Educação. Executivo acusa Stop de falta de boa-fé e mantém posição de não negociar sob pressão

O secretário de Estado Adjunto e da Educação considerou que o sindicato que realizou uma concentração durante as reuniões de hoje não demonstrou boa-fé e reiterou que não negoceia sob pressão. “A posição do Governo é a de não negociar sob pressão e, neste caso, sentimos que existia um fator de pressão que prejudicava os trabalhos e que não reunia as condições para nós fazermos a nossa reunião”, explicou Alexandre Homem Cristo aos jornalistas, no final da ronda negocial.

O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) não participou na reunião negocial, depois de o Governo ter avisado que não aceitaria receber o sindicato enquanto decorresse o protesto, ultimato que os docentes recusaram. O Stop, que deveria ter participado na primeira de quatro reuniões agendadas para hoje com o Governo, foi impedido de estar presente no encontro por ter a decorrer, em simultâneo, um plenário com concentração, com algumas dezenas de docentes, em frente à sede do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa.

Informados pelo secretário de Estado de que só seria permitida a sua participação nas negociações caso interrompessem o protesto, os dirigentes do Stop decidiram, após ouvirem os manifestantes, manter a concentração e não participar na reunião. Questionado sobre a decisão, Alexandre Homem Cristo explicou que, no entender do Governo, o plenário com concentração representava uma forma de pressão enquanto decorriam os trabalhos e uma demonstração de que aquele sindicato não estaria a participar nas negociações “de boa-fé”.

“Sentimos que, com a atitude de prejudicar a condução dos trabalhos, com o ruído e com o barulho constante, no sentido de criar, assim, algum tipo de perturbação à organização da nossa reunião, esses critérios de boa-fé não estavam reunidos”, continuou o governante. Reiterando que o executivo não aceita negociar sob pressão, o secretário de Estado acrescentou que, apesar de não ter participado na reunião de hoje, o Stop não está excluído do processo e receberá, à semelhança dos restantes sindicatos, a mais recente proposta do Governo, mas deixou uma nota para futuro.

“Sempre que houver alguma perturbação que implique prejudicar as condições de trabalho para uma reunião negocial, não pode haver reunião negocial. O ponto é este”, afirmou. Na sequência do episódio, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) recusou reunir-se hoje com o Governo sobre o estatuto da carreira docente, por considerar a decisão do executivo “absolutamente inaceitável”.

"Este assunto, para nós, é suficientemente grave para que se entrasse na ordem do dia", justificou Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof, em declarações aos jornalistas. Das 11 organizações sindicais de professores, além do Stop, convocadas para negociar a revisão do estatuto da carreira docente, a Fenprof foi a única que recusou reunir em protesto contra a posição do executivo.

O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), Pedro Barreiros, manifestou apenas estupefação perante o episódio e defendeu uma reflexão coletiva sobre o sucedido, e Júlia Azevedo, do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) admitiu não compreender os motivos do protesto do Stop, sublinhando, ainda assim, que têm legitimidade para o fazer e não deveriam, por isso, sofrer qualquer retaliação.

Negociações

O Governo pretende introduzir, com algumas alterações, um mecanismo que já está em vigor no âmbito dos concursos externos extraordinários, mas sem enquadramento legal, e que permite que professores sem habilitação profissional vinculem aos quadros do Ministério da Educação de forma condicional até à conclusão, no prazo de quatro anos, da profissionalização em serviço.

A proposta em discussão prevê "excecionalmente uma situação transitória" com a celebração de contratos a termo de até três anos até à obtenção de formação pedagógica, que determinará a conversão do vínculo para contrato por tempo indeterminado.

No entanto, a insuficiência de vagas nos cursos de profissionalização em serviço preocupa os sindicatos, que pedem garantias de que os docentes não serão prejudicados caso não consigam obter a habilitação profissional por falta de vaga. “Nós defendemos que só a responsabilidade comprovada do docente é que pode determinar a caducidade do contrato e a cessação de funções no final do ano ativo”, sublinhou o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE).

Pedro Barreiros explicou que, em resposta à proposta da federação, o Governo apontou um impedimento jurídico para que essa norma ficasse plasmada no ECD, mas assegurou que a oferta será reforçada para que o problema não se coloque. “Apesar de acreditarmos na boa-fé do Ministério da Educação, hoje o Ministério é este, o Governo é este, mas amanhã há uma queda do Governo e aquilo que não ficar escrito não nos garante nada”, alertou o dirigente sindical.

Em comparação com a proposta inicial, discutida há duas semanas, o executivo introduz também a dispensa do período experimental para professores com, pelo menos, 730 dias de tempo de serviço. Júlia Azevedo elogiou a garantia da graduação profissional como único critério de seriação, mas considerou insuficiente a proposta referente ao período probatório.

Na sequência da reunião de segunda-feira, o Governo vai enviar às organizações sindicais uma nova proposta. Caso seja acolhida pelos representantes dos professores, a revisão do ECD prosseguirá com a discussão de outras matérias.