Emitidas 27 mil notificações de abandono voluntário este ano

Cerca de 27.000 imigrantes foram notificados para abandonar o território nacional este ano, de acordo com dados revelados pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro. “Nós controlámos nesta operação [da Estrutura de Missão] 500 mil registos criminais e houve indeferimentos que levaram a notificações de abandono voluntário de cerca de 24 mil ou 23 mil no ano 2025. Neste momento estamos com cerca de 27 mil neste ano, que resultam do tratamento desse conjunto”, disse o governante, em audição regimental no Parlamento, na manhã de quarta-feira, 07 de outubro.

“Foi simultaneamente uma operação de dignidade para com o cidadão estrangeiro e de segurança e de controlo para o todo nacional”, acrescentou o titular da pasta. Estas notificações resultam da análise de milhares de processos de pedidos de regularização que estavam pendentes e foram entretanto resolvidos. No entanto, só cerca de 800 dessas indicações foram concretizadas, o equivalente a cerca de 3% do total.

Questionado sobre esta diferença pela bancada do Chega, o ministro não respondeu diretamente e sublinhou que a “parte mais difícil” da política de imigração são as ordens de afastamento. Leitão Amaro afirmou que a mudança na lei para acelerar as saídas é recente e entrou em vigor há menos de um mês. O DN questionou a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da Polícia de Segurança Pública (PSP) sobre o tema, mas ainda não obteve resposta.

Com as novas regras, que entraram recentemente em vigor, a figura da notificação de abandono voluntário deixa de existir e passa a haver diretamente um dever de abandono. Caso este não seja cumprido, a UNEF pode deter o imigrante e iniciar o processo de afastamento coercivo.

Recorde-se que foram criadas mais 80 vagas para a detenção de imigrantes no Porto, com a instalação de contentores. Foi a solução encontrada para responder mais rapidamente a esta necessidade, uma vez que a construção de um novo centro levaria mais tempo.

Na mesma intervenção o titular da pasta das migrações deu nota sobre as Autorizações de Residência para Investimento (ARI), os chamados vistos gold. Este ano foram agendados 30 mil pedidos. “Quando nós chegámos tínhamos cerca de 46 mil, 45 mil processos parados e pessoas que obviamente tinham investido e se queixavam. Nós optámos por deixá-los para o final por razões de cuidado social, não eram as pessoas mais vulneráveis e, portanto, tinham que ter prevalência e preferência e prioridade as pessoas com mais necessidade”, explicou.

O Governo entende que está encerrada a primeira fase do trabalho de “regular a imigração”, citando o decréscimo de 85% na evolução da entrada de imigrantes em 2025. Isso ocorreu pelo fim das manifestações de interesse e de outras permissões que existiam na legislação. Agora, garante Leitão Amaro, o foco será na integração. No entanto, não deu uma data concreta para a apresentação do plano, prometido para o verão passado.

Em relação às mudanças na Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que terá um novo presidente, César Teixeira, o ministro elogiou o trabalho do atual dirigente, Pedro Portugal Gaspar. “Neste verão, fizemos com o presidente da AIMA um balanço daquilo que todos nós designámos como a primeira fase da política de imigração e chegámos conjuntamente à conclusão que os resultados tinham sido muito positivos. Nós estamos profundamente agradecidos ao trabalho que a equipa da AIMA e que o seu presidente, Pedro Portugal Gaspar, que está em plenitude de funções, já agora, e com toda a legitimidade e com toda a nossa confiança, que fez”, refletiu.

“Ele próprio também demonstrou grande experiência e capacidade de trabalho que nós valorizamos muito. É necessária uma nova fase, não é uma reorientação de política no sentido de que a política mude. É uma nova fase em que as prioridades são outras, já não é tanto a recuperação, a estabilização da organização, mas uma melhoria e uma aposta na cultura de serviço, de atendimento e da capacidade de resposta nesse plano. E portanto, a decisão foi em conjunto apostar numa evolução na continuidade”, citou. O novo presidente, tal como já antecipado pelo DN, será César Teixeira, atual vogal da agência.

No entanto, tal como no que diz respeito ao plano de ação para as migrações, também não está definida uma data concreta para a tomada de posse do futuro responsável máximo da AIMA.

amanda.lima@dn.pt