto não foi um desastre como tem sido veiculado", disse o secretário, sublinhando que "não foi esse o resultado que os serviços partilharam com a equipa governativa".

Questionado pela deputada Maria José Aguiar, do Chega, sobre as preocupações levantadas no início deste mês de julho na mesma comissão, o ministro nega ter havido qualquer "desvalorização" das preocupações dos professores. Antes, tinha já dito que os diretores estavam a ser ouvidos

Segundo o ministro, o Governo tem vindo a “acompanhar as melhores práticas” e criticou o antecessor João Costa por ter decidido em 2024 experimentar os exames digitais no 9.º ano.

“O sistema não estava preparado”, afirmou o atual ministro, dizendo que ouviu escolas e diretores quando chegou ao cargo nesse ano e decidiu anular a decisão do executivo anterior, que previa também essa avaliação digital no 12.º ano.

Sobre as desconformidades digitais detetadas pelos alunos e decorrentes do processo de tratamento e correção digitais dos exames, o ministro diz que, entre as 227 mil provas pedidas e distribuídas aos alunos, o número com estas “desconformidades” é “reduzidíssimo”.

Mesmo assim, segundo o governante, o sistema na aplicação dos exames está “montado” e a “funcionar” para que os alunos peçam a correção desses erros. Algo que, garantiu Fernando Alexandre, “é feita em segundos ou minutos”.

Sobre as notas que apareceram em algumas pautas como "-3", Fernando Alexandre diz apenas que é o resultado de uma incompatibilidade dos sistemas de algumas escolas com a nota de que foi suspenso.

Este processo de correção, acrescentou, não se confunde com o processo de reapreciação. Questionado sobre estes processos pela deputada Paula Santos, do PCP, Fernando Alexandre diz que nada mudou nestes processos face aos outros anos e que os que pedem reapreciação não estão em desvantagem.

“Aqui não há mudanças ao que já estava regulamentado, as reapreciações já eram conhecidas depois do fim do concurso nacional de acesso”, contou o ministro, explicando que, “depois de conhecido o resultado da reapreciação, o aluno tem três dias para alterar a sua candidatura ou, caso tivesse reprovado, para poder candidatar-se” ao ensino superior.

O ministro, questionado pela deputada Filipa Pinto, do Livre, negou que haja algum tipo de prejuízo para os alunos que tenham de pedir estas correções ou as reapreciações.

"A época para o concurso nacional ao ensino superior decorre até dia 6 de agosto", lembrou o responsável, sublinhando que "há todos os mecanismos para garantir que se consegue candidatar à primeira fase" e admitindo que a situação "causado algum stress" aos alunos.

Em resposta à deputada do Chega, Fernando Alexandre afirmou que os 25 euros que custa o pedido de reapreciação por parte dos alunos são para se manter, até porque não tinha sido contestada.

"É uma taxa que já existia, que sempre existiu. Nunca tinha ouvido que fosse contestada [...] porque é devolvida ao aluno ou à família se houver melhoria da nota", afirmou.

Calendário da época especial está "fechado" e sai já esta terça-feira

Na audição, o ministro da Educação voltou também a falar da "época especial" anunciada na segunda-feira, realçando que serve para compensar os "alunos que sairam prejudicados" pelas desconformidades por não se conseguirem candidatar à segunda fase dos exames, que teve início já esta terça-feira.

"O calendário está fechado", disse ainda o responsável, apontando que se tem ainda de ouvir "outras entidades" antes de divulgar "todas as informações sobre o acesso" -- algo que será feito ainda esta terça-feira, garantiu ainda.

Esses alunos vão concorrer em igualdade de circunstâncias com aqueles que estão a fazer agora a segunda fase [de exames] para a segunda fase do acesso ao ensino superior", disse ainda.

Esta segunda fase no concurso do acesso ao ensino superior, destacou ainda Fernando Alexandre, "provavelmente terá de ser prolongada por mais alguns dias" face ao prazo previsto de 14 de setembro.

Entidades privadas no processo "só uma". Deloitte foi contratada pelo EduQA para correção dos erros

O ministro da Educação enfrentou ainda várias críticas dos deputados sobre a presença de 16 empresas privadas contratualizadas para a digitalização.

Fernando Alexandre negou esta informação, contando que o desenvolvimento da plataforma em que os professores colocam as provas digitalizadas foi desenvolvida dentro do Estado, tendo só uma empresa sido contratualizada para a plataforma para a própria correção dos professores classificadores, desenvolvida pela Blat, contratualizada em 2018.

Depois, continuou, respondeu a uma crítica do deputado do Rui Cardoso do Chega sobre a contratualização da Deloitte pelo próprio EduQA. Segundo o ministro, este contrato foi feito no âmbito de uma delegação de competências ao instituto, pelo que, segundo ele, não definiu os pormenores do contrato.

"É uma equipa que tem sido essencial para ajudar na correção dos erros e na preparação da segunda fase. O EduQA decidiu muito bem", acrescentou, sublinhando que houve uma "necessidade imperiosa" para ajudar a cumprir os objetivos na digitalização.